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Maiores Dúvidas Sobre PIS e PASEP

Atenção: A nova tabela do PIS 2017/2018 foi divulgada em 01/07/201 no Diário Oficial da União!!! Maiores dúvidas sobre consulta PIS e PASEP: abono salarial 2017, abono salarial 2018, Caixa Econômica PIS, calendário PIS 2017, calendário PIS 2018, como saber o número do NIS?, como saber se tenho direito ao PIS?, consulta abono salarial, consulta número PIS, consultar PIS online, DATAPREV PIS, PASEP 2017, PASEP 2018, PIS 2017, PIS 2018, quem tem direito ao PIS?, tabela PIS 2017, tabela PIS 2018, como obter o número PIS? como solicitar o cartão cidadão?

O novo calendário de pagamento do PIS 2017/2018 foi divulgado ontem no Diário Oficial da União através da resolução  CODEFAT Nº 790 DE 28/06/2017. A estimativa é que mais de 22 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir do final de julho. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP,  são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas empresas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970 pelos militares brasileiros durante o regime civil-militar. PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

O Que é o PIS/PASEP?

O PIS/PASEP é um número cadastrado (de onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do NIS (DCN) e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração. O PIS foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição da renda nacional.

O Que é PIS?

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento do empregador. Atualmente a gestão e pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal​.

O Que é PASEP?

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios e Distrito Federal contribuiem com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

O Que é o Fundo PIS/PASEP?

O Fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

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Segundo informações extraídas do site da Caixa Econômica, o Programa de Integração é um programa de complementação de renda governamental. Até a Constituição de 1988, a taxa PIS-COFINS era destinada para quotas deste programa, sendo que o rendimento destas quotas podem ser sacadas anualmente e somente em eventos específicos como aposentadoria, morte ou doenças graves (Neoplasia e AIDS). Outra possibilidade de ganho é o abono salarial que segue a seguinte métrica, tendo cinco anos de cadastro no banco de dados que é o PIS, trinta dias trabalhados formalmente e media salarial igual ou inferior a dois salários mínimos informados por Relação Anual de Informações Sociais.

Abono Salarial PIS

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. O pagamento pode ser realizado:

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Consulta PIS 2017/2018

A consulta do PIS 2017/2018 pode ser realizada tanto por telefone, pelo portal do cidadão na internet ou em agências da Caixa Econômica. Antes de qualquer tentativa de acesso à consulta do PIS online, a Caixa sugere alguns cuidados de prevenção:

  • Nunca acesse seus dados de um computador público;
  • Não acesse seus dados pessoais sem um antivírus atualizado em seu computador;
  • Nunca deixe programas abertos de consulta com seus dados pessoais;
  • Nunca revele suas senhas.

Consulta PIS por Telefone

A Caixa Econômica disponibiliza um canal de consulta do PIS por telefone. Qualquer cidadão brasileiro pode ligar gratuitamente para a central de atendimento Caixa Cidadão através do número 0800-726-0207 e consultar as datas de pagamento e saldos do PIS, de acordo do a tabela estabelecida para o pagamento do benefício. A central da Caixa para consulta PIS funciona de segunda à sexta, entre as 8h e as 21h, e aos sábados, das 10h até as 16h aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares..

Consulta PIS na Agência da Caixa Econômica

A consulta PIS 2017/2018 também pode ser feita também em agências da Caixa Econômica. Se o trabalhador tiver em mãos o cartão do cidadão e um documento de identidade, o mesmo poderá consultar o PIS no atendimento de qualquer agência bancária da Caixa, em lotéricas, ou em postos de atendimento do Caixa Aqui. Caso não possua o cartão de cidadão, o trabalhador pode consultar o seu benefício com a carteira de identidade. Se o beneficiário verificar que o seu pagamento do PIS já está disponível, o mesmo poderá realizar o saque do benefício, ou transferir o valor do benefício para sua conta, caso seja correntista da Caixa. O serviço de consulta PIS online está disponível 24 h​oras por dia, 7 dias por semana.

Consulta PIS no Site da Caixa Econômica

A consulta do PIS online é a maneira mais rápida e prática de consultar o abono salarial. Para realizar a consulta do PIS 2017/2018 pela internet é necessário ter em mãos o número do NIS – Número de Integração Social – que está presente no cartão do cidadão e na carteira de trabalho. Para consultar o PIS deve-se acessar o portal do cidadão da Caixa Econômica Federal. Para realizar a consulta PIS basta digitar no primeiro campo o número do NIS, e no campo seguinte a sua senha.

