restituicao imposto de renda
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Maiores Dúvidas Sobre Imposto de Renda

Foi dada a largada para a declaração do imposto de renda 2017. Os contribuintes terão entre 2 de março e 28 de abril de 2017 para entregar a declaração do imposto de renda de 2017, referente ao ano-calendário de 2016. Elaboramos este perguntão do IR 2017 para ajudar os contribuintes nas suas declarações do imposto de renda. São várias dúvidas e perguntas sobre imposto de renda respondidas. Caso você não encontre uma resposta similar ao seu problema, então fique à vontade para perguntar na área de comentários. Se este artigo for útil para você não deixe de compartilhá-lo com seus amigos nas mídias sociais.

O programa para fazer a declaração do imposto de renda 2017 estará disponível a partir de 23 de fevereiro para download no site da Receita mas você já pode preparar a papelada e até adiantar o preenchimento para apresentar a declaração logo no início do prazo.

Quem entregar a declaração de imposto de renda 2017 nos primeiros dias tem maior probabilidade de receber a restituição nos primeiros lotes. Outra vantagem de adiantar a declaração é que, se por acaso alguma informação ou documento estiver faltando, você terá mais tempo para providenciar antes do fim do prazo para entrega.

O contribuinte pode incluir no rascunho alguns dados, como despesas com dependentes, rendimentos, movimentação de bens e direitos e pagamentos, que depois poderão ser transferidos para a declaração. O programa oficial foi liberado em 23 de fevereiro.

Calendário do Imposto de Renda 2017

– 20 de janeiro: Foram disponibilizados os programas auxiliares para download para a declaração do imposto de Renda do Carnê-Leão e Ganho de Capital. Os arquivos vão estar disponíveis no site da Receita Federal;

– 23 de fevereiro: Disponibilização do Programa Gerador da Declaração do Imposto 2017 no site da Receita Federal;

– 2 de março: Inicio da recepção da DIRPF 2017 e disponibilização das Declarações m-IRPF e pré-preenchida;

– 28 de abril: O contribuinte tem até às 23h59 para o envido do imposto de renda 2017 referente aos ganhos de 2016.

Imposto de Renda 2017: Perguntas e Respostas



Como Declarar Conta Corrente no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de conta corrente no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

Pergunta: Preciso declarar no Imposto de Renda o valor que eu tinha na minha conta corrente do banco no fim do ano passado?

Resposta: Sim, recomenda-se que o saldo da conta seja informado. No entanto, esta é uma informação obrigatória apenas se o saldo em conta era superior a 140 reais em 31/12/2016.

Como Declarar Poupança no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de poupança no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

Pergunta: Em 2015 meus rendimentos foram de R$ 25.490. Recebi também R$ 2.130,44 de rendimentos de uma poupança. Devo soma esse rendimento de poupança ao que recebi no ano passado? Sou obrigado a declarar?

Resposta: Se os R$ 25.490 foram rendimentos tributáveis, como salário, não se deve somar com os R$ 2.130,44 de rendimento da poupança, e estará livre de declarar o imposto de renda. A Receita exige que a declaração seja feita por quem recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável em 2015. Porém, se os R$ 25.490 foram rendimentos isentos, como aposentadoria por doença grave, então deve-se somar com os R$ 2.130,44 de rendimento da poupança. Mesmo assim, estaria isento de declarar pois a soma está abaixo do mínimo exigido pela Receita. Para declarar o imposto de renda, precisa ter ganho mais de R$ 40 mil de rendimentos isentos em 2015. Contudo, pode ser obrigado a fazer a declaração por outras razões, como possuir bens de mais de R$ 300 mil.

Como Declarar Salário no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de salário no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

Pergunta: Além do salário-base, recebo benefícios como adicional de insalubridade, horas extras e adicional noturno. Que valor devo lançar na Declaração de IRPF 2017? O valor do salário-base, o bruto ou o líquido?

Resposta: São tributáveis todos rendimentos provenientes do trabalho assalariado, incluindo horas extras, adicional noturno, etc. O valor a ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” da Declaração de Ajuste Anual é o rendimento bruto, compreendendo salário, horas extras, adicional noturno etc., que estejam no comprovante de rendimentos. Nesta ficha você deve informar também o valor da contribuição previdenciária oficial, o imposto de renda retido na fonte, se houver, e o valor do rendimento do 13º salário na coluna própria. O programa deduzirá automaticamente a despesa da contribuição previdenciária oficial. O valor do 13º salário, por ser um rendimento tributável exclusivo na fonte, é transferido pelo programa para o item 01, da ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Como Declarar Despesas Médicas no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de despesas médicas no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

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Pergunta 1: Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário. Consideram-se também despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza e as despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

Pergunta 2: Despesas médicas no exterior são dedutíveis?

Resposta: As despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior também são dedutíveis, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Pergunta 3: Despesas com acompanhante são dedutíveis?

Resposta: Não são dedutíveis as despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por este.

Pergunta 4: Prótese de silicone é dedutível?

Resposta: As despesas com prótese de silicone não são dedutíveis, exceto quando o valor dela integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.

Pergunta 5: Despesas de internação e hospitalização são aceitas?

Resposta: Despesas de internação em estabelecimento geriátrico são dedutíveis a título de hospitalização apenas se o referido estabelecimento se enquadrar nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais). Não são admitidas deduções de despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas, por qualquer forma ou meio, por entidades de qualquer espécie, nacionais ou estrangeiras.

Pergunta 6: Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Não. O exame de DNA para investigação de paternidade não é considerado despesa médica para fins tributários.

Pergunta 7: Os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical são dedutíveis como despesas medicas na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Não. Os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical, não se constituem em despesas médicas dedutíveis, uma vez que não se referem a tratamento de doenças ou recuperação da saúde física e mental.

Pergunta 8: Quais os gastos que se enquadram no conceito de prótese dentária?

Resposta: Enquadram-se no conceito de prótese dentária os aparelhos que substituem dentes, tais como dentaduras, coroas, pontes.

Pergunta 9: O gasto com colocação e manutenção de aparelho ortodôntico é dedutível como despesa médica?

Resposta: Sim, desde que comprovado. Entretanto, o gasto com a aquisição do aparelho ortodôntico somente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional.

Pergunta 10: O gasto com colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata pode ser considerado como despesa médica?

Resposta: Sim, é considerada despesa médica a cirurgia para a colocação de lente intraocular. O valor referente à lente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

Pergunta 11: São dedutíveis os gastos com transfusão de sangue, bem como os pagamentos feitos a laboratórios de análises clínicas e radiológicas, correspondentes a serviços prestados ao contribuinte e seus dependentes?

Resposta: Sim, desde que tais serviços sejam prestados por profissionais legalmente habilitados (médicos e dentistas) ou por empresas especializadas constituídas por esses profissionais.

Pergunta 12: Como declarar o reembolso de despesa médica recebido em ano-calendário posterior ao de sua dedução?

Resposta: O reembolso deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas” da Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento.

Pergunta 13: Como declarar as despesas com instrução de pessoa com deficiência física ou mental?

Resposta: Devem ser declaradas como despesas médicas. Para a pessoa com deficiência física ou mental, é exigido laudo médico atestando o estado de deficiência, e os pagamentos devem ser feitos a entidades especializadas para esse fim.

Pergunta 14: Fiz um tratamento de fertilização “in vitro” e gostaria de saber se os custos com o tratamento e dos medicamentos podem se deduzidos do IR .

Resposta: O programa de fertilização assistida, tratamento médico-hospitalar com a finalidade de obtenção da gravidez, é despesa médica dedutível na declaração de ajuste anual de um dos cônjuges, comprovado o dispêndio dos honorários médicos e despesas hospitalares, com o respectivo recibo de pagamento. Já os medicamentos não podem ser deduzidos do imposto de renda, salvo se integrarem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar

Pergunta 15: Existe limite para dedução de despesas com dentista?

Resposta: O total das despesas realizadas com dentistas pode ser deduzido na declaração da pessoa física, pois não há limite estabelecido para essa dedução. Ressalte-se a necessidade de guardar os comprovantes que servirão de documentação hábil para eventual comprovação perante a fiscalização.

Pergunta 15: Gastos com aparelhos de audição para dependentes podem ser deduzidos como despesas médicas na Declaração Anual de Ajuste?

Resposta: Não. A legislação do Imposto de Renda não permite deduzir despesas realizadas com a compra, consertos e manutenção de aparelhos de surdez e similares, não as considerando despesas médicas.

Pergunta 17: Acupuntura pode ser deduzida na Declaração de Ajuste Anual como despesa médica?

Resposta: O gasto com acupuntura poderá ser deduzido como despesa médica, desde de que o acupunturista tenha formação médica.

Pergunta 18: Gastos com dependente que se encontra internado em clínica de repouso podem ser deduzidos como despesas médicas?

Resposta: As despesas de internação em clínica de repouso poderão ser deduzidas se o referido estabelecimento for qualificado como hospital pelo Ministério da Saúde. Portanto, o estabelecimento deverá informar essa condição ao contribuinte para que a despesa possa ser deduzida em sua declaração.

Pergunta 19: É possível a dedução de despesas de lentes corretivas e/ou óculos de grau?

Resposta: Somente os gastos com colocação de lente intra-ocular em cirurgia de cataratas podem ser deduzidos como despesas médicas. O valor referente à lente é dedutível se for integrado à conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

Pergunta 20: Minha mãe está em internação domiciliar, porém ela paga diretamente as enfermeiras e o plano de saúde faz o reembolso parcial do valor. Esta diferença pode ser deduzida?

Resposta: Os gastos com plano de saúde podem ser deduzidos. Já a diferença paga pelo serviço do enfermeiro não. As despesas efetuadas com esses profissionais são dedutíveis desde que integrem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar. 

Pergunta 21: Sou titular de um plano de saúde familiar (eu, esposa e dois filhos. Faço minha declaração em separado. Os filhos estão como dependentes de minha esposa no IR. No extrato do plano de saúde, constam discriminado os valores que cada uma gerou pelo pagamento do plano. Como declarar?

Resposta: O titular de plano de saúde não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus. 

Pergunta 22: Como preencher a declaração simplificada do meu esposo este ano?

Resposta: A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 14.542,60. Portanto, para que sejam deduzidas as despesas com plano de saúde e dependentes, faça a opção pela tributação por Deduções Legais, constante no Menu da Declaração de Ajuste Anual. 

Pergunta 23: Sou dependente do meu marido no plano de saúde empresarial. Posso declarar esta despesa em minha declaração?

Resposta: Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante, ainda que o ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar.  

Pergunta 24: Sou responsável pelo pagamento do plano de saúde de minha família através do plano coletivo da empresa. Como só poderei deduzir os valores gastos comigo, gostaria de saber se os valores que paguei pela minha esposa e filhos podem ser deduzidos por eles nas suas declarações?

Resposta: Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas médica ou com plano de saúde relativo ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo neste caso a necessidade de comprovação do ônus. Portanto, os gastos com plano coletivo pagos para sua esposa e filhos poderão ser por eles deduzidos em suas declarações. 

Pergunta 25: Minha mãe é minha dependente na declaração do imposto de renda. No ano passado, comprei dois aparelhos auditivos para ela. Como declarar essas despesas? O valor dessa despesa pode deduzir no calculo do IRRF para uma possível restituição?

Resposta: Os gastos realizados com a compra de aparelhos de surdez e similares não podem ser deduzidos como despesas médicas. 

Veja detalhadamente como declarar despesas médicas neste post.

Como Declarar Gastos com Educação no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de gastos com educação no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

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Pergunta 1: Pago a faculdade do meu filho. Posso declarar este gasto com educação como despesa com dependente?

Resposta: Será possível deduzir os gastos com instrução se o seu filho tiver até 24 anos de idade e for incluído na declaração como dependente.

Pergunta 2: Pago a escola do meu filho porém os recibos estão no nome da minha esposa. Posso declarar essas despesas na minha declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: Se ele está como dependente em sua declaração você pode deduzir as despesas com sua instrução.

Pergunta 3: Fiz um curso de computação no ano passado. Posso lançar este gasto na minha declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: Este gasto não é permitido. Somente são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução com educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ensino fundamental; ensino médio;
educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

Pergunta 4: Gastei com mensalidades da escola do meu filho no ano passado o total de R$ 4,2 mil. Que valor devo informar na declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: As despesas com instrução neste ano estão limitadas a R$ 3.375,83. Portanto, na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, informe o total pago e a parcela excedente não dedutível.

Pergunta 5: Minha filha estuda no exterior. É possível declarar gastos com estadia e envio de dólares para ela?

Resposta: Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares, pelo seu valor fixado na data do pagamento. Em seguida, devem ser convertidos em reais, mediante utilização do valor do dólar fixado para venda pelo Banco Central do Brasil no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Pergunta 6: O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução?

Resposta: Não, por falta de previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos. O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino.

Pergunta 7: Despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com faculdade?

Resposta: As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, tais como: contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais, não são consideradas despesas de instrução.

Pergunta 8: Gastos com a aquisição de livros, revistas, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. O valor relativo à aquisição dessas publicações não pode ser deduzido na declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Pergunta 9: Em 2016 paguei uma taxa na escola do meu filho que garantiu sua vaga. Posso incluir este gasto no imposto de renda 2017?

Resposta: Caso esta taxa faça parte da anualidade da escola pode sim. Se esta taxa não se referir ao custo da anualidade da escola, não pode.

Pergunta 10: Em 2016 recebi uma bolsa da CAPES para realizar Doutorado. O valor da bolsa corresponde exatamente ao valor da mensalidade. Como faço para declarar esse este valor no imposto de renda 2017?

Resposta: Declare como rendimento recebido de pessoa jurídica, informando o CNPJ da CAPES.

Pergunta 11: Pago as mensalidades da faculdade do meu irmão que não é meu dependente na declaração. Posso declarar este gasto?

Resposta: Não. Você somente poderá deduzir as despesas próprias ou dos dependentes constantes em sua declaração de imposto de renda.

Pergunta 12: Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio?

Resposta: Sim. As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio.

Pergunta 13: O contribuinte que paga educação de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?

Resposta: O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessas pessoas, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Esta só é permitida quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte. Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.

Pergunta 14: Posso deduzir despesas com cursos de línguas, como inglês, no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. Apenas são dedutíveis os valores pagos a cursos regulares, curso de inglês está fora desta categoria.

Pergunta 15: Posso deduzir escola de natação e curso de computação de meus filhos no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. Apenas são dedutíveis os valores pagos a cursos regulares, curso de natação e de computação está fora desta categoria.

Veja detalhadamente como declarar gastos com educação neste post.

Como Declarar Imóvel no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de imóvel no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

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Pergunta 1: Financiei um imóvel anos atrás. Tenho contrato e matrícula, mas não possuo a escritura do imóvel. Nunca declarei pois não atinjo o limite. Com a aquisição do imóvel precisarei declarar agora em 2017?

Resposta: Dentre as regras de obrigatoriedade destacam-se: se auferir rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, se auferir rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil ou se tiver a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil, pelo custo de aquisição. Se não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses estará desobrigada de apresentar a declaração.

Pergunta 2: O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?

Resposta: Se o usufruto constar de escritura pública averbada no registro de imóveis, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa a constituição do usufruto em favor do filho. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do filho. Se não houver escritura averbada, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa que os rendimentos respectivos foram doados ao filho. Os rendimentos do aluguel estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e devem ser incluídos, como rendimentos tributáveis, na declaração de ajuste do pai. Para o filho, os rendimentos são não tributáveis, como doação em espécie.

Pergunta 3: Como declarar gastos com reformas de imóveis no IR 2017, sendo que os recursos foram oriundos de retiradas de aplicação financeira do mesmo proprietário do imóvel?

Resposta: Os gastos com obras e reformas no imóvel e devidamente documentados são acrescentados ao valor do bem. Informe que houve a reforma/obra no campo “discriminação” e na coluna 31/12/2016, somando os gastos custo do imóvel.

Pergunta: Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?

Resposta: Esses rendimentos são tributáveis em nome de quem explora o imóvel, ou seja, o cessionário ou arrendatário. Por sua vez, o proprietário do imóvel deve tributar o valor recebido pela cessão de direitos, como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e na declaração de ajuste.

Pergunta 4: Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?

Resposta: Tributa-se o valor recebido de aluguel subtraído, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, somente das quantias relativas a:
a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
d) despesas de condomínio.
O valor das benfeitorias efetuadas, compensadas em determinado mês com o valor total ou parcial do aluguel de imóvel, tem natureza de rendimento de aluguel para o proprietário e sofre incidência do imposto sobre a renda, juntamente com valores recebidos no mês a título de aluguel.

Pergunta 5: Os rendimentos oriundos da sublocação de imóvel são tributáveis?

Resposta: Sim. Os rendimentos recebidos pelo sublocador estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, à retenção na fonte, se pagos por pessoa jurídica e na Declaração de Ajuste Anual. É dedutível do valor do rendimento bruto recebido pela sublocação o aluguel pago ao proprietário do imóvel sublocado.

Pergunta 6: Como proceder quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física?

Resposta: Quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física, em condomínio, o contrato de locação deve discriminar a percentagem do aluguel que cabe a cada condômino. Caso não conste no contrato essa cláusula, recomenda-se fazer um aditivo ao mesmo. Quando o locatário for pessoa jurídica, essa deve efetuar a retenção na fonte aplicando a tabela mensal em relação ao valor pago individualmente a cada condômino. Anualmente, a pessoa jurídica locatária deve fornecer comprovante do rendimento que couber a cada um, com indicação do respectivo valor retido na fonte. Em se tratando de bens comuns, em decorrência do regime de casamento, os rendimentos são tributados na proporção de 50% em nome de cada cônjuge ou, opcionalmente, podem ser tributados pelo total em nome de um dos cônjuges. Na união estável, adota-se idêntico tratamento, salvo contrato escrito entre os companheiros (neste caso, será fixado o percentual nele previsto), aplicando-se o regime da comunhão parcial de bens (bens comuns, em decorrência do regime de casamento).

Pergunta 7: Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização do FGTS?

Resposta: O contribuinte deve informar o bem na Declaração de Bens e Direitos, e no campo “Discriminação” os valores oriundos do FGTS. Somar o valor do FGTS aos demais valores pagos pela aquisição e informar o resultado no campo ”Situação em 31/12/2016 (R$)”. Em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis informar o valor do FGTS recebido.

Pergunta 8: Como declarar as aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura em cartório em outro ano-calendário?

Resposta: O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia. Assim, o adquirente deve informar os dados da aquisição no campo “Discriminação” e o valor pago até 31 de dezembro, no campo da situação referente ao ano-calendário do contrato.

Pergunta 9: São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?

Resposta: Não. A isenção citada somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção, não abrangendo os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.

Pergunta 10: Contribuinte que vende imóvel residencial privativo e adquire imóvel residencial em condomínio fica isento de imposto sobre a renda?

Resposta: Sim. Desde que o alienante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de sua parte do imóvel, localizado no Brasil, em condomínio.



Pergunta 11: Contribuinte que vende imóvel residencial em condomínio e adquire imóvel residencial privativo fica isento de imposto sobre a renda?

Resposta: Sim. Desde que o alienante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato aplique o produto da venda de sua parte no imóvel em condomínio na aquisição de imóvel privativo, localizado no Brasil.

Pergunta 12: Contribuinte que vende um imóvel residencial e adquire a parte de outro imóvel residencial pertencente a outro condômino, de um condomínio no qual já é condômino, fica isento de imposto sobre a renda?

Resposta: Sim. Desde que o alienante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição da parte do imóvel residencial, pertencente ao outro condômino, localizado no Brasil.

Pergunta 13: É possível atualizar o valor do bem a preço de mercado na declaração de bens e direitos?

Resposta: Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel. Cabe destacar, ainda, que essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

Pergunta 14: Comprei um apartamento em conjunto com meu irmão. Cada um tem 50%. Como declarar este imóvel?

Resposta: Imóveis comprados por mais de uma pessoa ou por casais unidos pelo regime de separação de bens devem estar declarados da declaração de todos os donos e o valor informado deve corresponder ao valor pago por cada um. Exemplo de declaração: “50% fração ideal do apartamento situado no endereço …. Adquirido em … de …, CPF: …, por R$ …, Imóvel adquirido em conjunto com …, CPF …. Total pago …”

Pergunta 15: Comprei uma casa em conjunto com minha esposa. Somos casados em comunhão parcial de bens. Como declarar no imposto de renda 2017?

Resposta: Se o casal declara em separado, os imóveis que são considerados bens comuns devem ser informados integralmente na declaração de um dos dois. Na comunhão parcial, são considerados bens comuns todos aqueles bens adquiridos por um dos dois membros do casal ou por ambos, durante a união. Já na comunhão total, todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união.  Exemplo de declaração: “Apartamento situado no endereço …. Adquirido em … de …, CPF: …, por R$ …, Imóvel adquirido em conjunto com o cônjuge…, CPF …. Total pago …”

Pergunta 16: Recebi um terreno como doação de um aparente. Como declarar este imóvel na minha declaração e na de quem doou?

Resposta: Você deve informar o imóvel na ficha “Bens e Direitos” descrevendo os dados do doador no campo “Discriminação”, como seu nome e CPF. Para doações recebidas em 2016, o campo referente a 2015 deve ficar em branco e o campo de 2016 deve incluir o valor do imóvel. O valor do imóvel também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código “14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes basta manter as informações da ficha de Bens e Direitos. Já o doador, na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o imóvel doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. Para doações feitas em 2016, o valor que já constava no campo “Situação em 31/12/2015” deve ser mantido e o campo “Situação em 31/12/2016” deve ser deixado em branco. O doador também deve informar a doação na ficha “Doações Efetuadas”, descrevendo o tipo de imóvel, seu valor e os dados do donatário.

Pergunta 17: No ano de 2016 realizei uma reforma na minha residência e acrescentei um novo cômodo. Como devo declarar isto no IR 2017?

Resposta: Gastos com reformas e melhorias no imóvel podem ser acrescidos ao valor do bem desde que sejam passíveis de comprovação. A ampliação do imóvel somente pode ser incluída na declaração se o projeto tiver sido aprovado pela prefeitura. As benfeitorias realizadas em 2016 devem ser informadas no campo Discriminação junto às demais informações sobre o imóvel. A coluna de 2015 deve mostrar o valor do imóvel antes das reformas, e a coluna em 2016 deve registrar o seu valor, com o acréscimo das benfeitorias. Exemplo: “Casa situada no endereço …. Adquirida em … de …, CPF: …, por R$ …, Benfeitorias realizadas 2016 …. Total pago até 31/12/2016 ….”

Pergunta 18: Quais gastos podem ser declarados como benfeitoria de imóvel?

Resposta: É permitido tanto gastos com ampliação como com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos e paredes. É possível incluir na declaração tanto despesas com materiais de construção como gastos com mão de obra. Pagamentos feitos a pedreiros, encanadores e ao arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto de construção ou ampliação do imóvel também são permitidos.
Como são consideradas benfeitorias todas as obras que agreguem valor ao imóvel, instalação de iluminação embutida e móveis planejados também podem ser adicionadas ao valor da casa ou apartamento. Já gastos indiretos com a obra, como troca ou compra de mobiliário e itens de decoração não podem ser incluídos como benfeitorias na declaração. A mesma regra vale para pagamentos feitos a profissionais que tenham apenas a função de realizar projetos decorativos ou paisagísticos, como designers de interiores.

Pergunta 19: Como declarar que houve a utilização do FGTS para quitar ou comprar um imóvel em 2016?

Resposta: O valor do FGTS utilizado em 2016 para quitação total ou parcial da compra de um imóvel deverá ser incorporado ao valor do imóvel no campo “situação em 31/12/2016”. O contribuinte deverá informar no campo “Discriminação” da Declaração que os pagamentos, ou parte deles, foram efetuados com recursos oriundos do FGTS. Também este valor do FGTS utilizado em 2016 deverá ser declarado em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, na linha referente aos saques de FGTS.

Pergunta 20: Como declarar apartamento comprado na planta em 2016? O valor total do imóvel é de R$ 300.000 sendo que paguei entrada de 15%.

Resposta: Se você pagou a entrada em cerca de 10% a 20% do valor total e começará a pagar o financiamento somente quando o Habite-se for liberado, mas, seu saldo devedor vem sendo ajustado a cada mês, deve-se declarar na ficha “Bens e Direitos” da declaração a compra do imóvel. No campo “Discriminação” devem ser inseridos os dados da transação, como data e forma de pagamento, além do
nome e CPF do vendedor. O custo que deve ser incluído na declaração é o de aquisição. No entanto, como o pagamento será parcelado ao longo do financiamento, você deve informar o saldo R$ 0,00 na coluna 31/12/2015 e, na coluna 31/12/2016, apenas o que pagou pelo imóvel no ano passado. Ou seja, deve-se somar o valor da entrada, paga à construtora e ao corretor, a eventuais parcelas do financiamento quitadas no período. Os gastos com corretagem também devem ser incluídos na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código “72 – Corretor de imóvel”, com o nome e CPF/CPNJ do beneficiário.

Pergunta 21: Como declarar imóveis adquiridos por consórcio no imposto de renda 2017?

Resposta: Depende da data de contemplação. No caso de pagamentos feitos para o consórcio sem que o declarante tenha sido contemplado em 2016, deve constar na declaração a soma das mensalidades pagas no referido ano em “Situação em 31/12/2016” com o código referente ao consórcio (95). É necessário também informar o número de inscrição e CNPJ da administradora do consórcio, bem como o tipo do bem no campo “Discriminação” da declaração. Quem foi contemplado em 2016 deve preencher o campo “Discriminação” com as informações da contemplação do consórcio e incluir o código correspondente ao tipo de bem adquirido (11 para apartamentos e 12 para casas) no campo “Declaração de Bens e Direitos”. Além disso, o contribuinte precisa inserir a soma das parcelas declaradas em 2015 com o valor pago em 2016 no campo “Situação em 31/12/201”. É importante colocar no campo “Discriminação” se o imóvel foi comprado total ou parcialmente com o valor recebido pelo consórcio, incluindo número de inscrição, nome e CNPJ da administradora. O contribuinte deve esclarecer se existe saldo a pagar, mencionando o número de parcelas pendentes.

Pergunta 22: Posso deduzir o aluguel que eu pago na declaração do IR?

Resposta: Não é possível deduzir as despesas pagas a título de aluguel, mas o locatário é obrigado a informar o pagamento na ficha “Pagamentos Efetuados”. 

Pergunta 23: Recebo aluguel de um apartamento adquirido antes do meu casamento – com comunhão total de bens – que está somente em meu nome. Como declarar no imposto de renda 2017?

Resposta: São considerados bens e direitos comuns os resultantes de casamento em regime de comunhão total. Em relação aos rendimentos de aluguel, pode ser tributado 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de cada um dos cônjuges ou opta-se pela tributação da totalidade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de um dos cônjuges. No caso de declaração em separado, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges ou companheiro, utilizando-se o código 99, mencionando, também, o nome e o número de inscrição no CPF dele. O cônjuge que optar pela tributação total dos rendimentos comuns deve relacionar todos os bens.

Pergunta 24: Posso excluir dos rendimentos de aluguel em 2017 os valores do IPTU?

Resposta: Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido do locador, as quantias relativas ao pagamento ao IPTU relativo ao imóvel locado, independentemente se a se os rendimentos ocorreram durante todo o ano ou somente em parte dele. Isso vale também para o imposto parcelado, desde que pago no ano-base do Imposto de Renda.

Pergunta 25: Tenho um imóvel que eu alugo, mas também pago aluguel como locatário em outro imóvel? Posso deduzir dos aluguéis recebidos o valor do aluguel pago?

Resposta: Não. Só pode ser excluído o aluguel pago pela locação de imóvel sublocado.

Veja detalhadamente como declarar imóvel neste post.

Como Declarar Veículos (automóvel, carro, moto, motocicleta, caminhão, barco, etc) no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de veículos (automóvel, carro, moto, motocicleta, caminhão, barco, etc) no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

como declarar veiculo

Pergunta 1: Comprei um carro em 2016 e dei o meu antigo como entrada mais um valor em dinheiro. Como declarar essa situação no IR 2017?

Resposta: Na ficha “Bens e Direitos”, baixe o veículo dado como entrada na compra do outro, informando a operação realizada, data e valor da entrega, nome e CNPJ do comprador. O campo “Situação em 31/12/2016” não deve ser preenchido. Informe a aquisição do novo veículo, criando um novo item de bem indicando a data de compra, o nome e CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31/12/2016”, informe somente o valor da entrada e parcelas pagas em 2016.

Pergunta 2: Comprei um veículo totalmente quitado mas o veículo está em nome de outra pessoa. Como declarar esta situação no imposto de renda 2017?

Resposta: A aquisição do veículo deve ser informada na declaração da outra pessoa, na ficha “Bens e Direitos”, como compra à vista, com o empréstimo efetuado. O valor de aquisição deve ser informado no campo “Situação em 31/12/2016”. Na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, é necessário informar o empréstimo efetuado por você. Já na sua declaração, é preciso informar, na ficha “Bens e Direitos”, o empréstimo efetuado para a aquisição do veículo, esclarecendo a forma de pagamento e o nome e CPF da outra pessoa.

Pergunta 3: Como declarar veículos de transporte de carga no IR 2017?

Resposta: São considerados tributáveis 40% do rendimento do trabalho individual no transporte de carga. Informe os valores nas fichas “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior” conforme o caso. Na ficha “Rendimentos Isentos”, informe o valor da diferença que não foi tributada.

Pergunta 4: Vendi meu carro para uma loja e dei entrada em outro automóvel, dividindo o restante em parcelas. Como declaro no IR 2017?

Resposta: Na ficha “Bens e Direitos”, informe a venda do veículo, relacionando o nome e CNPJ da concessionária compradora. Não preencha o campo “Situação em 31/12/2016”. Em seguida, em outro item, informe a compra do veículo novo, esclarecendo a forma de pagamento, o nome e CNPJ da concessionária. No campo “Situação em 31/12/2016”, informe o valor da entrada somado ao valor das parcelas pagas.

Pergunta 5: Em 2016 aderi a um consórcio de 36 meses. Gostaria de saber se preciso declará-lo neste ano de 2017 ou apenas no ano em que eu pegar a carta de crédito?

Resposta: No caso de consórcio ainda não contemplado, informe o código 95 e os dados do consórcio na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos. Não preencha a coluna ano de 2015 e na coluna ano de 2016, informe os valores efetivamente desembolsados até o dia 31/12/2016.

Veja detalhadamente como declarar veículo neste post.

Como Declarar Previdência Privada (PGBL, VGBL, FAPI e Fundos de Pensão) no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de previdência privada (PGBL, VGBL, FAPI e Fundos de Pensão) no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

como declarar previdencia privada

Pergunta 1: Recebi o resgate da minha previdência, houve imposto retido, em que campo devo informar este rendimento?

Resposta: O recebimento do benefício ou resgate deverá ser informado de acordo com a forma de tributação escolhida. Se o beneficiário escolheu a tabela regressiva (alíquota decrescente de 35% a 10%), deverá informar o valor recebido em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, já que o imposto recolhido por esta tabela é exclusivo de fonte. Se o contribuinte optou pela tabela progressiva (alíquota única de 15%), deverá informar o recebimento em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, colocando o imposto retido nesta ficha. Este imposto é passível de restituição.

Pergunta 2: Minha empresa fez depósitos em previdência num banco, em meu nome, trimestralmente. Saquei tudo. Agora o banco informa só os saques e não o depósito, o que me onera além dos 15% no saque em mais 12% dos rendimentos. Como posso declarar?

Resposta: Os resgates de previdência privada estão sujeitos ao Imposto Retido na Fonte, à alíquota de 15%. Os benefícios recebidos de entidades de previdência deverão obedecer às regras pertinentes ao plano de sua escolha.

Pergunta 3: Resgatei um plano de previdência FAPI que pagava a um banco, e no informe indica que havia R$ 500 de imposto retido. Como devo informar isso?

Resposta: Deverá lançar o valor do resgate em Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica. Quanto ao imposto, deverá conferir no extrato de que forma ele foi retido: se apenas na fonte, informe no próprio campo destinado a este fim na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica e poderá ser restituído, dependendo do balanço entre suas despesas e receitas. Se o tributo foi recolhido exclusivamente na fonte, ele não estará sujeito à restituição.

Pergunta 4: Como lanço o VGBL da minha filha menor de 18 anos na minha declaração?

Resposta: Na declaração de Bens e Direitos, como fundo de investimentos.

Pergunta 5: Resgatei minha previdência privada e foi descontado Imposto de Renda. Como estive desempregado e minhas despesas foram muitas, este valor retido é reembolsável?

Resposta: Depende. O recebimento do benefício ou resgate deverá ser informado de acordo com a forma de tributação escolhida. Se o beneficiário escolheu a tabela regressiva (alíquota decrescente de 35% a 10%), deverá informar o valor recebido em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, já que o imposto recolhido por esta tabela é exclusivo de fonte. Se o contribuinte optou pela tabela progressiva (alíquota única de 15%), deverá informar o recebimento em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, colocando o imposto retido nesta ficha. Este imposto é passível de restituição.

Pergunta 6: Contribuinte aposentado que ainda faz contribuições à previdência privada, pode deduzir da base de cálculo este pagamento?

Resposta: Se a contribuição for para PGBL ou Fapi, sim; se for para fundos do tipo VGBL, não (neste caso, a contribuição deve ser lançada em bens e direitos).

Pergunta 7: Tenho dois planos de previdência e no ano passado não coloquei nada na declaração de bens e direitos. Só preenchi a coluna de pagamentos e doações. Como devo fazer este ano?

Resposta: Verifique se o plano de previdência é do tipo PGBL ou Fapi e continue a lançar os valores pagos em pagamentos e doações. Se o plano for do tipo VGBL, deverá ser informado em Bens e Direitos, como aplicação financeira.

Pergunta 8: Eu pago previdência privada, mas não sei em que parte do formulário informar este pagamento.

Resposta: Se for do tipo PGBL ou Fapi, em doações e pagamentos efetuados a terceiros. Se for do tipo VGBL, deverá ser declarado em Bens e Direitos, como aplicação financeira.

Pergunta 9: Contribuo com um fundo de pensão privado. Nunca fiz saques. Como devo declarar este fundo?

Resposta: Declara os pagamentos efetuados em pagamentos e doações.

Pergunta 10: Posso considerar aplicação em PGBL um bem?

Resposta: Enquanto fizer aportes, deve colocar em pagamentos e doações. Se ficar com o dinheiro parado, sem fazer aportes, pode declarar na coluna Bens e direitos, mas sem preencher as colunas 31.12. Quando resgatar, o valor será considerado rendimento tributável.

Pergunta 10: Tenho VGBL e não fiz nenhum aporte no ano passado. O que devo informar?

Resposta: Diferentemente do PGBL, o VGBL é considerado uma aplicação financeira, e como tal deve ser informado na coluna Bens e Direitos todo ano, mesmo que não tiver sido feita nenhuma aplicação.

Veja detalhadamente como declarar previdência privada (PGBL, VGBL, FAPI e Fundos de Pensão) neste post.

Como Declarar Aposentadoria INSS no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de aposentadoria INSS no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

Pergunta 1: Meu sogro é aposentado e tem mais de 70 anos. Em função de seus gastos com remédios e outras despesas, eu e meu marido sempre contribuímos para o sustento dele. Meu marido está na minha declaração como dependente. Em função disso, meu sogro deve também ser dependente?

Resposta: Se seu marido é dependente em sua declaração, seu sogro também poderá ser considerado dependente, desde que não tenha rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual. Os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos por ele, sevem ser informados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis até o limite estabelecido por lei.

Pergunta 2: O meu extrato INSS para imposto de renda 2017 veio com um valor diferente daquele que eu efetivamente recebi. O que devo fazer?

Resposta: Solicite a retificação do informe de rendimentos na agência do INSS de sua jurisdição.

Pergunta 3: Meu extrato anual de aposentadoria do INSS 2017 está errado, o valor do 13º salário veio errado. Qual o valor que coloco no IR, o valor do extrato anual ou o do contracheque, o valor que recebi na verdade?

Resposta: Informe na declaração o valor constante no informe de rendimento, pois esse foi o valor que o INSS informou à Receita Federal. O 13º é informado líquido dos valores utilizados para reduzir a sua base de cálculo do imposto de renda e do próprio imposto, por isso, divergem do valor recebido de fato.

Pergunta 4: Minha esposa é pensionista do INSS, ela não trabalha porem continua contribuindo para o INSS. Gostaria de saber se esta contribuição é dedutível no IR, se for, como faço para tal lançamento no programa pessoa física?

Resposta: O recolhimento da contribuição previdenciária facultativa só é dedutível se o contribuinte receber rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração anual.

Pergunta 5: Me aposentei no ano passado. Além da aposentadoria tenho outros rendimentos. Gostaria de saber como declarar estes rendimentos no imposto de renda 2017?

Resposta: Os rendimentos de aposentadoria de contribuinte devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, conforme o comprovante de rendimentos fornecido pela previdência social. Os demais rendimentos também devem ser informados nessa ficha se recebidos de pessoa jurídica.

Pergunta 6: Sou aposentada e continuo trabalhando. Tenho uma renda mensal na empresa de aproximadamente R$ 3 mil e na aposentadoria, de R$ 2.550,00. Como faço para declarar?

Resposta: Sim. Informe os rendimentos de aposentadoria e os recebidos da empresa na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”. Os rendimentos de aposentadoria serão somados aos rendimentos de salário para o cálculo do imposto devido.

Pergunta 7: Sou aposentado e no comprovante de rendimento do INSS 2017, no campo Rendimentos Tributáveis, consta o valor de R$ 2.743,67, e no campo de Rendimento Isentos e não Tributáveis (65 anos), consta o valor de R$ 21.211,93. Sou obrigado a fazer a declaração?

Resposta: Se os rendimentos tributáveis foram inferiores a R$ 28.559,70 ou se os rendimentos isentos foram inferiores a R$ 40 mil ou, ainda, se você não teve a posse ou propriedade de bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil, você está desobrigado da apresentação da declaração.

Pergunta 8: O que acontece se o aposentado for declarado como dependente de outro contribuinte?