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Caso você nunca tenha acessado o portal do cidadão e não possua senha de acesso pela internet, você deverá clicar no botão Cadastrar Senha para realizar o cadastro. Ao acessar o ambiente virtual Caixa Cidadão você poderá conferir informações sobre vários benefícios sociais tais como PIS 2017/2018, informações de datas de pagamento do seguro desemprego, saldo do seu FGTS, etc.

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Depois de ter acessado a consulta PIS online, você será enviado ao ambiente seguro onde vai poder conferir os seus dados. No ambiente serão exibidos:

  • O número do seu PIS;
  • Seu nome completo;
  • O horário exato em que você acessou o portal da Caixa;
  • Saldos das quotas (se disponível);
  • Quais benefícios você tem direito (abono salarial Caixa PIS ou rendimentos);
  • O valor do benefício que você possui disponível para saque;
  • Informações sobre o benefício, se já foi sacado, ou se já está disponível para efetuar o saque;
  • No caso de você já ter feito o saque, e não se lembrar, vai aparecer a data quando o pagamento do PIS foi feito;
  • Também será exibido o local onde ele foi sacado, por motivos de segurança;

consulta abono salarial

Como Descobrir meu Número do PIS?

Você pode encontrar o número do PIS no seu cartão cidadão ou na própria carteira de trabalho como mostra a figura abaixo:

como consultar o numero do pis

Caso não encontre, pode tentar localizar o seu número PIS através do site do DATAPREV como mostra a figura abaixo:

consulta pis dataprev

No site DATAPREV, clique no menu Inscrição, em seguida Filiado. Será pedido nome completo do filiado, a data de nascimento, o nome completo da mãe (pode marca “ignorado” se ocorrer o erro “existe um CPF para a conta”), número do CPF e um documento de identificação (RG, CNH ou CTPS). Será apresentada uma barra vermelha indicando o número PIS, PASEP E NIT, (que são o mesmo).

numero do pis

A consulta do número do PIS também pode ser feita pela central de atendimento da Previdência Social no número 135, e no número de atendimento da Caixa Econômica Federal 0800-726-0207.

Saque do PIS 2017/2018

O PIS 2017/2018 é sempre bastante esperado pelos trabalhadores. Muitos beneficiados contam com este dinheiro para sanear o orçamento doméstico em épocas de crise como agora. O valor de saque do PIS 2017/2018 pode chegar ao máximo de até um salário mínimo (R$ 937,00).

Nem todos os beneficiados irão receber o valor integral do abono PIS/PASEP como era antigamente. De acordo com a nova lei 13.134/15, o cálculo do valor do benefício passa a ser sobre o número de meses trabalhados com registro no ano, e o pagamento integral do abono será feito apenas para quem trabalhou 12 meses com carteira assinada.

Estas novas regras já estavam em vigor durante o calendário de pagamento do ano passado, contudo, muitos beneficiados ainda desconhecem a nova lei. Portanto é muito importante ficar de olho nas tabelas oficiais que serão divulgadas ainda em 2017.

A previsão é que os nascidos no mês de Julho poderão sacar o benefício já no final do mês, e clientes com conta corrente na Caixa Econômica. Já os aniversariantes de Agosto, Setembro e Outubro poderão contar com o benefício nos dias 18, 15 e 14 de cada respectivo mês. Portanto, fique atento à consulta do PIS.

Na segunda etapa do calendário, que tem início em 2018, o esquema de pagamento é um pouco diferente. Aniversariantes de Janeiro e Fevereiro poderão sacar o dinheiro a partir da segunda quinzena de Janeiro. Quem comemora em Março e Abril poderá realizar o saque a partir da segunda quinzena de Fevereiro e, por fim, os aniversariantes de Maio e Junho poderão sacar a partir da segunda quinzena de Março.

Calendário de Pagamento do PIS 2017/2018

Veja abaixo o calendário do PIS 2017/2018. Consulte o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário. A data final do recebimento é 29/06/2018.

Nascido em ​Início do Pagamento ​Crédito em Conta para Correntistas da Caixa
​Julho ​27/07/2017 ​​25/07/2017​
​Agosto ​17/08/2017 ​​15/08/2017​
​Setembro ​14/09/2017 ​​12/09/2017​
​Outubro ​19/10/2017 ​​17/10/2017​
​Novembro ​17/11/2017 ​14/11/2017
​Dezembro ​14/12/2017 ​​12/12/2017
​Janeiro ​​
​​18/0​1/2018
 

16/01/2018

​Fevereiro
​Março  

​​22/02/2018

​ ​
​​20/02/2018
​Abril
​Maio  

​​15/03/2018​​

 

13/03/2018

​Junho

Obs.: O pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) será no período de 05/10/2017 a 29/06/2018.

Como Sacar o PIS 2017/2018

Depois que você fizer a consulta PIS e ver que já tem direito ao saque do abono salarial em 2017/2018, então a próxima etapa será realizar o saque. O processo é muito simples e fácil, podendo ser realizado pelo beneficiário sem burocracia nenhuma: basta que o trabalhador, que tenha direito a receber o benefício compareça a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal ou a uma lotérica levando consigo um documento de identidade e o seu cartão do cidadão. Deve-se ir ao atendimento e solicitar o saque do benefício, dentro do prazo de saques, que vai desde a data em que o seu pagamento foi liberado. Outras dicas:

  • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
  • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
  • Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Atenção: Só existe uma forma de receber o abono salarial de 2017/2018 antes da data do pagamento, que é no caso de pessoas portadoras de AIDS ou de Câncer, em que é possível pedir na justiça a liberação do PIS 2017/2018 antes da data em que o benefício é liberado. Apesar da legislação só garantir no caso dessas das doenças, vários juízes já entendem que no caso de outras doenças graves, também é possível realizar o saque do benefício.

Fonte

Abono Salarial PASEP

O abono salarial PASEP 2017/2018, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que atenda a todas as seguintes condições:

  • Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho no ano-base média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
  • Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.

Caso o participante não saque o abono salarial no período definido no calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

A partir do exercício 2016/2017, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Existem três formas de receber os rendimentos e o abono salarial, a depender do disposto nas Resoluções divulgadas anualmente:

  • Crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
  • Crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
  • Nos guichês de caixa – para quem  não recebeu nas modalidades de pagamentos acima.

Saque do Abono Salarial PASEP 2017/2018

Veja abaixo o calendário do PASEP 2017/2018. Como administrador do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores públicos participantes. A data final do recebimento é 29/06/2018.

Final de Inscrição Início do Pagamento Crédito em Conta para Correntistas do B.B.
0 27/07/2017 01/08/2017
1 17/08/2017 01/09/2017
2 14/09/2017 02/10/2017
3 19/10/2017 01/11/2017
4 17/11/2017 01/11/2017
5 18/01/2018 02/01/2018
6 e 7 22/02/2018 01/02/2018
8 e 9 15/03/2018 01/03/2018

Obs. 1: O pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de agosto/2017 a maio/2018.

Obs. 2: O pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 05.10.2017 a 29/06/2018.

Fonte

Maiores Dúvidas sobre PIS/PASEP

Perguntas Mais Comuns Sobre o PIS

caixa pis 2017 2018

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS?

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial PIS?

Não podem pedir o abono salarial os seguintes trabalhadores:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

Qual é o valor do Abono Salarial PIS?

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?

Não. O abono salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS​ para verificar essas datas.

Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial PIS?

O Calendário está disponível nas Agências da Caixa, Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, afixado em locais de grande movimentação e na internet nas páginas da Caixa e do Ministério do Trabalho. Fique atento à consulta PIS 2017/2018.

O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial PIS?

Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão?

Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS sem o Cartão do Cidadão?

Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?

Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação:

  • Carteira de identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
  • CTPS modelo informatizado.

Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS?

Sim. A Caixa pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação mantida na Caixa: conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil.

Quem tem direito aos Rendimentos do PIS?

Tem direito aos Rendimentos do PIS o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de Quotas na conta individual de participação.

O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PIS?

Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de Quotas do trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano. Faça a consulta do PIS para conferir seus valores.

Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PIS recebe qual benefício?