Resposta: Se o aposentado ou pensionista for incluído como dependente, isso não modifica a natureza dos rendimentos nem o limite de isenção. O declarante deve, nesse caso, incluir todos os rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual do dependente, incluir os rendimentos isentos observados os limites e informar os bens e direitos também.

Pergunta 9: Quais os erros mais comuns nas declarações de aposentados?

Resposta: Os aposentados que recebem pensão de mais de um fonte pagadora costumam informar todo o rendimento como isento. Sendo que somente estão isentos os valores citados anteriormente.

Pergunta 10: O que muda nos casos em que o aposentado continua empregado?

Resposta: O valor do salário recebido deverá ser considerado sempre como rendimento tributável. O salário da fonte pagadora em que continua trabalhando deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e as demais fichas e demonstrativos devem ser normalmente preenchidos com as informações do contribuinte.

Veja detalhadamente como declarar aposentadoria INSS neste post.



Como Declarar Renda Fixa (CDBs, LCIs, LCAs, LCs e debêntures) no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de renda fixa (CDBs, LCIs, LCAs, LCs e debêntures) no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

Pergunta 1: Quando for declarar o valor dos rendimentos na ficha Rendimentos de Aplicações Financeiras (Campo 6) devo lançar o rendimento bruto (com o IR) ou o rendimento líquido (sem o IR descontado)? Pergunto isto pois no informe de rendimentos há os dois valores. E o que deve ser feito com o valor do IR descontado dos CDBs?

Resposta: O correto é declarar os rendimentos líquidos (sem o IR descontado). Não precisa fazer nada com o valor do IR descontado dos CDBs, ele serve apenas como referência para que você sabia quanto foi descontado na fonte.

Pergunta 2: Caso eu tenha feito uma aplicação em LCI em 2016 e tenha resgatado no mesmo ano (2016), então nos bens de direito devo declarar com situação 31/12/2014 R$ 0,00 e situação 31/12/2015 R$0,00 ?

Resposta: Correto, você não precisa declarar a LCI em “bens e direitos”. Só precisa declarar os rendimentos que teve com essa LCI em “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Pergunta 3: Se eu obter lucros de 50 mil reais em um investimento de LCI, quantos porcentos de imposto serão cobrados desse valor? Tenho que declarar como diz um artig? Recebi rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (exemplo: seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto) acima de R$ 40.000,00. De eu obter lucros acima disso deverei pagarei imposto ou devo apenas declarar?

Resposta: Investimento em LCI sempre é isento de pagamento de imposto de renda, independe do valor do seu lucro. Você deve apenas declarar, mas não pagará impostos adicionais. Entenda apenas como uma prestação de esclarecimentos de sua vida financeira para a Receita e não haverá novas cobranças sobre os lucros dos seus investimentos em LCI e CDB.

Pergunta 4: Pode ser compensado na declaração anual o imposto sobre a renda retido em aplicação de renda fixa?

Resposta: Não. O imposto retido é considerado como devido exclusivamente na fonte e os rendimentos dessas aplicações não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual.

Pergunto 5: Toda debênture paga imposto de renda?

Resposta: Não. O governo estabeleceu isenção de imposto de renda (IR) para debêntures cujos recursos sejam aplicados em projetos de infraestrutura.

Veja detalhadamente como declarar renda fixa neste post.

Como Declarar Ações no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de ações no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

como declarar açõesQuestão 1: No mês de junho tive lucro com a venda de ações e paguei no mês seguinte o imposto de renda devido (vendas acima de 20 mil). No mês de outubro, tive prejuízo na venda de ações, que zerou o lucro obtido anteriormente (fiquei no prejuízo no ano, ou seja, perda maior do que o ganho tributável). No cálculo anual não tenho imposto de renda a pagar porque meu prejuízo foi maior que o meu lucro. Na declaração do imposto de renda, como declaro o imposto pago para ter a restituição do valor já pago via DARF?

Resposta: Mesmo tendo você encerrado o ano com prejuízo decorrido da venda de ações, você não tem direito a receber restituição do imposto já pago. Poderá usar o prejuízo do ano passado para ser abatido de lucros futuros, mas uma vez que um imposto foi pago o governo não devolve o valor.

Questão 2: Tinha 1.000 ações de uma mineradora (AORE3) desde 2014 devidamente declaradas. Em 2015, a mineradora fez uma fusão com uma empresa de cosméticos e trocou sua razão social e seu nome junto à CVM. Não comprei ou vendi estas ações em 2015, e continuo com as 1.000 originais, só que em vez de AORE3 agora tenho SWET3. Para declarar essa situação, pergunto: devo dar baixa (Bens e Direitos) na AORE3, informando saldo zero em “Situação em 31/12/2015”, e crio um novo item para a SWET3? Neste caso, teria que acrescentar que tipo de informação na discriminação sobre essa fusão, tanto na que estou dando baixa quanto na que vou criar? Ou simplesmente não informo mais nada sobre a AORE3 e passo a tratá-la de SWET3? Neste caso, eu manteria a “Situação em 31/12/2014” igual ao que estava na AORE3 e acrescento que tipo informação na discriminação?
Tenho que informar sobre essa fusão em mais algum campo da declaração?

Resposta: Como não ouve venda da AORE3 para compra da SWET3 você deve tratar a declaração de bens como se fosse o mesmo ativo. Na nova declaração lance o código SWET3 e na discriminação coloque um pequeno texto informando o motivo da mudança do código.

Questão: Se por um acaso tenho 10.000,00 em vendas de swing trade no mês e 25.000,00 em vendas no mesmo mês só que em day-trade, o desconto dado às vendas abaixo de 20.000,00 continua válido ara aquele mês? Digo isso pois após conferir o extrato da retenção do imposto de tenda, não foi confirmada a retenção em alguns meses que este caso aconteceu. Você também percebe isso?

Resposta: O desconto continua válido para as operações de swing trade, mesmo de você vendeu em day-trade, pois a Receita considera operações distintas. Sobre as retenções de imposto de renda na fonte, entendo que serão discriminados na nota de corretagem naqueles dias em que foi verificado lucro.

Questão 4: Sei que existe isenção para operações normais com lucro em ações até o limite em vendas de R$ 20.000,00 no mês. Mas em caso de um prejuízo em vendas inferiores a R$ 20.000,00 em operações normais (não day-trade) no mês, posso, devo informar este prejuízo para ser compensado para os próximos meses? Exemplo: vendi R$ 15.000,00 no mês (março) obtendo prejuízo de R$ 500,00 na operação. Posso lançar estes -R$ 500,00 na modalidade Renda Variável – Mercado à Vista – Operações normais no mês de março com -500,00?

Resposta: Sim, pode e deve fazer isto.

Questão 5: Tive prejuízos em alguns meses e não atingi o valor de R$20k de vendas por mês. Declarei na parte de Renda variável >> Operações comuns. Abati o prejuízo do lucro dos meses posteriores. Está correto?

Resposta: Sim. Todo prejuízo deve ser compensando com lucro posterior, seja ele acima ou abaixo de 20.000.

Questão 6: Devo lançar na citada ficha operações (compras e vendas) que tenham sido efetivadas dentro de um mesmo ano calendário (não iniciei o ano com as ações e nem terminei o ano com elas)? Exemplo: Posição em 31/12/2014 = 0 ações AABB3 / Compra em maio de 2015 = 100 ações AABB3 / Venda em junho de 2015 = 100 ações AABB3 / Posição em 31/12/2015 = 0 ações AABB3

Resposta: Você vendeu em junho, se teve prejuízo na venda então deve lançar o prejuízo, se teve lucro deve lançar o lucro.

Questão 7: Como efetivo o lançamento de ação que eu já tinha no início do ano, zerei a posição e depois comprei novamente em uma outra ocasião? Devo lançar a mesma ação em duas linhas diferentes (por conta de ter preços médios diferentes) ou basta descrever no histórico o ocorrido? Exemplo: Posição em 31/12/2014 = 100 ações AABB3 / Venda em maio de 2015 = 100 ações AABB3 (saldo = 0 ações AABB3) / Compra em agosto de 2015 = 100 ações AABB3 (por outro preço médio) / Posição em 31/12/2015 = 100 ações AABB3

Resposta: Todas as operações de compra e venda devem ser lançadas, mas você não deve lançar de forma individual. A Receita Federal só quer saber quanto você lucrou no decorrer do mês. Você deve calcular os preços médios e no final do mês, se teve lucro, deve lançar. Na ficha de bens e direitos você deve lançar o valor total que sera a multiplicação do total de ações vezes o preço médio.

Questão 8: Os prejuízos com “ações comuns” não devem ser descontados dos lucros abaixo da vendas de 20k no mês? Ou seja, estes lucros abaixo dos 20k entram apenas nos rendimentos isentos e os prejuízos na renda variável? Já no caso das operações com opção, bmf, índice e day-trade, o resultado do mês é a diferença entre lucros e prejuízos? No meu caso, o resultado é negativo para todos estes citados. A minha duvida é se eu desconto os pequenos ganhos que incidiriam IR dos prejuízos (mês a mês). E lanço os IRRF descontados deste pequenos ganhos, para compensar?

Resposta: Se você vendeu abaixo de 20k está isento e não deve abater este lucro dos prejuízos anteriores. Sobre os day-trades, você precisa apurar o resultado todo final de mês. Somar todos os lucros e diminuir de todas as despesas e prejuízos.

Questão 9: As operações com opções (não day-trade), também desconto o prejuízo dos lucros? Pois o imposto para opções é 15%, se não estou enganado. Como ao fim dos meses o resultado foi negativo, não preciso pagar IR?
Todo prejuízo anterior pode e deve ser abatido de lucros posteriores, seja ação, opção ou outro ativo?

Resposta: A regra de abatimento de prejuízos passados sobre lucros futuros para opções é a mesma de ações. Lembrando sempre que se deve separar operações comuns de operações day-trade.

Questão 10: Poderia dar uma luz no caso da BEMATECH e TOTVS? Em 31/12/2014 eu tinha 300 ações BEMA3 em 2015 após a incorporação pela TOTVS recebi uma parte em dinheiro na conta e 13 ações de TOTS3, como lanço essas operações no programa?

Resposta: A substituição de ações, na proporção das anteriormente possuídas, ocorrida em virtude de cisão, fusão ou incorporação, pela transferência de parcelas de um patrimônio para o de outro, não caracteriza alienação para efeito da incidência do imposto sobre a renda. A data de aquisição é a de compra ou subscrição originária, não tendo havido emissão ou entrega de novos títulos representativos da participação societária. Atenção: O montante das novas participações societárias deve ser igual ao custo de aquisição da participação societária originária. Veja mais aqui.

Questão 11: A minha dúvida é sobre bonificação de ações. Li o link do AdP, e entendi como devo lançá-las na aba dos rendimentos isentos. Mas estou me questionando como devo colocá-las nos Bens e Direitos. É só somar com as ações compradas da mesma empresa e calcular o preço médio? Trata-se das ações do Itaú, que recebi 10% de bonificação em julho passado, e com um valor declarado na correspondência de R$ 18,348 por ação (valor esse bem menor aos valores de compra em janeiro e maio do ano passado). Só para esclarecer, minha primeira compra foi em 2015 e não houve venda desse ativo naquele ano.

Resposta: Bonificação de ações é um dos eventos que mais causam confusões para quem está começando a investir – e até mesmo para diretores de Relações com Investidores do Itaú. Vamos analisar esse evento para entender como ele realmente funciona, quais os objetivos e como fica o imposto de renda ao final. Veja mais aqui.

Questão 12: Entrei para o mercado de ações no ano passado e ainda não sei bem como funciona esse tipo de declaração no imposto de renda. A minha pergunta é: eu devo pagar imposto quando as transações de venda somarem $20.000,00 ou somente quando o lucro que eu obtive na transação for superior a $20.000,00? Ex:
Eu comprei ações da PETR4 por aproximadamente $19.000,00 e as vendi por aproximadamente $23.000,00. Nesse caso, eu pago imposto (valor de venda maior que $20k) ou não (lucro obtido de $4k)?

Resposta: Quando a transação for superior e não o lucro. No seu exemplo paga imposto sim.

Questão 13: Tenho ações negociadas em bolsa, tipo CMIG4, HGTX3, e outras demais. Não fiz compras e nem vendas durante o ano, como eu faço pra declarar esse saldo na DIRPF 2016, não tive movimentação, eu repito o valor? ou existe alguma outra cotação para eu fazer de forma a atualizar o valor?

Resposta: Se não ocorreu compras e vendas no decorrer do ano basta repetir o valor do ano anterior.

Questão 14: Estou com uma dúvida que parece básica: até o ano passado, eu e minha esposa fazíamos declarações em separado. Neste ano, vimos que é mais vantajoso fazer a declaração em conjunto. Nós dois fizemos operações com ações. Ambos operamos com PETR4, por exemplo. Neste caso, lanço em Bens e Direitos duas entradas com PETR4, uma para cada CPF?

Resposta: Se ambos fecharam 2015 tendo custódia de ações em CPFs diferentes então sugiro fazer dois lançamentos distintos.

Questão 15: Uma dúvida no caso de prejuízo em operações day-trade: Se no mês eu encerro com 1.000,00 de prejuízo liquido (incluindo taxas,corretagem e irrf) declaro -200,00 ou -1.000,00 ? (No meu entendimento inicial seria -200,00, pois com lucro de 1.000,00 geraria um imposto de 200,00 juntando ambos o saldo seria 0)?

Resposta: Se o prejuízo total do mês foi de 1.000 então será este o valor a ser declarado.

Questão 16: Ano passado vendi SOUZA CRUZ na OPA, e assim declarei na ficha BENS E DIREITOS (zerado este ano em função da venda). Como não achei nota de corretagem no site da corretora, não sei o que preencher na aba RENDA VARIÁVEL. Sabe como se deve fazer? Teve prejuízo e a venda foi abaixo de 20k.

Resposta: Se com a OPA o resultado foi negativo então deverá considerar este prejuízo no cálculo das operações mensais.

Questão 17: Prejuízos acumulados em meses com vendas abaixo de 20k podem ser abatidos de lucros auferidos em meses com vendas acima de 20k? E o contrário? Se eu tiver com prejuízos acumulados com vendas acima de 20k e tiver lucros com vendas abaixo de 20k? Esses lucros serão abatidos ou não?

Resposta:  Prejuízos acumulados em meses com vendas abaixo de 20k podem ser abatidos de lucros auferidos em meses com vendas acima de 20k. Se as vendas no mês ficaram abaixo de 20K e você tem um prejuízo acumulado até o mês anterior então não deve abater o lucro deste prejuízo porque você está isento de imposto sobre estas vendas.

Questão 18: Terminei 2015 com um prejuízo pequeno e todas as vendas foram abaixo de 20k. Como declarar isso? porque se eu for preenchendo mês a mês na ficha de renda variável vai ter mês que vai ter lucro e o programa vai indicar imposto a pagar, mas como as vendas foram abaixo de 20k não teria que ter imposto. Será que eu posso só declarar em dezembro o prejuízo que foi acumulado no ano apenas para poder ter esse registro para a declaração do ano que vem?

Resposta:  Os meses cuja movimentação ficou abaixo de 20K não entram na área de renda variável e sim em rendimentos isentos. Se você movimentou acima de 20k ou movimentou menos mas teve prejuízo no final do mês então deve lançar em renda variável.

Questão 19: Minha dúvida é quanto ao valor que tenho na conta corrente da corretora. Onde declaro esse valor? Por exemplo: Em 31/12 tenho 30k na corretora, sendo 10k em ações e 20k ainda na conta corrente. Essa minha pergunta é porque se em um ano tinha um montante de 30k na corretora, sendo 25k em ações e 5k na conta corrente, no outro como no caso explicado acima, as contas para a Receita não batem do total de bens que possuo não batem.

Resposta:  Você deve declarar o valor que está na conta corrente da corretora em “Bens e Direitos” usando o código 61. Na descrição coloque o nome da corretora e o número da conta.

Questão 20: Nos últimos anos, tenho feito a declaração de IR conjunta com minha esposa. Costumo operar na bolsa, abaixo do limite de isenção de R$20k em vendas. Minha esposa está querendo começar a operar também. Neste caso, fazendo uma declaração conjunta, teremos o limite de isenção de R$20k para cada um? Como a nossa conta corrente também é conjunta, o capital para operar na bolsa sairá da mesma fonte para os dois investidores.
Me parece não haver nada de errado, mas não encontrei na rede um esclarecimento sobre o assunto.

Resposta: Entendo que o limite de R$20K é por CPF, independente do tipo de declaração (em separado ou em conjunto).



Questão 21: Minha esposa tem ações compradas pela própria empresa originária da França através de um programa interno de aquisição de ações. Minha dúvida é: a primeira aquisição foi em junho de 2013 até hoje com desconto mensal em folha,até hoje não declaramos nada sobre estas ações no IRPF, como faço para corrigir isto? Como fica os anos 2013 e 2014? O valor não chega a 5 mil reais, isso é isento de tributação? 

Resposta: Como não ocorreu venda então não deve ser preocupar com tributação. Na próxima declaração lance o valor atualizado das compras na área de bens.

Questão 22: Tenho de anos anteriores saldo em “Resultados – Prejuízos a Compensar, e tive uma operação acima de R$ 20.000,00 com lucro. Apesar do lucro que tive nessa operação, ainda restou um saldo em “Prejuízos a Compensar”, e a dúvida é de como e onde devo registrar este fato no Imposto de Renda, em que item(ns), se devo lançar o valor que abati do Prejuízo a Compensar (e em que item). Não encontro no site da Receita Federal nenhuma orientação.

Resposta: Use a coluna DayTrade para lançar os resultados mês a mês das operações. Você não abate os valores, o próprio programa faz este abatimento mês a mês, mas lembre-se de lançar no início o valor de transporte (prejuízo) do ano anterior.

Questão 23: Estou mudando de corretora e tenho negócios simultâneos em ambas, e preciso pagar o IR, tenho que fazer 01 DARFpara cada corretora ou posso somar em 01 só DARF?

Resposta: Pode fazer uma DARF apenas.

Questão 24: Recentemente precisei vender o total 06 ações diversas que possuía. O que ocorreu: no dia 31/07/16 vendi 05 daquelas ações e tive um lucro R$3.573,52. No dia seguinte, para encerrar meu portfólio, vendi as ações restantes, dessa vez apurando um prejuízo de R$11.411,11. Os valores me foram creditados nos dias 03 e 04/08/16, respectivamente. Pergunto: tenho de recolher o IR referente à operação do dia 31/07, de R$536,03 ou posso compensar no prejuízo do dia 01/08? Lembro que a liquidação das operações só ocorreram no mês de agosto, nos dias 03 e 04.

Resposta: Apesar das liquidações terem ocorridos no mês seguinte, a operação de lucro no último dia do mês deve ser considerada naquele mês.

Questão 25: Tenho ações da Ambev e em 2013 ela pagou tanto JCP quanto dividendos. Só que no ano passado, pela primeira vez, acabei alugando-as (para fazer uma renda extra). No extrato da conta, aparece certinho o crédito como sendo “Juros Sobre Capital BTC sobre X ações”. Só que ao pegar o informe de rendimentos, eles não aparecem, provavelmente pelo fato de terem sido alugadas na época. PERGUNTA: Declaro fazendo a soma dos créditos de dividendos e JCP a partir do extrato e ignoro o valor do informe?

Resposta: Declare tudo que entrou na sua conta, independente se recebeu informe ou não. Mas ao declarar dividendos e JSCP ambos são declarados separadamente,

Questão 26: Comprei e vendi ações da Petrobras em um intervalo de 2 meses, e tive lucro. Preparei a declaração e agendei o pagamento, mas, agora, recebi os informes e vi que o ganho foi turbinado por proventos, que agora vieram discriminados do ganho em relação a valorização das ações. A minha dúvida é se no DARF que estou fazendo agora, já incluo este valor dos proventos no valor de venda ou deixo de fora.

Resposta: Proventos não entram no calculo de lucro para DARF.

Questão 27: Tenho uma dúvida em relação aos informes de rendimento. Como fico sabendo deles? Pois outro dia recebi pelos correios do Itau, informando JCP não pagos, mas se não tivesse sido entregue, como eu iria saber? Vou ter que me cadastrar em todas as corretoras das quais as empresas que possuo em minha carteira possuem conta?

Resposta: Você deve entrar em contato com o escriturador dos papéis para conhecer os valores distribuídos. Caso tenha conta em bancos pode puxar os extratos. Veja aqui como fazer. Sugiro que você acompanhe de perto as ações que tem em carteira, no site da bolsa, para evitar contra-tempos.

Questão 28: Qual é o custo de aquisição de bonificações recebidas em virtude de incorporação de lucros e reservas no caso de ações?

Resposta:  No caso de ações recebidas em bonificação, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, considera-se custo de aquisição da participação o valor do lucro ou reserva capitalizado que corresponder ao acionista ou sócio, independentemente da forma de tributação adotada pela empresa.

Questão 29: Qual é o valor do custo de aquisição de ações desdobradas?

Resposta:  O custo das ações recebidas em virtude de desdobramento do número de ações originalmente possuídas pelo investidor é igual a zero, ou seja, aumenta apenas a quantidade de ações e permanece inalterado o valor total das ações.

Questão 30: Qual o custo de aquisição na transferência de ativos recebidos na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?

Resposta:  Na transferência do direito de propriedade em decorrência de dissolução de sociedade conjugal ou da união estável, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos ou em valor superior àquele declarado. Se a transferência dos bens ou direitos a quem lhe foram atribuídos foi em valor superior àquele pelo qual constavam na última declaração de quem declarava os bens antes da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, a diferença positiva é tributada à alíquota de 15%, em nome do cônjuge ou companheiro a quem o ativo foi atribuído. Nesse caso, os bens e direitos devem ser incluídos na declaração de bens, pelo valor atribuído na transferência do direito de propriedade, que constituirá custo para efeito de eventual alienação futura. Se a transferência for efetuada pelo valor informado na última Declaração de Bens e Direitos, não incide a cobrança de imposto no ato da transferência. O ex-cônjuge ou ex-companheiro a quem foram atribuídos os bens ou direitos, deve incluí-los em sua Declaração de Bens e Direitos, pelos valores informados na última declaração de quem os declarava, antes da dissolução da sociedade conjugal ou da união estável. O pagamento do imposto deve ser efetuado até o último dia útil do mês subseqüente ao do trânsito em julgado da decisão judicial. O DARF do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do cônjuge ou companheiro a quem foi atribuído o bem ou direito objeto de tributação.

Questão 31: Qual o tratamento tributário na transferência de ativos por herança ou legado?

Resposta:  Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior àquele declarado. Se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior, a diferença positiva entre este e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%. Se a transferência for efetuada pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus , não há cobrança de imposto no ato da transferência, mas o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor constante na declaração referida, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual futura alienação. O imposto deve ser pago até a data prevista para a entrega da Declaração Final de Espólio, ou seja, até 60 dias do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação. O DARF de pagamento deve ser preenchido em nome do espólio com o código 4600.

Questão 32: Qual o tratamento tributário na transferência de ativos na doação em adiantamento da legítima?

Resposta:  Na transferência do direito de propriedade por doação em adiantamento de legítima, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador ou por valor superior àquele declarado. Se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior àquele declarado, a diferença positiva entre este e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%, em nome do doador. Se a transferência for efetuada pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador, não há cobrança de imposto no ato da transferência, mas o donatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor constante na declaração referida, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital em eventual futura alienação. O pagamento do imposto deve ser efetuado até o último dia útil do mês subseqüente ao da doação. O DARF do pagamento do imposto deve ser feito em nome do doador, com o código 4600.

Questão 33: Uma dúvida sobre a maneira correta de lançar as ações em BENS E DIREITOS: Considerando que nessa seção existem duas colunas (a do ano anterior e a do ano atual) e que (por exemplo) em 2015 eu tinha a ação XPTO, vendida em 2016. Eu devo mantê-la na declaração de 2016 e colocar o valor zero ou simplesmente não informo mais essa ação na minha declaração?

Resposta:  Mantenha a ação em sua declaração e informe o valor de R$ 0 na caixa “Situação em 31/12/2016”. Seria interessante, também, que você informasse a data de venda e o valor da venda no campo “Discriminação” para deixar claro que as ações foram vendidas totalmente vendidas.

Questão 34: Entendi que só posso abater prejuízos em day-trade com lucros em day-trade, mas e no caso de ativos diferentes? Digamos que eu tenha prejuízos em day-trade para abater de lucros em day-trade tanto em opções quanto no mini-índice. Posso abater prejuízos em DT no mini-índice com lucros DT em ppções?!

Resposta:  Sim. Você pode abater prejuízo de ativos diferentes (no caso de ações, opções, e mini-contratos). A única limitação é o tipo de operação day-trade e operação normal.

Questão 35: Caso seja realizada uma venda a descoberto, o valor dela deve ser somado para se obter o total de vendas no mês? Considere num dado mês uma operação normal de venda no valor de R$ 10.000 na conta depósito e outra operação de venda à descoberto no valor de R$ 15.000 na conta aluguel. Qual valor deve ser considerado como venda total do mês? Ressaltando que a venda na conta depósito encerrou uma posição e a venda na conta aluguel abriu a posição (venda a descoberto).

Resposta: No mês em que a posição SHORT for desmontada (recompra do ativo) deve-se considerar o volume vendido juntamente com as demais operações de venda no Mercado à Vista daquele mês. Mesmo sendo uma operação de venda a descoberto, ela será isenta de IR caso as operações de venda de ações no mês forem inferior a R$20mil.

Questão 36: Durante o mês operei com day-trade e operações comuns e no final do mês tive prejuízo com day-trade, porém um IRRF retido de 250,41. Já nas operações comuns do mês tive um lucro de 14.000,00 e um IRRF retido de 225,76 Posso utilizar o IRRF retido nas operações de day-trade para amortizar o valor a recolher nas operações comuns?

Resposta: Sim, pode.

Questão 37: Quando faço uma venda coberta ex.: Compro 1k de petr4 R$20,00 Lanço 1k de petra20 R$1,00 Passando o lançamento das Petra20 de 2015 para 2016 onde lanço na minha declaração de IR anual? Qual campo? Devo lançar como bens e direitos?

Resposta: O valor entraria como “Dividas e Ônus” pelo valor recebido, enquanto a operação ainda estava em aberto.

Questão 38: Considerando que a CBLC não computa as operações realizadas nesses últimos 3 dias do ano, quero saber se declaro, em bens e direitos, as ações adquiridas dentro desses últimos 3 dias do ano?

Resposta: Se a operação foi executada em 2013, porém somente liquidada em 2014 e portanto você não possuía de fato estas ações em sua conta no último dia útil de 2013. Faça sua declaração ignorando estas ações, assim como é informado em seu extrato da CBLC.

Questão 39: No dia 11/12/2015 eu possuía ações alugadas como doador de ações. Ou seja, as ações são minhas porém no dia 31/12/2015 elas não estavam na minha custódia. Preciso declarar essas ações? Se sim, como?

Resposta: Mesmo que suas ações estejam alugadas, as mesmas não foram alienadas logo continuam fazendo parte do seu patrimônio. Por isto devem ser declaradas normalmente em Bens e Direitos pelo preço de aquisição.

Questão 40: Como devo lançar as ações que eu já possuía antes de 2015. Por exemplo, se eu já tivesse 100 ações de determinada empresa e em 2015 comprei mais 100 ações. Como deve ficar o campo “situação em 31/12/2014″ e o campo “situação em 31/12/2015″ supondo que apenas comprei e não vendi?

Resposta: Se você já possuía as ações antes de 2015 então estas deveriam estar declaradas pelo preço de custo no IRPF 2015. Supondo que você investiu R$ 11.234,56 em ações no ano de 2014, e no ano de 2015 investiu mais R$ 543,21 (já incluindo os custos), então o saldo em 31/12/2015 passa a ser de R$ 11.234,56 + R$ 543,21 = R$ 11.777,77.

Veja detalhadamente como declarar ações neste post.

Como Declarar Derivativos no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de derivativos no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

como declarar derivativosQuestão 1: Ganhos/perdas com mini-índice futuro no day-trade podem ser compensado com mini-dólar futuro?

Resposta: Podem ser compensado sim, já que mini-índice e mini-dólar fazem parte do mesmo mercado futuros.

Questão 2: Tive um lucro de R$100,00 já excluindo taxas da corretora e IR retido na boleta da corretora.
Calculo o imposto R$100,00 X 19%? Uma vez que fica retido 1% tenho que calcular assim? Outro detalhe:
Tive um lucro de R$170 até o presente momento(suponhamos que o mês já acabou e fiquei com este lucro mesmo) Então tenho que pagar R$170X0.19 = R$32,30. Pode postar o link da RF onde entrar para fazer a DARF e tudo mais?

Resposta: O IR retido você desconta (subtrai) depois de fazer o calculo de 20%. A DARF você paga no home banking do seu banco.

Questão 3: Tenho duas dúvidas: 1 – Se tiver prejuízo, precisa declarar em algum lugar no final do mês ou é só na declaração anual? 2 – O prejuízo pode ser compensado a qualquer momento ou tem um limite?

Resposta: Ao longo do ano você precisa se preocupar apenas com o recolhimento de imposto sobre lucro, se não teve lucro ainda então não se preocupe. Na declaração do ano seguinte você precisa apontar os resultados mês a mês, com lucro ou prejuízo. Não há limite para compensação de prejuízo.

Questão 4: Depois de pagar e declarar todos os impostos corretamente, as pessoas que vivem apenas do mercado, precisam pagar a alíquota extra de acordo com a tabela do IRF ou os impostos referentes a bolsa não entram ali?

Resposta: Você paga apenas o imposto sobre o lucro das operações, nada mais. 

Questão 5: Hoje estou me preparando para pagar meu primeiro DARF e vi que tenho mais uma dúvida. Onde coloco os IR retidos na fonte dos meses que fechei com prejuízo? Devo colocar como “custo” ou deixar para acrescentar no final, como fazemos nos meses de lucro?

Resposta: O IR retido deve ser abatido do imposto a pagar.

Veja detalhadamente como declarar derivativos neste post.

Como Declarar FIIs no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de FIIs no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

como declarar fundo imobiliárioQuestão 1: Recebi carta do fundo com os valores que recebi dos dividendos, porém não tem os valores da situação em 2014 e 2015 das ações.Eu tirei um extrato e consegui os valores.Eu posso somar todos os valores de 2015 e colocar na declaração ou é outro procedimento? Além disso, no documento que recebi tem um campo que eu não entendi.Tem escrito posição de ativos na instituição depositária.Isso precisa declarar?

Resposta: Você não irá receber informativo das suas posições, você precisa fazer o cálculo de acordo com o preço médio que deve levar em consideração o valor de compra e as taxas pagas. Para informar a posição no fim do ano eu não uso os informes recebidos. Apenas calculo o PM e multiplico pela quantidade de ativos. A receita vai sempre querer saber o valor do seu patrimônio, e em relação a ativos de renda variável, seja ações ou FIIs, a regra é sempre calcular o PM do ativo e multiplicar pela quantidade.

Questão 2: Vendi cota do FII em 2014 e obtive lucro mais não paguei imposto. Entrei no SICALC e calculei o imposto devido com os juros e paguei atrasado agora em 2015. Como faço para informar no IRPF 2015 que paguei esse valor atrasado?

Resposta: É necessário você atualizar os campos “Imposto Devido” e “Imposto Pago” conforme os cálculos de multa que você realizou. Atualize até o mês da regularização.

Questão 3: Quando eu for declarar em 2017, em ” Bens e Direito ” , vou ter que declarar os valores que fecharam o ano de 2016 mesmo sem ter declarado esses FIIs? No sistema do SICALC são apurados apenas lucros/prejuízo em vendas? Caso eu não tenha feito nenhuma, sera 0?

Resposta: Se você começou comprar os FIIs neste ano então só no ano que vem deverá considerá-los como bens já que a declaração sempre refere-se ao ano anterior. Se você não vender nenhum FII até o final de dezembro então não precisará se preocupar com lucro ou prejuízo na declaração do ano que vem.

Questão 4: Em um mês realizei 3 vendas de cotas de FIIs. Em duas vendas tive prejuízo e em uma delas obtive lucro. A soma dos prejuízos é maior que o lucro da operação de ganho. Nunca havia vendido cotas de FIIs, ou seja, não tendo prejuízos a compensar. Também tenho a intenção de vender ações com bom lucro, mas respeitando o limite de 20k para o valor total de ações vendidas. Porém, a somatória das vendas de FII e ações superará 20k no mês. Estarei isento do pagamento de IR, visto que a venda de ações não ultrapassará 20k no mês, e os prejuízos na venda de FIIs são maiores que os lucros em FII?

Resposta: Como a soma dos prejuízos é maior que o lucro então não há imposto a recolher no mês seguinte. Sobre as ações, como o valor de venda é abaixo de 20.000 então não há imposto a pagar. Mas lembre-se de que para a questão do limite de 20.000 só entra neste valor o montante de ações negociadas.

Questão 5: Tenho prejuízo acumulado em operações normais em ações, posso compensar estes prejuízos em eventuais lucros em operações normais envolvendo FII?

Resposta: Não pode pois a contabilização das operações com ações deve ser distinta das operações com FIIs.

Questão 6: Em junho na minha primeira venda de FII tive lucro de R$1.000 e recolhi o imposto em julho. Em outubro tive prejuízo de R$1.000. Como eu faço resgatar o IR que paguei em julho? Pergunto isto porque se eu não tivesse recolhido o imposto, na declaração de ajuste não teria nada a pagar já que o lucro de R$1.000 seria compensando pelo prejuízo, correto?

Resposta: A lei não permite compensar prejuízos com lucros anteriores. Caso não tivesse pago o DARF do lucro de julho teria que gerar um DARF hoje somando até 30% de multa (se for espontâneo, de sua parte) ou até 170% se de ofício, descoberto pela receita, mais juros de 1% + correção monetária.

Questão 7: Para quem nunca declarou imposto de renda, nem como isento por causa do valor mínimo, é necessário declarar as operações de FIIs mesmo que sejam pequenas?

Resposta: Sim, como operou em bolsa deve declarar as operações realizadas e o saldo no final do ano na área de bens.

Questão 8: Em agosto fiz uma venda de FII e tive um prejuízo de 1000 reais e em novembro fiz outra venda de outro FII e tive lucro de 2000 reais. Devo pagar o imposto sobre a diferença, correto? (1000 reais no caso). Outra dúvida: ouvi dizer que operações realizadas (compra e posterior venda) em menor de 180 dias o imposto é de 22,5%? procede?

Resposta:  Sim, o imposto é sobre o lucro abatido dos prejuízos anteriores. Imposto regressivo só cabe para investimentos de renda fixa. Com FIIs o lucro sobre a venda das cotas é de 20%, independentemente do tempo e do valor. 

Questão 9: A taxa de custódia mensal fixa pode ser somada ao custo operacional de compra e venda de FIIs? Como fazer isso corretamente numa carteira de vários ativos incluindo ações? Tem meses que compras ou vendas não ocorrem.

Resposta: Esta taxa pode entrar nos custos das operações. No mês em que ocorrer movimentações de compra e venda você pode fazer o rateio da taxa nos custos dos ativos.

Questão 10: Se o lucro com minhas vendas de FIIs for inferior ao prejuízo que tenho a compensar como devo proceder? Simplesmente não gero o DARF e a vida segue? Ou devo pagar o DARF com o lucro e a compensação será feita na DIRPF anual?

Resposta: Não deve gerar o DARF enquanto tiver prejuízo anterior a compensar. Quando tiver lucro maior que o prejuízo anterior deve gerar o DARF no mês seguinte.

Veja detalhadamente como declarar FIIs neste post.

Como Declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda 2017

A seguir são apresentadas dúvidas mais comuns de contribuintes sobre a declaração de Tesouro Direto no imposto de renda 2017. Maiores informações podem ser encontradas neste post.

como declarar tesouro diretoQuestão 1: Tenho um título que venceu em 2013, e, portanto, recebi principal mais o último cupom. O último cupom entra na declaração como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” , mas o recebimento do principal não é contabilizado em nenhum campo, correto?

Resposta: Você só deve declarar o correspondente ao rendimento que teve.

Questão 2: Como declarar prejuízo com Tesouro direto? um exemplo para compreender melhor: uma pessoa compra títulos em novembro 2014 por 500,00 e vende-os em dezembro por 450,00. ficando sem nenhum título e com prejuízo de 50,00. como deve ser declarado esta situação? Pois ao final de 2014 já não possuía mais nenhum título.

Resposta: Você não precisa declarar o prejuízo. Apenas declare que não tem mais os títulos. O prejuízo no tesouro não é cumulativo para desconto em futuros lucros como ocorre com as ações e FIIs.

Questão 3: No ano passado comprei títulos no Tesouro Direto. Terei que declarar no imposto de renda este ano? Tesouro Direto é um bem? Até hoje nunca declarei. Quem tem até R$ 300 mil não precisa declarar?

Resposta: Só por causa do Tesouro Direto não há necessidade de declarar no imposto de renda. Mas existem algumas condições que obrigam o contribuinte fazer a declaração do Imposto de Renda. Se for obrigado por alguma das condições estabelecidas pela Receita, o Tesouro Direto precisa ser declarado como bem. Além disso, os rendimentos devem ser registrados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Questão 4: Há isenção de imposto de renda no Tesouro Direto em vendas inferiores a R$ 20 mil?

Resposta: A isenção de R$ 20 mil aplica-se apenas ao mercado de renda variável em operações não day-trade (ações por exemplo).

Questão 5: Comecei a comprar LFT e NTN-B principal em 2014 e ainda não vendi nenhum titulo. Na declaração do imposto de renda devo apenas informar nos BENS E DIREITOS e não preciso declarar no Rendimentos?

Resposta: Se não teve ganho com venda antecipada ou vencimentos vai precisar declarar apenas o valor investido em cada título (separadamente). Você deve colocar em bens e direitos os títulos que você possui. 

Veja detalhadamente como declarar tesouro direto neste post.

Perguntão do IRPF 2017 Oficial

Perguntas e respostas foram elaboradas para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, considerando a legislação até janeiro de 2017. Clique aqui para acessar.