Conforme a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o abono salarial devido ao trabalhador com saldo de quotas do PIS é pago juntamente com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso. Desta forma, o trabalhador com direito ao abono que tiver os rendimentos do PIS igual ou inferior ao valor do Abono Salarial a ser recebido, recebe o montante correspondente ao valor do Abono Salarial. Nos casos em que os rendimentos do PIS são superiores ao valor do Abono Salarial, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PIS.

Quem já sacou o saldo de quotas do PIS, ainda pode ter saldo a receber?

Sim, em decorrência de distribuição de quotas realizada após o saque, lembrando que a distribuição de quotas ocorreu entre 1971 e 1988. O trabalhador poderá realizar a consulta através do site https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp​

Meu empregador entregou a RAIS com atraso. E agora?

A RAIS entregue após o prazo legal determinado pelo Ministério do Trabalho é processada de acordo com Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. Somente após processamento da RAIS há resultado sobre atribuição de Abono Salarial ao trabalhador.

Quando é possível o saque das Quotas do PIS?

O saque de Quotas é permitido nos seguintes casos:

  • Aposentadoria;
  • Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
  • Morte do participante;
  • Neoplasia maligna – câncer (do participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Transferência de militar para a reserva remunerada.

Como sacar as quotas do PIS do trabalhador falecido?

Além do número do PIS do falecido e documento de identificação, os dependentes/ familiares devem apresentar um dos documentos abaixo:

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

Como é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?

A conta PIS/PASEP tem o saldo de quotas verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Quotas, se houver. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.

O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP). A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada – o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa. É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.

Meu empregador recolhe a contribuição para o PIS. Por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta PIS/PASEP?

As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.

Ainda tenho dúvidas. Como Proceder?

Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.

Perguntas Mais Comuns Sobre o PASEP

pis pasep 2017 2018

Quem tem direito ao saque do Principal do PASEP?

O participante cadastrado no Programa PIS/PASEP até 04/10/1988, que tenha recebido distribuição de cotas referente ao período de 1971 a 1989 e que ainda não tenha sacado o saldo do principal do PASEP.

Quando é possível o saque de Principal do PASEP?

O saque do Principal é permitido nos seguintes casos:

  • Aposentadoria;
  • 70 anos completos;
  • Invalidez;
  • Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
  • Neoplasia maligna (Câncer) do titular ou de seus dependentes;
  • Portador do vírus HIV (AIDS);
  • Amparo social ao idoso, concedido pelo INSS;
  • Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;
  • Falecimento;
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

Como é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?

A conta PIS/PASEP tem o saldo de principal (cotas) verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.

Meu empregador recolhe a contribuição para o PASEP. Por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta PIS/PASEP?

As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.

Quem tem direito aos Rendimentos do PASEP?

Tem direito aos Rendimentos do PASEP o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de principal na conta individual de participação.

Os Rendimentos do PASEP ficam disponíveis para saque o ano inteiro?

Não. Os rendimentos do PASEP ficam disponibilizados para saque em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PASEP​ para verificar essas datas.

O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PASEP?

Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de principal do participante ao final do exercício financeiro do PIS/PASEP, no dia 30 de junho de cada ano.

O Abono Salarial PASEP fica disponível para saque o ano inteiro?

Não. O abono salarial fica disponibilizado para saque em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PASEP​ para verificar essas datas.

O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial PASEP?

Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PASEP?

Sim. O BB pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação mantida no Banco do Brasil: conta-corrente ou poupança. Também há a disponibilização do crédito diretamente no contracheque daqueles trabalhadores cujos empregadores firmaram o convênio PASEP-FOPAG com o BB, desde que essas modalidades de pagamento estejam definidas nas Resoluções anuais do CODEFAT e Conselho Diretor do PIS/PASEP.

Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PASEP recebe qual benefício?

Conforme a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o abono salarial devido ao servidor com saldo de principal no PASEP é pago juntamente com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso. Desta forma, o trabalhador com direito ao abono que tiver os rendimentos do PASEP igual ou inferior a um salário mínimo, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente a um salário mínimo. Nos casos em que os rendimentos do PASEP são superiores a um salário mínimo, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PASEP.

O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP). A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada – o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa. É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.



Maiores Dúvidas dos Beneficiários

Pergunta 1: Trabalhei registrado de 1989 a 1991 (2 salários mínimos). Voltei a trabalhar registrado de 2011 até agora (6/2017)  (2 salários mínimos). Tenho direito ao PIS 2017/2018?