334 comments

  1. Já realizei o pagamento do IR no inicio do ano, vai ser pago agora no fim do ano um rateio por parte da prefeitura, e deste estão falando em reter ou q façamos o pagamento do IR, é correto a cobrança agora novamente, ou só devo pagar no próximo ano

  2. Boa tarde. Paguei em única cota o imposto a devido (da declaração Original) em 27/04/2017 . Em novembro fiz uma Retificadora e o imposto devido é o mesmo valor já pago na original. Não foi abatido imposto pago anteriormente.
    Pergunto: O imposto devido e pago em DARF na Original não deveria ter sido abatido na Retificadora?
    …ou na Retificadora existe algum campo para inserir o imposto anteriormente?

  3. Boa tarde.
    Gostaria de saber como proceder na seguinte situação: uma empresa de outro estado, em que nunca trabalhei, me declarou como funcionário. Conseguiu os meus dados de alguma forma. No momento de cruzamento de dados eu cai na malha fina. Nunca trabalhei nesta empresa e, inclusive sou servidora pública em outro estado. Não existe qualquer vínculo.
    Como proceder?
    Agradeço a atenção.

  4. Olá!

    Minha ex-esposa recebe a pensão do filho em sua conta corrente apesar do mesmo ter CPF prórpio.
    Oo informe de rendimento da empresa que tabalho indica ela como beneficiária da pensão, mas ela deseja declarar o imposto de renda dela e do filho separado, como proceder?

  5. boa noite!!
    Estou fazendo obras e reformas na minha casa e não tem mais espaço no campo discriminação, como devo preencher a minha proxima declaração já que não tem mais espaço para colocar novos tipos de bens e reformas (piscina, piscineiro outro azulegista,etc)

    1. Boa tarde Vagner.

      Tente resumir ao máximo e guarde todos os comprovantes e a planilha de controle. O importante são os comprovantes e não esta descrição.

      Abraço!

  6. Preciso de uma ajuda dos experts…

    Caso a PF esteja desobrigado a declarar IR, porém possue em conta poupança um valor de 100 mil reais…deve declarar IR somente por conta deste valor em conta?

  7. Prezados,

    Tive meu CPF pendente de regularização por conta de declarações que não tinha feito, 2014, 2015, 2016 e 2017 em todas elas tem a multa por atraso totalizando R$662,96 mais os impostos a pagar totalizando R$1.025,59.

    Pergunto: meu CPF só será regularizado após o pagamento desses valores? posso parcelar?

    1. Boa noite Rodrigo!

      Sugiro entrar em contato com a Receita o quanto antes para esclarecer sua situação. Lá é o melhor local para informarem em relação a estas pendências.

      Abraço!

  8. Boa noite, a declaração do meu esposo caiu na malha fina,aparece em rendimentos tributaveis e diz assim o valor do imposto de renda retido na fonte que consta em sua declaração é maior do que o valor informado pelas fontes pagadoras o que devo fazer?

    1. Bom dia Raquel!

      Deve ser feita a retificação da declaração de forma a corrigir os valores declarados. Os mesmos devem ser idênticos aos das fontes pagadoras.

      Abraço!

  9. O meu salário é abaixo de 2.000, sendo que o meu esposo transferi o salário dele para a minha conta corrente todos os meses e assim eu faço todos os pagamentos de nossas despesas em uma só conta. Nesse caso, somando o meu salário com o dele ultrapassa 2.000.
    Preciso declarar ?

  10. Ola boa tarde. Recebi uma carta do leão, porque cai na malha por conta de que não declarei rendimentos recebíveis de pessoa jurídica em 2014. É que trabalhei numa empresa e no governo do meu estado dando aula. no estado está tudo certinho, declarei e td ok. Mas na escola, segudo a carta recebi cerca de 11.000 mil. e acho que foi isso mesmo. Porém, não declarei porque não sabia que tinha que declarar se não houve retiradas do salario para imposto de renda. EX: eles me pagaram 1.700 em média por 6 meses, mas não foi retirado nada para importo, por isso achei que não declarava. Mas quem fez a minha declaracão foi um contador e não me disse nada, e estou com esse problema agora. E um outro contador,dizendo ele, disse que entra na tributação exclusiva porque eu não paguei imposto, mas a empresa pagou. então, o que posso fazer? pois tenho 1.180,00 retido la por conta disso, mas acho que esse dinheiro está perdido certo?

    1. Boa noite Alexandre!

      Não saberei te orientar precisamente nesta questão. De qualquer forma, todo rendimento recebido deve ser declarado, sendo assim, você precisará retificar sua declaração. Se terá ou não que recolher imposto sobre este valor que foi recebido não sei lhe dizer.

      Abraço!

  11. Olá sou Deficiente Físico, faço minha declaração como portador de deficiência física, mas para minha surpresa não veio a restituição no 1º lote, é normal não vir?, pois sempre recebi no 1º lote. o que devo fazer então? esperar pelo segundo ou me informar porque não veio.

    1. Boa noite Julio Cesar!

      Pode ser que o número de pessoas com prioridade este ano ultrapassou o limite do lote. Veja com a Receita o que de fato ocorreu.

      Abraço!

  12. Boa tarde
    Enviei imposto de Renda e parcelei o pagamento em 05 vezes, a 1ª quota foi paga, agora há condições de pagar o restante de um só vez, seria permitido?

  13. Boa tarde, não declarei 2017 pois obtive rendimento de 17.000,00, mas foi retido na fonte, o que devo fazer?

  14. Bom dia…
    Desde 2011 ate 2015 eu nao tinha conta poupança, então eu depositava dinheiro na conta de meu pai. Eu sempre trabalhei mas nunca atingir o valor para declarar IR, agora esse ano ja preciso declarar. Quero transferir esse dinheiro da conta dele para minha . E depois como faço para declarar esse valor ??

      1. Leandro!

        Se irá transferir o dinheiro este ano de 2017 então só na declaração do ano que vem precisará preocupar em declarar. O tipo de declaração irá depender de onde irá aplicar o dinheiro.

        Abraço!

      2. Sim , estou ciente que será o ano que vem, mas queria saber logo . Irei aplicar na minha contra poupança

    1. Boa noite!

      São vários. Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” que serão apresentados os códigos possíveis.

      Abraço!

  15. Prezados amigos. Tenho a seguinte dúvida. Estou declarando pela primeira vez por estar desobrigado de declarar no passado, e tenho um imovel que foi adquirido em 1999 e feito benfeitorias no mesmo até o ano de 2008. Qual o valor que devo declarar este ano? Valor do terreno + benfeitorias? Outra dúvida, não tenho mais todos comprovantes dos gastos com benfeitorias por já ter passado de cinco anos. Neste caso com gastos há mais de 5 anos será necessário comprovar os valores pagos com benfeitorias, haja vista que o prazo para guarda de comprovantes é de 5 anos?

    1. Bom dia Nelson!

      Sua dúvida é bem interessante e pertinente mas não tenho a resposta. Sugiro entrar em contato com a Receita.

      Abraço!

  16. Paguei pelo meu carro em dezembro de 2016 e o mesmo foi entregue em jan 2017. A data da nota é dia 02/jan/2017.
    Devo declarar ou só no exercício de 2018? O problema é que o valor pago em dezembro não vai aparecer em lugar nenhum. A receita vai entender que o dinheiro sumiu…

    1. Bom dia Diego!

      Estas aquisições de bens na virada dos anos são polêmicas. Eu declararia como se o carro tivesse sido comprado em 2016. Mas é só uma opinião pessoal. Não sei te falar ao certo a regra da Receita para este caso.

      Abraço!

  17. BOA NOITE RECEBI ESTE VALOR DE 52.000,00 DE AUXILIO DOENÇA DO INSS , COMO FAÇO PARA DECLARAR ESTE VALOR NO IMPOSTO DE RENDA POIS ULTRAPASSEI O LIMITE DE 40 MIL

  18. Bom dia,
    Tenho duvidas em relação a rescisão de trabalho. O que devo declarar em rendimentos não tributáveis?
    Abraço

  19. Boa tarde.Posso lançar rendimento de aluguel de espolio 50% para o dito espolio e 50% para o conjuge, bem como lançar o IR retido na fonte 50% para cada um (espólio e conjuge).
    grato

    1. Bom dia Alfredo!

      Não tenho experiência com a parte de espólios, ficarei te devendo esta informação.

  20. Ola gostaria de saber o pq de o CNPJ da fonte pagadora estar dando invalido?
    Eu conferi 3 vezes o numero do CNPJ e esta correto e conferi para ter certeza vendo a declaração feita em 2016.

  21. Boa tarde.
    Porque o CNPJ da empresa pagadora esta dando invalida na minha declaração?
    Eu digitei corretamente e na duvida fui conferir no ir 2016 e esta correto

  22. Boa Noite! No informe de rendimentos que recebi do banco veio: FI Fundo de Investimento 6800*, com qual código devo lançar os valores acumulados em 31/12, na guia de Bens e Direitos? Não há nenhuma especificação sobre este fundo no informe, se é curto ou longo prazo! Vou ter problemas se lançar no código 79 – Outros fundos?

  23. Boa tarde, estou em dúvida sobre a minha transmissão do IRPF 2017, pois no programa que preenchi, na hora de transmitir deuo seguinte erro: “…nenhum dos servidores correspondeu ao pedido de conexão”. Nas dicas da receita, uma diz que poderia instalar o receitanet e transmitir por lá, foi o que fiz, instalei o receitanet e com facilidade consegui transmitir, porém ele pede para entrar no programa de IRPF e imprimir o recibo, mas não consigo encontrar o recibo no programa. Tentei retransmitir na receitanet e ele avisa que a declaração já foi enviada. E agora como faço para obter o recibo? será que realmente transmiti?

  24. RECEBI EM 2016 AUXILIO DOENCA NO VALOR DE 52.000,00 , COMO FACO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA JA QUE ULTRAPASSEI O LIMITE DE 40 MIL

    1. BOA NOITE RECEBI ESTE VALOR DE 52.000,00 DE AUXILIO DOENÇA DO INSS , COMO FAÇO PARA DECLARAR ESTE VALOR NO IMPOSTO DE RENDA POIS ULTRAPASSEI O LIMITE DE 40 MIL

    1. Boa tarde Frolindo!

      Acredito que seria da mesma forma que se o consórcio tivesse sido iniciado por você. Mas como foi adquirido de outra pessoa seria importante discriminar este fato no campo Discriminação informando CPF e nome da pessoa. Para evitar maiores problemas faça uma consulta à Receita Federal.

      Abraço!

  25. Boa tarde. Terminei de pagar meu consorcio de veiculo e recebi em dinheiro. Quando recebi o valor veio descontado o imposto de renda. Esse imposto retido eu declaro? se sim como? Eu recebo esse valor?

  26. Segue minha duvida com relação ao IRPF 2017

    Tenho três rendimentos e não sabia que tinha que declarar.
    Fui notificado em 2016 e procurei a receita que emitiu um extrato do dos meus rendimentos a declarar.
    Portanto, este ano quando pequei os extratos observei que não constas nos extratos emitidos pela receita um dos meus rendimentos.
    Como devo proceder?
    faço a retificação dos anos anteriores ou ignoro?
    faço o correto este ano e aguardo o resultado?
    Pq não consta na receita um dos meus rendimentos?

    1 – Aposentadoria
    2- Aposentadoria do meu falecido esposo
    3- Pensão do meu segundo marido

    Att.

    by Julieta Maria dos Santos

    1. Boa tarde Elisangela!

      A lei exige que se declare todos os rendimentos. Em caso de esquecimento, sugiro que faça a correção. Não sei lhe responder porque não consta um dos seus rendimentos. É relativo a qual rendimento?

  27. Bom dia! Paguei R$5.682,48 para plano de saúde em 2016 . Recebi de meu empregador R$3.632,00 de auxilio saúde no ano de 2016.

    Na declaração de pagamentos efetuados eu declaro todo o valor dos R$5.682,48 ou tenho que abater o valor dos R$3.632,00?
    Abraços! Obg!

    1. Bom dia Rosa Maria!

      Este é um tema bem polêmico. Encontrei sites falando que deve ser declarado como rendimento isento e não tributável…

      “O valor referente ao auxílio-saúde é rendimento isento para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte e deve ser declarado na ficha de Rendimento Isento e Não Tributável.”
      Fonte

      E também encontrei pessoas falando para declarar no campo “parcela não dedutível/valor reembolsado” da ficha de pagamentos efetuados…

      Conforme o Sr. Francisco Pinto de Souza, representante do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil: Tem que se fazer o lançamento no valor total do plano de saúde na Declaração de Imposto de Renda em “pagamentos efetuados” e lançar em ” parcela não dedutível/valor reembolsado” o valor do ressarcimento à Saúde Suplementar. O programa fará o cálculo e irá considerar a diferença.
      Fonte

      Na dúvida sugiro que você entre em contato com a Receita Federal para entender melhor o seu caso, mas acho que a segunda opção seria a mais correta.

      Abraço!

  28. Boa noite, já paguei o DARF do imposto a pagar do IRPF2017 e agora percebi que precisarei fazer uma retificadora. Apesar das modificações, o valor do imposto a pagar continua o mesmo. Há algum problema para enviar a retificadora? Terei q emitir uma nova DARF ou preencher em algum lugar q o imposto já foi pago?

    1. Bom dia Patricia!

      Creio que não haverá problemas já que o valor do imposto a pagar não mudou.

      Abraço!

  29. bom dia,
    Estou desempregado desde abril/2017… desde então estou recebendo apenas o acordo judicial trabalhista… como devo declarar o IR 2017?

    1. Bom dia Renan!

      Como você ficou desempregado este ano (2017), este fato não altera a forma como irá fazer a declaração do ano passado (2016).

      Abraço!

  30. Bom dia, Auxilio minha mãe na compra de remedios ou outros assuntos financeiros. ela não tem rendimentos, porem meu pai tem aposentadoria e recebeu em 2016 13715,00
    posso declarar ela como minha dependente? como devo fazer isso?

  31. Bom dia, recebi de herança metade de um sexto na venda de um ap no valor de 220 mil, tenho que declarar? a venda foi realizada em março de 2017, caso tenha que declarar qual valor seria? os 220 mil ou apenas a parte que recebi na partilha.

    1. Bom dia Ale!

      Foi ficar te devendo esta resposta. Não tenho experiência em declaração de herança.

      Abraço!

  32. Boa noite! Parabéns pelo artigo, muito bom!
    Minha dúvida é quanto o carnê leão, é obrigatório importar para o IR 2017 , sendo que já paguei as DARFs dos meses correspondente. Desse modo não estaria tributando duas vezes?

    1. Bom dia Rejane!

      Obrigado!

      Entendo que a função de importação dos dados do carnê-leão é justamente para você não precisar ter que entrar com os valores pagos de forma manual no programa de ajuste anual. Ao importar, os dados serão direcionados para as fichas corretas. Não sei onde poderia ocorrer a situação de bi-tributação. Ao importar você percebeu algo anormal?

  33. Boa noite!!

    Seguinte, vamos a uma situação hipotética de desconto simplificado.
    Total de rendimento anuais: R$ 120.000,00
    IR retido na fonte: R$ 18.000,00
    Previdência: R$ 12.000,00

    Para o cálculo do imposto devido a conta é: (R$ 120.000,00 – R$ 12.000,00)*0,275-869,36*12
    Rendimento total menos previdência multiplicado por 0,275 (por conta da faixa de salário) e desse valor, diminui-se as deduções mensais de R$ 869,36. Está correto?

    Caso esteja, continuamos:
    Para o desconto simplificado, temos R$ 120.000,00*0,2, ou seja, 20% dos rendimentos tributáveis, que dá um total de R$ 24.000,00, porém como o limite é R$ 16.754,34, seria esse limite.

    Agora vamos para o cálculo final

    Para o cálculo do novo IR: (R$ 120.000,00 – R$ 16.754,34)*0,275 – R$ 869,36*12
    Está correto?

    Fazendo dessa maneira fechou exatamente com minha declaração no sistema IRPF2017, entretanto, eu não consegui entender o motivo de no cálculo do IR retido na fonte, o valor pago para previdência é deduzido, porém no cálculo após o desconto simplificado, o valor da previdência não foi retirado. Qual motivo disso?

    Dessa maneira, se algum dia a minha previdência for maior do que R$ 16.754,34, pelo desconto simplificado eu estarei devendo IR ao governo. Não consegui entender essa situação.

    1. Bom dia Junior!

      Seus cálculos estão corretos. Sobre o motivo de não retirar a previdência no modelo simplificado, também não sei dizer porque definiram assim, mas é o que está na lei…

      “A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual…”

      Abraço!

  34. Boa noite!

    Em 2013 comprei um apto em leilão, que se encontrava ocupado e iniciei um processo de Imissão de Posse, onde o ex-proprietário e morador entrou com um Embargo à Arrematação.

    Em 2014 o Juiz proferiu uma decisão de que o Embargante(Pessoa Física) deveria pagar um valor por Litigância de má-fé aos Embargados.

    Em 2016 no dia 20/06 recebi o valor de R$ 15.635,15, já descontado o valor de R$ 1.000,00 retidos pelos advogados(conforme contrato). Não foi feita pelo Banco do Brasil retenção de IR na fonte.

    Gostaria de saber como e onde declaro esse valor recebido e o pago aos advogados no IR 2017? Esse pagamento é isento de tributação? Se não, deveria ter sido pago algum Darf no mês subsequente ao recebimento? Se sim, qual código?

    Grato,

    Roberto

    1. Bom dia Roberto!

      É uma dúvida muito específica e não saberei te responder. Ficarei devendo.

      Abraço!

  35. Boa tarde, a todos!

    Como informar na declaração de IRRF 17 a venda de um imóvel na situação abaixo.

    1. Venda de imóvel em Janeiro de 2016, pelo valor de R$ 700.000,00, recebido pelo vendedor;
    2. Na escritura do imóvel consta o valor de avaliação de R$ 350.000,00;
    3. Na escritura do imóvel para efeito de venda, impostos, etc. consta o valor de R$ 310.000,00;
    4. O imóvel foi adquirido nos anos de 1.994/1.995;
    5. Na declaração de IRRF 16, consta o valor do imóvel de R$ 310.000,00;
    6. O imóvel foi vendido e não foi adquirido um outro imóvel em virtude da pessoa já ter outro imóvel. O dinheiro foi aplicando em fundo de investimentos.

    Agradeço pelos esclarecimentos.

    Joaquim
    ​18/04/17.

      1. Boa noite a todos! Infelizmente, não consegui localizar no tutorial alguma reposta semelhante a minha dúvida. Se puderem esclarecer agradeço. Joaquim.

  36. tenho cotas cedida para um pessoa e em 2014 era de R$ 200,00 . 2015 Zero e em 2016 não teve. tiro da declaração?

  37. Boa noite!
    Como faço para restituir o pagamento indevido de um DARF cód. 4600 pago com juros e multa em maio/2016?

    O erro ocorreu quando vendi imóvel — e recolhi indevidamente o IR sobre ganho de capital, quando seria isento, uma vez que houve uma compra de outra imovel com a receita desta venda no prazo dos 180 dias.

    Pergunto: – Qual a melhor maneira de restituir esse imposto, já que na DIRPF declarou como isenta a venda?

    Ao meu ver, para facilitar, ele poderia pedir uma retificação de DARF, alterando o código de receita para 0190 (carnê leão) , e lançar na declaração atual como pagamento antecipado. Daí o valor pago a mais seria quitado normalmente no processamento da declaração!?

    Peço ajuda, por favor…..

  38. Boa noite! Por favor me ajude.
    1- Meu marido é aposentado por invalidez pelo INSS, posso colocá-lo como dependente para dedução no IR?
    2- Faço faculdade e tenho o credito de dedução educa mais Brasil + desconto da faculdade, minha dúvida é se tenho que lançar o valor bruto da mensalidade ou lançar o valor liquido com as deduções. Obrigada!

    1. Bom dia Graça!

      1 – Quem pode ser dependente no imposto de renda: Cônjuge, Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho em comum, Companheiro (a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos.

      2 – Entendo que você deve lançar o que efetivamente pagou na faculdade, ou seja, o que saiu do seu bolso. Contudo, não conheço o programa Educa Mais Brasil. Trata-se de um crédito educativo que você deverá pagar depois de formada ou é uma bolsa de estudo? Se for crédito educativo você poderá deduzir a parte deste programa.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  39. Boa Noite!
    Ótimo site, muito esclarecedor.
    Me ajude por favor, não consigo terminar minha declaração. eu meu irmão contratamos uma empregada para cuidar da minha mãe e todos os meses ele deposita parte do valor do salário da empregada em minha conta corrente, como eu declaro este valor? fiz deposityos de 500,00 reias mensais na poupança do meu cunhado, perfazendo um valor de 5.000,00 reias, preciso declarar?

  40. Olá! No campo “rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/definitiva”, o campo do 13 salário já é automaticamente preenchido. Porém, quando vou salvar, ele pede para inserir também o “rendimento de aplicações financeiras” e não consigo finalizar meu IR sem essa informação. POrém, quando preencho (visto que é unicamente o valor do 13 salário), ele acaba somando o mesmo valor, duas vezes. Isto é, item 1 + item 6. Gostaria de saber se está correto ou o que devo fazer nesse caso. Grata

    1. Bom dia Fernanda!

      Rendimento de aplicação financeira não tem a ver com 13o. salário. Por acaso não existe um item de aplicação financeira na sua declaração em branco?

  41. Boa tarde

    Fiz declaração de IR em 2015, porem em 2016 a minha renda não alcançou o
    valor minimo para declarar. Devo declarar isenção? Como funciona nesse caso?

    1. Boa tarde Patricia!

      Não se declara isenção, apenas fica sem enviar a declaração deste ano.

      Abraço!

  42. Sou divorciada, porém a partilha ainda não foi iniciada.

    Como declaro os bens comuns a serem partilhados que constam da declaração do meu ex-marido?

    Não tenho a relação de todos os bens e os seus valores.

    Sonia Silva

  43. Olá, bom dia!

    Primeiramente, excelente artigo, parabéns!

    Preciso de uma ajuda, se alguém puder! Ao fazer o IR paguei duas DARFs referente a IR de renda variável em junho e setembro de 2016, que não paguei no mês devido. Fiz o pagamento delas na semana passada, já com multa e juros. Porém, hoje vi que deixei duas coisas de fora: 1) uma operação de opções, venda menor que R$ 20k, em fev/16 (entendo que devo pagar IR por se tratar de opções); e 2) havia feito operações de mini-dolar entre maio e julho, nas quais tive prejuízo. O prejuízo foi tal que compensou o que eu deveria ter pago de IR pelas DARFs que paguei de junho e setembro.

    Duas perguntas:
    1) Posso usar os valores que paguei, referentes a jun/16 e set/16, para quitar o que devo ref. as opções de fev/16?
    2) Ainda assim sobraria um dinheiro que paguei a mais. É possível recuperar o que foi pago ou usar para futuras operações com lucro em 2017?

    Muitíssimo obrigado!

    João

    1. Bom dia João Adas!

      1 – Se em fevereiro/2016 você estava obrigado a recolher IR no mês subsequente, ou seja, em março, e não o fez então você ficou inadimplente perante o Fisco. Desta forma deve calcular multa e juros até a data de hoje (se for pagar hoje). Contudo, se você pagou um imposto que não deveria ser pago, então poderá descontá-lo deste imposto devido pelas opções.

      2 – Sim, você pode recuperar um imposto pago indevidamente, veja aqui o tutorial: http://abacusliquid.com/darf-indevida/ agora, usar o imposto pago indevidamente para compensar lucros futuros não sei lhe dizer se pode.

      Uma curiosidade: todas as operações (indice, dolar, opções, etc) foram day-trade?

      Abraço!

      1. Excelente, obrigado! Aliás, muito bom o post da DARF indevida. Ou seja, vou pedir a retificação via o programa da Receita das duas DARFs indevidas (uma mudando o valor para o da operação com opções, a outra cancelando), e no programa do IR vou colocar que o valor do imposto da operação de opções foi pago, no valor que deveria ter sido. Se ficar na malha fina, mostro o DARF errado (que está a maior) e meu protocolo que pedi a mudança para o correto, certo?

        E nenhuma delas foi day-trade. Sobre o mini-dolar (WDO), somei todas as chamadas de margem, ajustes diários e corretagens BMF do meu extrato.

        Abraço e obrigado novamente!

      2. Acredito que seja isto mesmo João, o importante é regularizar sua situação o quanto antes. Guarde todos os comprovantes caso a Receita faça alguma chamada.

        Abraço!

  44. Quais valores a ser declarados no IRPF ref. a empregada domestica? E recebo mensalmente o valor de R$1.000,00 ref. a aluguel de um imóvel, como declarar este valor na declaração de IRPF?

  45. Gostaria de uma orientação: sempre declarei cônjuge como dependente, agora ele recebe aposentadoria e não tem obrigatoriedade de declarar. Simulando a declaração sem dependente seria mais vantajosa, minha duvida é:
    1) posso não incluí-lo como dependente, mesmo tendo declarado nos anos anteriores?
    2) se não inclui-lo como dependente, ele precisa declarar mesmo sem obrigatoriedade?
    3) se ele não declarar e não for meu dependente declaro todos nossos bens na minha declaração? mesmo os que estão em nome dele?

    1. Bom dia Vanessa!

      1 – Sim, pode. Declarar uma pessoa ou cônjuge como dependente não é uma obrigatoriedade e sim um direito.
      2 – Se ele não tem obrigatoriedade, isto é, não está enquadrado nos critérios de Receita para entregar a declaração em 2017, então não precisa declarar.
      3 – Correto, se ele não entrar como seu dependente significa que vocês não estão declarando em conjunto. Neste caso, a declaração dos bens comuns do casal deve ser feita em apenas uma das declarações (no caso a sua), independente de quem é o titular ou proprietário na documentação dos bens ou direitos do casal.

      Mais detalhes neste link: http://webinformado.com.br/tag/marido-como-dependente-no-imposto-de-renda/

      Abraço!

  46. Olá,
    Em Setembro do ano passado, realizei vendas de ações acima de 20mil e tive lucros. Sendo assim, em outubro gerei a DARF pela minha corretora e paguei o IR.
    Em outubro também vendi ações acima de 20mil e tive lucros. Eu teria que pagar em Novembro. Porém, o prejuízo em Novembro foi tão grande que seria maior que todo o meu lucro naquele ano. Sendo assim, resolvi não pagar a DARF do mês de Outubro.
    Em Dezembro o prejuízo foi ainda maior e fechei o ano com prejuízo.
    A minha dúvida é: por não ter pago a DARF referente à outubro, eu posso ter que pagar alguma multa?
    No informe do IR eu preenchi meus lucros e prejuízos mês a mês. A própria tabela do aplicativo tem um campo que mostra o quanto eu deveria ter pago e permite que eu coloque o quanto eu efetivamente paguei.
    No que diz respeito a Outubro, dexei o valor de quanto paguei em branco (pois não paguei nada). Você ve algum problema nisso e teria alguma solução sobre como devo proceder nos próximos meses?

    1. Bom dia Pedro!

      Realmente você está em débito com o Fisco por não ter pago o DARF gerado em outubro. Mesmo tendo prejuízo em outubro você deveria ter pago o imposto relativo a setembro. No meu outro site eu ensino como calcular a multa e o juros. Faça isto o quanto antes. E só depois de ter pago o DARF envie sua declaração pois se não pagar corre grande risco de cair na malha fina.

      http://abacusliquid.com/darf-atrasado/

      Abraço!

  47. Tenho um cliente que é aposentado e entrega a declaracao, com imposto a pagar. A esposa tambem tem mais de 65 anos e recebe rendimentos de aposentadoria abaixo da cota de deducao por idade. Minha duvida é: Meu cliente deduz dos rendimentos dele, o valor de 20% (simplificada) + dedução da idade (24.751,74). A esposa (dependente) tambem pode abater a dedução por idade (24.751,74) sobre os rendimentos de sua aposentadoria ?

    1. Boa noite Bruno!

      Não consegui encontrar informação oficial a respeito desta questão. Porém fiz uma simulação no programa de declaração lançando dois rendimentos isentos com o código 10 (uma para o titular e outro para o dependente) e o programa não acusou inconsistência. Então estou acreditando que o lançamento é permitido. Se você encontrar informação oficial compartilhe aqui conosco.

      Abraço!

  48. Bom dia! Estou ajudando meu pai na declaração! Ele é aposentado, tem mais de 65 anos e tem duas fontes pagadoras diferentes, INSS e INFRAPREV. De uma fonte ele recebeu como rendimentos isentos e não tributáveis R$ 24.411,27 e de outra R$ R$ 24.123,78 e estou com dúvidas de como declarar esses valores. O sistema diz que a parcela máxima de isenção valor mensal é R$ 1903,98, que multiplicado por 12 dá R$ 22.847,76. Tenho que pegar o valor de uma fonte e fazer R$ 24.411,27 – R$ 22.847,76 = R$ 1.563,51 e somar essa diferença ao valor tributável e pegar R$ 24.123,78 – R$ 22.847,76 = R$ 1.276,02 e somar essa diferença ao outro valor tributável? Grato desde já pela atenção!

  49. Boa tarde,

    Gostaria de entender uma situacao um pouco particular. Realizei algumas pesquisas mas nao achei uma explicacao similar para o meu caso.
    Trabalhei ate Ago/2016 no Brasil e sai definitivamente do pais com fim de qualquer rendimento durante 2016 (exceto 13o proporcional). Ate o momento tenho a certeza de que tenho que fazer a declaracao definitiva do pais e IRPF 2017 ref. ao ano de 2016.
    Porem, recebi em marco/2017 a PL da empresa que trabalhava proporcional aos meses de 2016.
    Nesse detalhe que estou com duvidas devido a declaracao de saida definitiva x valor em 2017.

    Obrigado.
    Alexandre

    1. Boa noite Alexandre!

      A Declaração de Saída Definitiva do País refere-se à última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física que o cidadão brasileiro deve fazer quando decide residir no exterior. Deve entregar a Declaração de Saída Definitiva do País todos os brasileiros (pessoa física) que:

      – Saíram do Brasil em Caráter Definitivo, no ano de 2016. Isto é, aqueles cidadãos que deixaram o país e não pretendem voltar a residir no Brasil nos próximos anos;

      – Passaram à condição de não residente no Brasil, no ano de 2016. Considera-se não residente, entre outros, o cidadão que saiu do Brasil em 2016 e não voltou até então.

      No seu caso, como ainda está no exterior, também entendo que deva entregar a Declaração de Saída Definitiva do País.

      Quanto a rendimentos que venha a receber no Brasil neste período de não residente, não deverão ser declarados por meio da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, uma vez que a pessoa que entrega a Declaração de Saída passa a ser dispensado de entregar a Declaração de Ajuste Anual.

      Esses rendimentos serão tributados de forma diferente. Eles sujeitam-se à tributação exclusiva na fonte ou, no caso de ganhos de capital, à tributação definitiva, a partir da data da saída definitiva do País. Daí a importância de comunicar à fonte pagadora, a data em que o cidadão saiu definitivamente do Brasil.

      Veja mais informações neste artigo.

      1. Boa Tarde,
        Tenho uma dúvida. sobre este assunto nesta linha
        Declarei Saída do Pais, mas tenho contas em banco etc. etc. e não quero perde-las.
        Sei que se nao declarar imposto de renda, eles vao suspender meu cpf e com isso vou perder as contas.
        Eu poderia declarar como isento ? mesmo tendo efetuada a declaração de saida definitiva ?

      2. Olá Nelson!

        Entre em contato com a Receita Federal, eles irão lhe informar o que é melhor a ser feito neste caso.

        Abraço!

  50. Trabalhava numa firma ano passado até setembro(Jan2016 a Set2016), no entanto não recebi nada (Salário, VR ou VT).
    Em Setembro fui demitido, também sem receber nada até o momento. Como declarar?

    1. Boa tarde Jose!

      O que veio informando no extrato de rendimento da fima? O que de fato recebeu em 2016?

  51. Boa Tarde Web Informado, gostaria que me ajudasse numa dúvida por favor

    Minha Mãe, apesar de ter mais de 65 anos de idade, não recebe nenhum benefício de aposentadoria. Mas ela ainda tem um trabalho assalariado, que em 2016 rendeu para ela um rendimento tributável de R$ 10.560,00
    Para colocá-la na minha delcaração como dependente, teria que somar este rendimento ou pode entrar como parcela isenta ?

    Muito obrigado,
    Fabricio

    1. Boa tarde Fabrício!

      Como parcela isenta de aposentadoria não pode. Segue a lista de rendimentos isentos e não tributáveis. Veja se o rendimento da sua mãe se enquadra em alguma situação…

      • abono pecuniário relativo à conversão de 1/3 do período de férias
      • alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador
      • aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer e Aids, entre outras
      • auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil
      • benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais
      • bolsas de estudo e pesquisa recebidas como doação ou para médico-residente; a doação não pode representar vantagem para o doador nem ser feita em troca de serviços
      • rendimento de caderneta de poupança
      • contribuições patronais para o plano de incentivo à aposentadoria programada individual
      • diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior
      • dividendos do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento)
      • doações e heranças
      • ganho com venda de único imóvel (até R$ 440 mil), desde que tenha sido a única venda nos últimos cinco anos
      • indenização de seguro por furto ou roubo
      • indenização de transporte a servidor público da União
      • indenização decorrente de acidente
      • indenização por acidente de trabalho
      • indenização por danos patrimoniais
      • indenização por desligamento voluntário de servidores públicos civis
      • indenização por rescisão de contrato de trabalho e FGTS
      • indenização reparatória a desaparecidos políticos
      • indenização em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária
      • juros recebidos de letras hipotecárias
      • licença-prêmio (não gozada)
      • lucro na vendas de ações e ouro no valor mensal de até R$ 20 mil
      • lucro na venda de bens ou direitos no valor mensal de até R$ 35 mil, exceto ações
      • lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa
      • pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
      • parcela isenta de pensões e aposentadorias recebidas por pessoas acima de 65 anos
      • proventos e pensões da FEB (força expedicionária brasileira)
      • recebimentos referentes ao PIS e PASEP
      • redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988
      • rendimentos distribuídos ao titular ou a sócios de microempresa e empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples, exceto pro labore, rendimentos de aluguel ou serviços prestados
      • restituição do Imposto de Renda
      • salário-família
      • seguro-desemprego e outros auxílios
      • serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador
      • valor de bens ou direitos recebidos em devolução do capital
      • valor recebido da apólice de seguro
  52. Parabéns pelo artigo sobre a declaração do imposto de renda 2017! Muito didático e completo!

  53. Meu marido faleceu em out/2016. O inventário está para ser finalizado ainda este mês.
    Na minha declaração devo coloca-lo ainda como cônjuge e informar que os bens estão na declaração dele ou não o coloco mais como cônjuge e não menciono os bens pois estão na declaração de espólio inicial ?
    Maria Borges

    1. Boa tarde Maria!

      Veja se o trecho abaixo esclarece sua dúvida:

      Pergunta: Como são declarados os rendimentos e bens de contribuinte viúvo?

      Resposta: O contribuinte viúvo deve apresentar a declaração com CPF próprio, abrangendo bens e rendimentos próprios e os provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido. Se ainda permanecer dependente dos rendimentos do patrimônio do falecido ou do espólio, poderá manter a condição de dependente nas declarações inicial, intermediárias e até na declaração final de espólio. No curso do inventário, o viúvo declarante em separado pode optar por tributar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua declaração ou integralmente na declaração do espólio.

      Fonte Exame

  54. Bom dia. Como declarar gastos com uma clinica odontológica? Despesas com consultas eu vou declarar pelo cpf do medico. Mas a clinica nao acho a opçao de colocar o CNPJ.

  55. Olá,
    Boa noite,
    Por favor, me ajude numa questão ,
    Na minha declaração de 2015/2016 – meu IMPOSTO devido foi de R$ 6,61 , não gerou DARF para pagamento, como faço para pagar esse valor nesse ano .
    Obrigado – João P Neto

  56. Boa tarde!
    Minha esposa e eu casamos em 2016. Ela fez um empréstimo destinado a pagar as despesas com o casamento e o terreno para a construção da nossa casa. Porém todos os contratos referentes ao casamento e ao terreno foram feitos em meu nome.
    Tenho duas dúvidas:
    1ª) Precisamos declarar as despesas do casamento já que foram pagas a pessoa jurídica?
    2ª) Declaro na minha declaração ou na dela? O empréstimo está em nome dela e as despesas e o terreno estão em meu nome.

    1. Boa tarde Ronielson!

      O fato do pagamento ter sido efetuado a uma pessoa jurídica não é por si só indicativo de que o mesmo deva ser obrigatoriamente declarado. Quando você compra uma roupa, por exemplo, está realizando um pagamento a uma pessoa jurídica e nem por isto é obrigado a declarar.

      Pagamentos são geralmente declarados quando se faz a declaração completa e existe a necessidade de deduzir alguma despesa como educação ou médica.

      Sobre a dívida, se a mesma for superior a R$ 5 mil, então deve ser informada na declaração da sua esposa. Como o terreno está no seu nome, então ocorreu também uma dívida de você em relação a ela que deveria ser informada no seu imposto de renda.

      É uma questão a se analisar com cuidado, se por exemplo a dívida foi tomada depois do casamento judicial ter sido registrado, então poderia considerar o terreno como um bem comum assim como a dívida.

      Considere consultar um profissional de contabilidade para ver qual é a melhor opção de declaração.

      Abraço!