Resposta: Você deve verificar a sua média salarial, se for mais de dois salários mínimos não tem direito. Se for inferior você tem direito ao PIS, pelo contrario infelizmente não. Você precisa levar em conta o seu salário bruto e 13º salário para o cálculo da média.

Pergunta 2: Fui contrata no ano passado 2016, já tenho 5 anos de carteira assinada. tenho direito de receber o PIS 2017/2018?

Resposta: Talvez possa ter sim para o novo calendário que vai sair agora em Julho. Tudo depende se não recebeu mais de dois salários mínimos e se sua RAIS foi apresentada corretamente.

Pergunta 3: Minha dúvida é sobre o direito de receber o PIS 2017/2018. Sou registrado desde 2011, mas nunca recebi o PIS  gostaria de saber quem tem direito de receber.

Resposta: Se em 2016 você completou os 5 anos de cadastro pelo que você já teria direito ao PIS, o limite é de até dois salários mínimos.

Pergunta 4: Quero saber se terei direito ao Abono esse ano 2017. Referente ao ano calendário 2016. No ano de 2016 trabalhei 10 meses. Vou fazer 5 anos de registros em carteira.

Resposta: Ser você completa os 5 anos no 2017 não tem direito ao PIS com ano base 2016, somente com o ano base 2017.

Pergunta 5: O que é o número do PIS e para que serve?

Resposta: O trabalhador recebe o número do PIS quando se torna um assalariado, em outras palavras, quando ele solicita a emissão de sua carteira de Trabalho.  A inclusão do trabalhador no programa ocorre quando a empresa assina a sua carteira de trabalho e faz seu cadastro no benefício. Sendo assim, se você já trabalhou de carteira assinada, você não só tem o número do PIS como também já pode estar cadastrado no programa de abono salarial. Mesmo que você mude de carteira de trabalho retirando uma nova por motivos diversos, o número será o mesmo. Assim que sua CTPS é emitida e você entrega para a empresa, toda empresa inscrita no CNPJ é obrigada a cadastrar o funcionário no PIS, se for seu primeiro empregador. O número PIS serve para recolher todas as suas contribuições sociais tais como seguro desemprego, abono salarial, cadastro nos programas do governo, FGTS, etc.

Pergunta 6: Trabalhei em 2009 por um ano de carteira assinada tenho direito ao PIS 2017/2018?

Resposta: Se você só trabalhou de carteira assinada em 2009 e não voltou a trabalhar com a sua carteira assinada não tem direito.

Pergunta 7: Fui registrado em 1 de novembro de 2011, e fui demitido em 01 de março 2013 tenho direito ao PIS 2017/2018?

Resposta: Deve-se acumular 5 anos de cadastro para ter direito a receber o PIS.

Pergunta 8: Comecei trabalhar em 212. Receberei o PIS 2017/2018?

Resposta: Se você assinou a sua carteira por primeira vez no ano 2012 deverá aguardar até completar os 5 anos.

Pergunta 9: Trabalhei de carteira assinada por 4 anos e 5 meses, fui mandado em borra e fiquei parado quase um ano, retornei ao trabalho e já estou trabalhando a 8 meses tenho direito a receber o PIS 2017/2018?

Resposta: Você irá ter direito para o próximo calendário do PIS com relação ao ano 2017 porque você completou os 5 anos de cadastro.

Pergunta 10: Como posso consultar o número do PIS?

Resposta: O numero PIS é gerado na inscrição do trabalhador ao programa social. Caso você tenha esquecido e deseja saber qual é o seu número saiba como consultar pela Internet ou pela sua carteira de trabalho. Se você tem o cartão cidadão, o número do PIS vai estar na frente do próprio cartão. Nas novas carteiras, o número do PIS fica em destaque na primeira página, é aquele em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP. Nas carteiras mais antigas, o número fica nas últimas páginas em “Anotações Gerais“, procure Cadastrado Como Participante do PIS sob nº xxx.xxxxx.xx-x. Mais informações no vídeo abaixo:

Pergunta 11: O número do PIS que aparece no extrato do meu fgts não é o mesmo que consta na carteira de trabalho. O que pode ter acontecido?