  57. Boa tarde,
    Como fiquei desempregado todo o ano de 2016, passei a contribuir com o INSS como facultativo mensal (código 1406), pelo salário mínimo, utilizando o guia da previdência social (GPS). Minha dúvida é: devo declarar o total recolhido no imposto de renda? Em caso afirmativo, em qual campo?
    Desde já, agradeço.
    João Luíz

  58. Boa tarde. Me divorcie em 2016. A declaração dos bens era feita na minha declaração e minha ex-esposa entrava como dependente. Temos dois carros, um no nome de cada um e um apartamento financiado 50% para cada. Vou colocar o carro que está no nome dela na declaração dela, mas como fica o lançamento do carro na minha declaração e na declaração dela? Na minha declaração devo deixar o valor do carro em 31/12/2015 e zerado em 31/12/2016? E na declaração dela ao contrário? Com relação ao apartamento, o valor dele em 31/12/2015 está R$ 670mil com os valores do financiamento pagos em 2016 foi para R$ 720mil em 31/12/2016. Como lançar? Na minha declaração coloco em 31/12/2015 50% de R$ 670mil e em 31/12/2016 50% de R$ 720mil? E o mesmo na declaração dela? Ou devo deixar na minha declaração em 31/12/2015 o valor de R$ 620mil e em 31/12/2016 devo colocar 50% de R$ 720mil e na declaração dela deixo zerado em 31/12/2015 e coloco 50% de R$ 720mil em 31/12/2016? Além disto, como lanço na minha declaração e na declaração dela o valor do divórcio que representa a parte dela? No caso seria o valor do carro (R$ 32mil) e dos 50% do apartamento.
    Grato.

      1. Boa noite Equipe da Web Informado.

        Resposta perfeita. Clara, direta e usando a situação real.

        Grato pela ajuda.

  59. Bom dia,

    Estou junto há mais de 6 anos com a companheira. Ela trabalha há 6 meses e não queria incluir ela na declaração visto que sua renda não lhe é obrigatória a declaração. . Ela tem 2 filhos posso informar os filhos dela como meus dependentes??? eles moram comigo e pago despesas de colégio .

    1. Bom dia Douglas!

      Veja quem pode ser considerado dependente no IRPF 2017:

      1 – Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade;
      2 – Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
      3 – Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos.

      Se os seus enteados se enquadrarem nos três critérios citados acima então os mesmos poderão ser dependente na sua declaração de imposto de renda.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informada sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  60. Bom dia, tenho uma dúvida, me formei em 22 de Julho de 2015 com 23 anos. Em setembro de 2015 iniciei o Mestrado com Bolsa, gostaria de saber se posso ser dependente de um dos meus pais para o ano de 2016 quando eu tinha 24 anos (fiz 25 em Março de 2017) e estava cursando o Mestrado. Tenho essa dúvida pois não sei se o Mestrado pode ser enquadrado como a Graduação.
    Obrigado

    1. Bom dia Felipe!

      Você pode ser dependente em 2017 pois completou 24 anos em 2016. Seu pai poderá declarar o gasto com metrado pois o mesmo é permitido pela Receita Federal. Porém precisa ter todos os comprovantes de pagamento.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informada sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  61. Pago pensão judicialmente, onde colocar o valor de 13º salario pago ao filho? Li que tenho que colocar no campo valor nao dedutível….. mais o valor total da pensão dá 11 mil fora o valor que foi de 13º salario para ele se eu coloco o valor de 13º salario pago para ele no campo não dedutível, quando olho no rascunho o valor de 11 mil cai para 10 mil e pouco em vez de aumentar o valor que foi pago é assim mesmo?
    pois na minha folha de informe de rendimento veio o valor de 11 mil de pensão e 800 de 13º salario

    1. Bom dia João!

      O valor da pensão alimentícia descontado no 13º salário não pode ser deduzido já que ocorre a dedução do rendimento na fonte, e uma segunda dedução no ajuste anual implicaria em uma duplicação do abatimento. Esta é a instrução geral que se encontra nos sites especializados. Contudo sugiro que você procure um profissional tal qual um contador para que ele valide esta afirmação e lhe oriente melhor quanto ao preenchimento da declaração.

      A título de referência, o Perguntão do Imposto de Renda 2017 declara na página 144:

      “O décimo terceiro salário é tributado exclusivamente na fonte, portanto, as deduções devem ser correspondentes a esse rendimento e não podem ser utilizadas na Declaração de Ajuste Anual.” .

      https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/perguntao/pir-pf-2017-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032017.pdf

      Abraço!

  62. Boa noite! Como declarar compra de um novo imóvel feito em conjunto por minha companheira. Sendo que ela deu como entrada o antigo imóvel e eu fiquei responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. No contrato de financiamento consta o nome dos dois e fazemos a declaração em separado.

  63. Boa tarde,
    Quem paga pensão judicialmente, onde colocar o valor de 13º salario pago ao filho? somo junto com o valor da pensão ou tem um campo especifico?

    1. Boa tarde Letícia!

      O valor descontado no 13º salário referente à pensão não pode ser abatido, posto que já há dedução do rendimento na fonte, e uma segunda dedução no ajuste anual implicaria em uma duplicação do abatimento. Desta forma, o valor da pensão alimentícia incidente sobre o 13º salário constitui dedução apenas para o cálculo da tributação exclusiva na fonte do 13 º salário. Sendo assim, na ficha “Pagamentos Efetuados”, informe esse valor no campo “Parcela não dedutível”.

      Veja como fazer neste vídeo…

      https://www.youtube.com/watch?v=NsF3l-4GctA

  64. Olá! Gostaria de saber se as regras para declaração de pensionistas são as mesmas para quem recebe pelo INSS e para quem é pensionista de um orgão federal com previdência própria. Meu pai fez 65 anos e recebe pela previdência do INSS do Rio e minha tia é pensionista da Secretaria de Fazenda, também no Rio de Janeiro.

    1. Boa noite Sergio!

      Não tenho conhecimento de diferença entre estes dois tipos de declarações, de qualquer forma a regra é seguir à risca o que está descrito no informe de rendimentos de aposentadoria.

      Abraço!

  65. Boa Tarde! Onde eu declaro rendimentos que ganhei com a prestação de serviço de arquitetura? Não fiz contrato e nem tenho os dados dos meus clientes. Lá em rendimentos de pessoa fisícia tem 2 abas Rend de trabalho não assalariado e outra de Outras Informações. Na primeira pede CPF dos pagadores que eu não tenho. Posso jogar na segunda na coluna Outros?

    1. Boa noite!

      A guia “Rendimentos do trabalho não assalariado” da ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física / Exterior” só deve ser preenchida pelos contribuintes médicos, odontólogos, advogados, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, corretor e administrador de imóveis. Nesta guia deve ser preenchido o CPF do pagador e o do beneficiário dos serviços. Com isto a Receita busca cruzar as informações do contribuinte com as dos profissional em questão.

      Aqueles que não se enquadram nestas categoria e colocaram o código “11 – Profissional liberal sem vínculo empregatício” no campo “Natureza de ocupação” devem utilizar a guia “Outras Informações” e lançar o valor total recebido no mês no campo “Outros”. Nesta ficha não é necessária a informação do CPF do pagador.

      Fonte

      Abraço!

  66. Boa Noite! O que realmente pode compor o custo de construção de um apartamento para somar ao custo de aquisição? . Por exemplo Moveis sob medida para banheiros, instalação de uma banheira, cubas de sobrepor, granitos, mármores etc…todos estes itens certamente ficarão no imóvel em caso de venda) Posso adicioná-los ao custo de aquisição?

    1. Boa noite Josi!

      Segundo o manual da Receita Federal, podem integrar o custo de aquisição, quando comprovados com documentação hábil e idônea, e discriminados na declaração de rendimentos do ano-calendário da realização da despesa:

      – os dispêndios com a construção, ampliação e reforma, e com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes (se a reforma for estrutural, a obra deverá ser sido aprovada pelos órgãos municipais competentes);
      – os dispêndios com demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;
      – as despesas de corretagem referentes à aquisição de imóvel, desde que suportado o ônus pelo contribuinte;
      – os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como: colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de redes de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;
      – valor do imposto de transmissão pago pelo contribuinte na aquisição do imóvel que deu origem ao ganho de capital;
      – valor da contribuição de melhoria;
      – valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção na transferência do domínio útil de bem gravado por enfiteuse;
      – os juros e outros acréscimos pagos no financiamento para a aquisição do imóvel.

      A Receita Federal não é clara quanto a móveis sob medida para banheiros, instalação de uma banheira e cubas de sobrepor, mas entendo que tudo aquilo que agrega valor ao imóvel e que continuará pertencendo ao mesmo após a venda pode ser considerado uma benfeitoria. E como alertado, tudo precisa de recibo ou nota fiscal, até mesmo os serviços de mão-de-obra informal, meste caso é bom coletar o nome e CPF do prestador de serviço.

      Veja como declarar benfeitorias neste post…

      http://abacusliquid.com/irpf/como-declarar-imovel/

      Abraço!

    2. Para contribuir com as respostas do site:
      http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=58018&visao=anotado

      SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 298, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
      ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
      EMENTA: GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL. CUSTO DE AQUISIÇÃO. DISPÊNDIOS COM MÓVEIS EMBUTIDOS.
      Podem integrar o custo de aquisição do imóvel, para fins de apuração de ganho de capital por ocasião de sua alienação, os dispêndios com móveis planejados e embutidos, desde que se integrem fisicamente ao imóvel, sendo projetados especificamente para determinado espaço, sua instalação se dê de modo permanente ou, havendo possibilidade de remoção, esta não ocorra sem modificação, dano ou mesmo destruição, e resultem na valorização do imóvel. Necessário também que tais dispêndios sejam comprovados com documentação hábil e idônea e estejam discriminados na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.
      DISPOSITIVOS: Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/1999), art. 299; IN SRF n

  67. ola boa noite,gostaria de saber se nao posso ser insenta da declaração,porque a minha filha que é pensionista,e ela é ainda é menor?
    E sobre o pagamento de DARF atrasado,ainda vou receber o valor total do imposto restituido,após o pagamento?

  68. Boa noite.

    Tenho uma MEI que precisa fazer a declaração pessoa física pela primeira vez para que consiga efetuar o financiamento de uma casa pela Caixa Econômica.
    Ela é manicure, como devo declarar os seus recebimentos na declaração IRPF 2017? Ela me passou que o valor do recebimento mensal é de R$ 2.000,00 porem vi que o valor isento é de R$ 1.903,00. Se eu declarar o valor de R$2.000,00 por mês como ela deve recolher esse imposto?
    Também gostaria de saber se tenho que colocar numero de PIS em outras informações, se sim, porque?

    Desde já agradeço,

    Daniele

    1. Boa tarde Daniele!

      Você citou “MEI” então estou entendendo que ela está registrada como Micro Empreendedor Individual e por isto não é trabalhadora informal.

      A pessoa física formalizada como Micro Empreendedor Individual (MEI), além de pagar mensalmente o DAS, deve também fazer a Declaração Anual Simplificada do MEI, a ser entregue até o ultimo dia de maio com o valor do faturamento do ano anterior.

      Porém além da formalização das declarações de empresário, o MEI também pode precisar declarar o seu Imposto de Renda Pessoa Física.

      O fato de ter uma empresa MEI não obriga o contribuinte pessoa física a fazer a declaração de imposto de renda. Mas se ele se enquadrar em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal para a entrega do documento, ele precisará prestar contas ao fisco e incluir na declaração os rendimentos recebidos por MEI.

      O rendimento a ser informado na declaração pessoa física é resultado da receita bruta recebida pela sua atividade menos as despesas que ele teve para poder trabalhar, ou seja, o lucro líquido.

      De acordo com a legislação, o lucro líquido obtido pelo MEI é isento, portanto não tributável do Imposto de Renda Pessoa Física desde que:

      – Este valor fique limitado ao valor resultante da aplicação dos percentuais previstos para o lucro presumido, que são 8% para comércio, indústria e transporte de carga; 16% para transporte de passageiros; 32% para serviços em geral.

      – Ou que o MEI mantenha escrituração contábil e por ela evidencie lucro superior aos limites mencionado acima.

      Como Declarar

      Por exemplo, se num mês o MEI faturou R$ 5 mil, gastou R$ 3 mil, então o lucro foi R$ 2 mil. Esse valor pode ser transferido para a declaração de IR físico como se fosse um lucro que a empresa gerou para aquela parte. Este valor deve ser lançado na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” com o código “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados”

      Uma questão importante: quem é titular da MEI e vai declarar imposto de renda como pessoa física não pode esquecer de incluir, na ficha cadastral, os dados da pessoa jurídica.

      Fonte 1
      Fonte 2
      Fonte 3

  69. Desculpe, mas como faço para enviar imagens, a fim de atender o que você pede?
    “Olá Heinz! Se possível disponibilize imagens dos preenchimentos para entendermos melhor o que está ocorrendo.”

  70. Boa noite! Tive um acidente com uma moto financiada e com seguro, a moto teve perda total, a seguradora quitou a moto e nos pagou a diferença. Como declarar? Obrigada!

  71. Boa noite! Em 2016 houve a oportunidade de quitar meu apartamento com o FGTS, porém inclui meu companheiro como proprietário também e cada um usou parte do FGTS para quitar o apartamento. Como declarar? Obrigada!

  72. Boa tarde.
    Estou com uma dúvida.?
    Quando fui prencher a minha declaração notei que não tinha lançado nos bens de direito Uma transferência da conta corrente para o VGBL, ou seja debitei e não lancei o crédito e verificando o erro foi em 2014 e ficou sem lançar também em 2015.
    Como devo fazer?

    1. Boa tarde Antônio!

      Neste caso você precisa realizar a retificação das declarações que estão com lançamento errado.

      Abraço!

  73. Olá boa tarde,
    Estou fazendo a Declaração de meu companheiro e estou em sérias dúvidas sobre a seguinte situação. Ele adquiriu um veículo em 2013 por financiamento bancário. Precisou deixar de pagar, e em 2016 o Banco ¨¨recolheu¨o carro, por inadimplência. Como lançar o veículo, que ele já não tem mais e a situação da dívida?

    1. Boa tarde Jeanne!

      Se o processo judicial foi concluído e o automóvel já foi transferido para a instituição financeira de forma definitiva, você deverá informar na declaração do IR que o veículo foi apreendido e devolvido ao banco na ficha “Bens e Direitos”, neste caso basta dar a baixa da situação em 31/12/2016.

      Sobre a questão da dívida, mesmo após o recolhimento do automóvel seu marido ainda possui dívida ativa com o banco?

      Abraço!

  74. Bom dia! Tenho uma poupança em conjunto com meu namorado, com valor aproximado de R$ 41mil e fazemos declarações separadas, precisamos declarar?

  75. Comprei um imóvel em 2010 e o vendi em 2016. No preenchimento da GCAP, ao clicar em “verificar pendências”, dá a seguinte mensagem: O campo indicativo “desdobramento do custo de aquisição” não foi preenchido. É necessário preencher pelo menos dois desdobramentos do custo de aquisição na ficha Apuração do Custo de Aquisição.”
    Ocorre que o tal campo foi preenchido sim, ocupando um linha, com o ano 2010, mes 1 e o valor respectivo!!! O que está incompreensível é a tal necessidade de “pelos menos dois desdobramentos…”.
    Pergunto: o que significa isso e como proceder?

    1. Olá Heinz!

      Se possível disponibilize imagens dos preenchimentos para entendermos melhor o que está ocorrendo.

      Abraço!

  76. Estou com o seguinte problema no preenchimento da declaração: sou aposentado pelo INSS e pela FUNCEF. Em ambos os informes de rendimentos fornecidos pelas duas entidades, consta o valor de R$ 24.751,74 como sendo a parcela isenta dos proventos a ser lançada na declaração como rendimentos isentos e não tributáveis. Lancei este valor, que equivale a R$ 2.062,65 por mês. Ocorre que o programa informa que o valor está acima do limite de R$ 1.903,98 por mês.
    Pergunto:
    1) se eu obedecer ao que o programa da Receita determina, lançando como isento o valor de 1.902,98 x 12 e a diferença como rendimento tributável, poderá haver problemas tendo em vista que minha declaração não coincidirá com as informações que as entidades enviaram à Receita?
    2) tem alguma explicação para este erro nos informes de rendimentos, tanto do INSS como da FUNCEF?

    1. Boa tarde Heinz!

      Você não informou mas estou considerando que tem mais de 65 anos.

      O valor de R$ 24.751,74 corresponde a R$ 1.903,98 multiplicado por 13 (12 meses mais décimo terceiro salário).

      Quem completou 65 anos de idade em 2016 e é aposentado ou pensionista contam com um limite de isenção mensal na tabela do Imposto de Renda. O valor é de R$ 1.903,98, o que gera uma isenção anual no limite de R$ 24.751,74.

      Esse é o valor máximo que pode ser lançado na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” com o código “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais” e corresponde aos limites mensais que vigoraram em 2016 mais o 13º salário.

      parcela isenta aposentadoria 65 anos duas fontes pagadoras

      Como você tem duas aposentadorias e já tem direito à parcela de isenção por ter mais de 65 anos, então deverá lançar apenas uma das duas isenções. Todos os rendimentos que excederem esse limite devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informada sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  77. boa tarde. me divorciei em 2016 e na partilha fiquei com um astra e uma moto nos quais foram passados para meu nome. logo após os vendi . Como faço para declarar?

  78. Oi bom dia , estou pagando plano dentário pra mim desde outubro de 2016 , e é pelo cartão de credito, como faço para deduzir?No caso só 3 parcelas? e mais coloquei aparelho dentário no meu filho em janeiro 2017 particular, esse ultimo ó entra na declaração do ano que vem certo.O que exatamente tenho que pedir para o dentista do aparelho?

    1. Bom dia Valeria!

      O processo de declaração de plano dentário é muito simples, basta ter em mãos o informe de rendimentos do plano dentário e lançar na ficha de pagamentos da declaração do imposto de renda. Veja mais detalhes neste tutorial…

      http://abacusliquid.com/irpf/como-declarar-despesas-medicas/

      No caso da despesa médica com seu filho em janeiro deste ano, a mesma só deverá ser lançada na declaração de 2018. Vocês precisa pedir ao dentista a nota fiscal e guardá-la por 5 anos.

      Abraço!

  79. Boa noite!! Tenho uma dúvida. Meu esposo é meu dependente no imposto de renda. Ano passado ele ficou sem trabalhar e eu paguei um curso técnico para ele. Ele tem 29 anos… Eu posso declarar o curso técnico dele que eu paguei no ano passado?

    1. Bom dia Rebeca!

      Se seu marido satisfaz os dois critérios abaixo, então ele pode ser mesmo seu dependente no imposto de renda:

      – Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho em comum;
      – Companheiro (a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos;

      Sobre o pagamento do curso, se ele se enquadrar nos critérios acima e você o incluir como dependente na sua declaração 2017, então você poderá lançar o pagamento do curso técnico respeitando o limite de isenção. Veja como declarar neste tutorial…

      http://abacusliquid.com/irpf/como-declarar-gastos-com-educacao/

      Abraço!

  80. Boa noite,

    Gostaria de saber como devo lançar em minha a declaração de imposto de renda valores em espécie que estou emprestando para minha filha e ex-marido.

    Josiane

    1. Boa noite Josi!

      Para declarar dinheiro emprestado a filho e também a ex-marido no imposto de renda 2017, você deverá lançar na ficha “Bens e Direitos” a operação de empréstimo e nesta deverá constar o CPF e nome completo da pessoa que recebeu o empréstimo. Em contrapartida o parente que recebeu este empréstimo deverá informar na declaração dele na ficha de “Dívidas e Ônus” com o código “14 – Pessoas físicas”, os seus dados – você Elda (nome e CPF).

      Você deve declarar o empréstimo na ficha de “Bens e Direitos” da declaração do imposto de renda, com o código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”. Nos campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016”, você deve reportar o valor do empréstimo sem a inclusão dos juros. No campo “Descrição”, informe o nome e CPF do devedor.