Resposta: Você deve ir a uma agência da Caixa Econômica Federal para resolver esta inconsistência.

Pergunta 12: Eu ainda não tenho carteira de trabalho, mas no site DATAPREV diz que eu tenho um NIT. Quando for tirar minha carteira de trabalho esse número do NIT que será o meu número do PIS a ser impresso na carteira?

Resposta: Se você ainda não tem carteira de trabalho é estranho que você já tenha PIS/PASEP. Alguém fez o cadastro do funcionário no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com os seus dados. É aconselhável ir até a agência da Caixa e consultar.

Pergunta 13: O número do PIS é o mesmo que o NIS?

Resposta: NIS significa Número de Identificação Social. É um número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social e ainda não possuem cadastro no PIS.
O NIS está associado ao PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado. Caso uma pessoa que já obteve o NIS pretenda futuramente trabalhar com carteira assinada, usará o mesmo número.

Pergunta 14: Como faço para saber se já possuo um número de PIS na minha carteira de trabalho?

Resposta: Nas novas carteiras de trabalho o número do PIS fica em destaque na primeira página, é aquele que fica em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP. Nas mais antigas, o número fica na última página.

Pergunta 15: Fiquei o ano de 2013 sem receber meu PIS, no ano de 2013 estava com a carteira assinada, e só recebi no ano de 2014. Queria saber poque isso aconteceu?

Resposta: O PIS é pago normalmente no ano seguinte. Nunca no mesmo ano. Foi por isso justamente que você recebeu no 2014, porque foi pelo seu tempo de serviço no ano base de 2013.

Pergunta 16: Trabalho na prefeitura de minha cidade mas sou contratada desde novembro de 2016, tenho direito ao PIS?

Resposta: Se você trabalha para uma prefeitura você teria direito ao beneficio PASEP por ser funcionaria publica e não privada. Agora se você deu entrada na sua carteira no 2016 você tem que juntar primeiro 5 anos de cadastro para receber o PASEP.

Pergunta 17: Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Resposta: Infelizmente não. Apesar das mudanças na categoria das empregadas domésticas nos últimos anos terem sido substanciais, as empregadas domésticas ainda não têm direito a receber o PIS. Um dos principais motivos para as regras do PIS/PASEP quanto as domésticas ainda não terem sido alterada no país é porque entre as regras para o recebimento do benefício está descrita a necessidade de o trabalhador ser funcionário do setor público; do setor privado ou de uma pessoa física que se identifica como empresa, ou seja, é obrigatório que o trabalhador seja registrado por um CNPJ para só assim possuir o direito de receber o incentivo.

Pergunta 18: Meu cartão cidadão está bloqueado, o que devo fazer?

Resposta: Deve-se ir até uma Caixa Econômica e solicitar o desbloqueio.

Pergunta 19: Como tirar a segunda via do cartão cidadão?

Resposta: Assim como você pode solicitar seu cartão pela primeira vez por telefone, pode fazer exatamente o mesmo para solicitar a segunda via do cartão. Basta ligar para o número gratuito 0800-726-0207 com seu número do NIS, PIS ou PASEP junto ao CPF e RG em mãos e solicite o seu cartão do cidadão com o atendente. A ligação é completamente gratuita e o horário de atendimento é das 10:00 hrs às 18:00 hrs. Caso você não queira fazer pelo telefone, você também poderá se encaminhar para a agência da Caixa e solicitar o a segunda via do cartão cidadão. Basta levar seu número do NIS, PIS ou PASEP junto o CPF e um documento de identificação com foto como, por exemplo, sua Carteira de Trabalho, CNH ou RG.

Pergunta 20: Como consultar saldo do PIS pelo aplicativo Caixa Trabalhador?

O primeiro a ser feito é baixar gratuitamente o aplicativo Caixa Trabalhador da Caixa Econômica no seu celular ou tablet. Atualmente o app está disponível para sistema Android, iOS e para os dispositivos Windows Phone. Com o aplicativo Caixa Trabalhador já instalado procure pelo ícone do aplicativo no smartphone ou tablet e clique nele para abrir pela primeira vez. Uma vez dentro é preciso informar o número de identificação Social (NIS) que é o mesmo que o número do seu PIS para a ativação da sua conta e posteriormente fazer o login no app clicando no botão Acessar. Veja mais no vídeo abaixo:

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