      O valor recebido referente aos juros, quando recebidos, deve ser informado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”. Basta incluir os valores na coluna “Rendimentos” e no campo “Pessoa Física”, mês a mês.

      Os juros (se recebidos) devem ser informados na declaração de ajuste anual, mesmo que você não precise recolher imposto mensalmente (carnê-leão), por estar na faixa de isenção. Dessa forma, o programa gerador da declaração irá calcular automaticamente o imposto devido (se existir).

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      Abraço!

  81. Bom dia.
    Comprei um imóvel cujo vendedor tinha a procuração do dono.
    O Pagamento foi feito através de transferência bancária para 5 contas de pessoas dessa família.
    Gostaria de saber como declarar a compra desse imóvel.
    Desde já, obrigado

    1. Boa noite Neres!

      No meu entendimento você deve declarar o imóvel normalmente como se tivesse comprando de um proprietário apenas, mas no campo de discriminação você especificaria a transferência bancária para as 5 contas incluindo CPF e nome do proprietário. O valor a ser considerado seria o valor total pago por você incluindo despesas com corretagens, escritura, taxas de transferências, etc.

      Mas não sou especialista neste assunto, sugiro buscar informações com profissionais do ramo.

      Abraço!

  82. Boa tarde, tenho minha mãe como dependente que tem mais de 65 anos e ela recebeu em 2016 22.880,00 e a Receita diz que pode lançar até 22.847,76 ou mensal de 1.903,98. Pergunto como devo proceder neste caso ? estou em dúvida se lanço a isenção ou se não posso lançar minha mãe porque passou do limite da Receita.Obrigado.

  83. Boa tarde|
    Curso de coaching pode ser lançado como despesas? Tenho nota fiscal desse curso.
    Compramos apartamento quando éramos solteiros em 2015,declaramos em separados com respectivas porcentagens em 2016, e agora formalizamos a união(comunhão parcial de bens) ,como declarar após dessa união?

  84. Boa tarde Saul. Tenho uma dúvida, imagino que vc pode me ajudar. Tenho a guarda judicial de meu neto, é meu dependente no IR. Em relação às suas despesas com instrução, o contrato da escola está no nome do meu filho (pai do menor), então a escola emitiu o recibo no cpf do meu filho, se nega a emitir no meu.Pergunto, mesmo estando o recibo emitido no cpf do meu filho, posso declarar essa despesa no IR?

    1. Boa tarde Rosimar!

      Meu entendimento é que o recibo de pagamento da escola deveria estar no seu CPF. Falo isto porque o processo de cruzamento de dados da Receita geralmente é feito por CPF. Pode ser que você caia na malha fina se declarar este gasto. Talvez a Receita até aceite sua justificativa na apresentação dos documentos de guarda do menor e de algum outro documento bancário como extrato de transferência. Mas pode ser que sua declaração caia na malha fina e você tenha que ir pessoalmente na Receita para esclarecimentos.

      Abraço!

  85. Boa Noite Web Informado, tira uma duvida:

    Nos anos anteriores sempre declarava meu pai como dependente, aposentado com mais de 65 anos.
    No ano passado, IRPF 2016, o rendimento como aposentado foi de R$ 21.041,48, que declarei em RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS como Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65

    Para o IRPF deste ano, porém, o rendimento foi de R$ 23.337,63 e o programa acusou erro de consistência por estar acima do limite para dependentes, que é de R$ 22.847,76

    O que devo fazer? Uma declaração em separado, pois possui bens. Ou pode-se lançar como parcela isenta R$ 22.847,76 e a diferença como tributável? ou ainda outra opção…

    Muito obrigado,
    Fabricio

    1. Boa noite Fabrício!

      A parcela isenta da aposentadoria deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e o valor restante que ultrapassar o limite de isenção deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

      Contudo só podem ser dependentes os pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76. Então entendo que neste ano seu pai não poderá mais ser seu dependente na declaração de imposto de renda.

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      Abraço!

  86. Boa noite! Gostaria de saber onde lançar o recebimento do 14º salario que tive direito em 2016 em minha declaração de IR, pois o comprovante de rendimentos 2016 não vem mencionando nada alem do 13º salario regular? Tb gostaria de saber se recebi uma doação em dinheiro e paguei o ITD sobre o valor, se ha necessidade de lançar no IR o vr deste DARJ, pois o da doação sei que terei de faze~lo? Desde ja, agradeço.

    1. Boa noite Monica!

      Décimo quarto salário geralmente é considerado uma forma de participação de resultados ou participação em lucros da empresa. Neste caso o rendimento recebido deve ser declarado na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” com o código “11 – Participação nos lucros ou resultados” conforme mostrado na figura a seguir:

      como declarar participacao em lucros

      Contudo é Importante seguir o informe de rendimentos fornecido pela empresa para não haver desencontro de informações, o que poderia colocar sua declaração de imposto de renda na malha fina.

      Sugiro então entrar em contato com o departamento de pessoal da sua empresa para obter maiores informações.

      Abraço!

    2. Ah, sobre a declaração do ITCMD não sei lhe informar. Vou pesquisar e se encontrar algo a respeito e te falo. Deixe seu email por favor.

  87. Ao tentar enviar minha Declaração, retorna Erro (E19), informando que o digito verificador é invalido (e ele está correto). Não sei o que fazer, para transmitir!?

    1. Boa noite!

      Neste caso é melhor entrar em contato com a Receita. Mas pode ser que está faltando algum zero à esquerda.

      Abraço!

  88. Retificação de declaração de irpf 2013 que aumenta “Bens e direitos” e’ tributavel ? Incide alem da aliquota, multa, juros e correção monetaria ?

  89. Como eliminar item irpf que não aparece em Rendimento na discriminação mas no total da ficha “Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva ? Insisto na pergunta eis que ele não aparece na linha para ser clicado e deletado.

  90. Olá Boa tarde, favor me informar como declarar um montante que foi acumulado na previdência privada da empresa em que eu trabalhava, e que agora foi liberado totalmente e eu apliquei em outro fundo ( PGBL individual )?

    Me desculpe pelo boa tarde, ainda é bom dia!, mas complementando minha pergunta, não houve nenhum saque desse montante que agora está aplicado em um PGBL, mas já está liberado totalmente para saque, e que se forem retiradas parcelas, podem ocorrer a cada 60 dias, de acordo com as regras dessa aplicação?

  91. Até 2015 tinha conta conjunta com minha mãe, sendo ela titular. Em 2016 (11.03) houve troca de titularidade, passei a ser a 1ª titular e minha mãe 2ªtitular.
    Como os saldos de 31.12.15 e 31.12.16 serão colocadas na minha declaração de bens e de minha mãe?
    Recebi os rendimentos de dois bancos onde houve a mudança de titularidade. no Itaú colocaram o saldo existente em 31.12.15 e na CEF colocaram R$0,00 em 2015.

    1. Bom dia Márcia!

      Na declaração de conta em conjunto, cada um dos titulares deve informar nas suas respectivas declarações anuais do IR a participação na conta conjunta. O certo é identificar o valor de cada um, mas o saldo pode ser dividido mela metade entre os titulares, discriminando na ficha de bens e direitos as partes de cada um. Veja este vídeo…

      https://www.youtube.com/watch?v=CpC6CL7VBhA

      Abraço!

    2. Bom dia
      Vou tentar explicar melhor o problema.
      Quando minha mãe era titular, o dinheiro era todo dela, só entrei como 2ª titular devido a idade dela(94 anos).
      em 2016 ela resolveu passar o dinheiro para mim e fiquei como titular e com todo o saldo da conta.

    3. Bom dia!

      Entendo que neste caso o correto seria declarar uma doação do dinheiro dela para você. E esta doação deve constar em ambas as declarações, no seu caso como recebimento. Além disto você precisará atualizar o saldo da conta, zerando na declaração da sua mãe e inserindo na sua declaração. Fique atenta à questão do imposto sobre doações vigente no seu estado.

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      Abraço!

  92. Boa noite! entrei com ação contra a construtora para receber reembolso do IPTU e Condomínio de 2015 referentes a meses anteriores a entrega das chaves. Ganhei a ação em 2016 . Devo declarar o valor como rendimento tributável? obrigada

    1. Olá!

      Dúvida difícil esta viu Ana Maria. Já me perguntaram, mas não consegui achar resposta. Tente abrir um chamado na Receita para ver o que eles falam. Se conseguir a resposta compartilhe aqui com os leitores por favor.

      Abraço e bom fim de semana!

  93. Bom dia ,
    completei 65 anos em Dezembro de 2016. Tenho 2 fontes pagadoras, INSS e PREVI. Como faço para declarar a parcela isenta dos proventos de Aposentadoria..(65 anos ou mais ) ?
    S.Nogueira

  94. Boa tarde! Minha situação é a seguinte:Sou casado há quase 4 anos e minha enteada (8 anos de idade) mora comigo desde então Mensalmente o pai da minha enteada, o qual mora em outro cidade, envia para ela o valor de R$800. A minha atual esposa nunca foi casada com o pai de minha enteada. Não houve nenhuma necessidade de acordo judicial para decisão de pensão alimentícia e guarda da criança. Tudo foi acordado verbalmente. Eu como padrasto gostaria de colocar minha enteada como minha dependente, uma vez que tenho várias despesas com ela, incluindo moradia, transporte, alimentação e estudos. Em contrapartida, acredito que o pai dela deveria declará-la como “alimentando” pois ele só paga uma pensão acordada entre ele e minha esposa. Estou correto neste quesito? Posso colocá-la como minha dependente? O pai dela só poderia declará-la como condição de alimentando?

    1. Bom dia Thiago!

      De acordo com as regras da Receita você pode declarar a enteada como dependente. Contudo, se ela for declarada como dependente na declaração do pai. tanto ele quanto você pode cair na malha fina pois uma pessoa não pode ser dependente em duas declarações. Seria prudente você verificar com ele como ela está sendo enquadrada na declaração dele.

      Sobre a última pergunta, como não houve acordo judicial, não sei te falar com precisão pois não conheço a lei. Veja o trecho abaixo extraído do site Uol, talvez pode lhe ajudar na interpretação…

      No caso do alimentando, é possível deduzir só a pensão alimentícia judicial paga. Ou seja, é preciso que um juiz tenha dado uma sentença que obrigue ao pagamento da pensão ou seguir o acordo da escritura pública.

      Um pai que paga as despesas para o filho sem que o juiz tenha dado a sentença ou sem que haja uma escritura pública não poderá abater estes valores na declaração. Despesas médicas ou com instrução só poderão ser deduzidas com o alimentando se também constarem da sentença judicial.

      Outro ponto importante: no caso do alimentando, só é possível deduzir a pensão e os gastos médicos e de educação. Se a sentença obrigar o contribuinte a pagar aluguéis, condomínio, transporte ou previdência privada, estes não são dedutíveis.

      É possível ser dependente e alimentando ao mesmo tempo em apenas uma situação, afirma o supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, Valter Koppe: no ano em que a sentença de pensão alimentícia judicial foi dada.

      Abraço!

  95. Bom dia
    Qual código dedutível de pagamento utilizar de prótese adquirida de comerciante(pessoa jurídica, na ficha PAGAMENTOS EFETUADOS.

    1. Bom dia!

      Acredito que poderia ser “21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil.” ou “99 – Outros.”. Vai depender da natureza da pessoas jurídica. Já verificou com eles?

      Abraço!

  96. Boa noite

    Estou com dificuldade de como declarar os meus rendimentos. Sou professora da Rede Pública estadual e municipal, ambos enviaram a declaração de rendimentos com a parcela de isenção por idade, entretanto uma delas já está no teto. Como devo declarar o valor do rendimento da outra fonte?

    1. Bom dia Cristina!

      Não consigo responder assim sem ver o informe de rendimentos. Se quiser me enviar (apagando seus dados pessoais por segurança), posso analisar.

      Abraço!

  97. Duvida- tenho uma filha que completou 23 anos em dezembro de 2016 e só conseguiu se matricular no ensino superior em 2017. POSSO INCLUIR COMO DEPENDENTE NA DECLARAÇÃO DESTE ANO?

    1. Bom dia Leandro!

      Se em 2016 ela estava regularmente matriculada em uma universidade ou escola técnica então pode. Caso contrário não poderá. Este é meu entendimento da regra:

      Veja quem pode ser considerado dependente no IRPF 2017: Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade; Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos.

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      Abraço!

  98. Boa tarde! Trabalho na Petrobras , há 5 anos mim aposentei pelo inss , saquei o fgts e nunca declarei no imposto de renda, TEnho que declarar? Como fazer?

    Tenho outra dúvida, esse sair da Petrobras pelo PIDV, onde tenho que declarar o valor recebido?

  99. Boa tarde! Tenho um cliente que sacou o fgts por motivos em que sua esposa que é dependente está com câncer, no irpf 2016 foi lançado o valor em bens e direitos, gostaria de saber qual deverá ser o lugar do preenchimento correto do fgts?

    1. Boa tarde Sarmento!

      Entendo que o valor sacado do FGTS deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código “03 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

      Além de declarar este rendimento, caso este valor sacado (ou parte dele) tiver sido colocado em alguma conta bancária ou investimento, o mesmo deverá ser lançado na ficha “Bens e Direito”.

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      Abraço!

  100. Bom dia!
    A dúvida é essa, porém quando gero o DARF do programa da receita irpf 2017, onde fiz o imposto, ele já está com o valor de 189,00 e o outros campos são de multas, mora. É a primeira vez que acontece isso comigo e o programa da receita sabendo disso , não facilita… Onde posso pegar um DARF em branco ? Desculpe a pergunta, pois parece fácil pra quem já passou por isso, tudo tem sua primeira vez, e com certeza ficarei craque nisso… Desde já muito grato ! esse site e espetacular, li vária perguntas e resposta , achei muito legal.

    1. Entendi.

      Bom, não saberia lhe falar ao certo pois nunca gerei DARF pelo programa da receita, sempre que emito um DARF para pagar uso o internet banking do meu banco (Bradesco). Qual banco você usa?

      Agradeço o reconhecimento pelo artigo. O objetivo é ajudar mesmo, a aprender também pois muitas dúvidas que colocam aqui eu não sei e preciso pesquisar.

      Abraço!

  101. Boa noite ! no irpf de 2016 eu deveria pagar 1,35, porem valor menor que 10,00 , devera ser somado a declaraçao subsequente, no caso em 2017 devo pagar 189,00. onde devo somar os 1,35 aos 189,00 para pagar o referido irpf de 2017 ?
    Desde ja agradeço
    eduardo saraiva

    1. Bom dia!

      No recolhimento do DARF você já coloca o valor somado. É esta mesma a sua dúvida?

      Abraço!

  102. Boa tarde. Tive uma empresa no ano passado, por seis meses. A empresa era minha e de outros quatro sócios. Essa empresa foi vendida e transferida. Como devo declarar agora? Atualmente sou autônoma e tenho inscrição municipal apenas.

    1. Bom dia Cinthia!

      Sugiro entrar em contato com o contador da sua empresa. Ele lhe dará as informações necessárias pois sua declaração deverá estar em consonância com seus sócios antigos e com os novos donos da empresa.

      Abraço!

  103. Boa Tarde meu nobre…..Vou incluir minha mae como dependente, ela recebeu 1 salario minimo de aposentadoria em 2016….tenho que lancar essa renda dela mesmo estando fora do teto? Caso tenha, qual campo devo utilizar? Parabéns pela sua iniciativa e ajuda a todos nós!

    1. Boa tarde Marcos!

      Correto, quando se declara um dependente, todos os rendimentos e dívidas do mesmo devem ser lançados no programa de imposto de renda. Considerando que sua mãe tenha menos de 65 anos, você deverá consultar o extrato de aposentadoria dela e lançar os dados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ Pelos Dependentes conforme mostra a figura abaixo:

      declarar rendimento de dependente

      Em seguida deverá criar uma nova linha de lançamento de rendimento e entrar com os dados abaixo conforme o informe de rendimentos de aposentadoria da sua mãe:

      rendimento de dependente no irpf

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      Abraço!

  104. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ TENDO O LAUDO OFICIAL DADO COMO INÍCIO 02/2016.MINHA REPARTIÇÃO DEDUZIU O IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DE 02 A 04/2016. QUERO RECEBER ESTES 3 MESES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. COMO COLOCAR NA MINHA DECLARAÇÃO 2017 ESTA RESTITUIÇÃO? CÓDIGO? OBRIGADO. AMORIM 81.999773114

    1. Boa tarde Milbe!

      Não sei te responder esta questão. Sugiro entrar em contato com a Receita Federal. Se conseguir alguma resposta compartilhe aqui conosco.

      Abraço!

  105. Boa tarde.
    Minha mãe é minha dependente no plano de saúde. Ano passado seu rendimento (ela é pensionista e maior de 65 anos) foi abaixo do teto para isenção para dependentes. Conseguir baixar o comprovante de rendimento dela no site da previdência social e nele consta que ela teve RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS de pouco mais de R$ 23.000,00. Contudo, ao inserir a mesma como dependente na declaração deste ano, o software não aceitou, visto que, a opção 31 para dependentes diz: pais, avós e bisavós que receberam rendimentos isentos ou não até R$ 22.847,76 (que é o teto de isenção). Então, quando adiciono ela como minha dependente, lanço seus gastos com saúde e lanço seus rendimentos em rendimentos isentos e não tributáveis, o programa apresenta pendência em vermelho, que impede a transmissão da declaração para a receita. Entrei no site da receita, no espaço de contato com a receita, preenchi o formulário questionando o que fazer para declarar as despesas de saúde da minha mão. A única resposta que me deram foi que eu não poderia declarar as despesas com saúde de minha mãe, se ela não fosse inserida como dependente. Como faço para declarar as despesas com saúde dela? É possível inseri-la como dependente para fins de declaração de despesas médicas, sem declarar os rendimentos? O que devo fazer? Posso somas as despesas médicas dela com as minhas (titular do plano de saúde)?

    1. Boa tarde Ricardo!

      A regra da Receita para dependentes neste ano estabelece:

      – Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

      Entendo que sua mãe não poderá entrar como dependente na sua declaração pois o rendimento dela foi superior ao limite estabelecido. Desta forma, você não conseguirá lançar os dados do plano de saúde dela, já que não pode omitir os rendimentos dela.

      Abraço!

  106. SEGUINTE EMPRESTEI DINHEIRO EM ESPECIE PARA UM PARENTE ELE IRA DECLARAR DE RECEBEU ESTE IMPRESTIMO COMO DEVO LANÇAR NA DECLARAÇAO.

    1. Boa tarde Ismael!

      Para declarar dinheiro emprestado a um parente no imposto de renda 2017, que pode ser irmão, primo, pai, filho, etc. é muito simples. Você deverá lançar na ficha “Bens e Direitos” a operação de empréstimo e nesta deverá constar o CPF e nome completo da pessoa que recebeu o empréstimo. Em contrapartida o parente que recebeu este empréstimo deverá informar na declaração dele na ficha de “Dívidas e Ônus” com o código “14 – Pessoas físicas”, os seus dados – você Ismael (nome e CPF).

      Você deve declarar o empréstimo na ficha de “Bens e Direitos” da declaração do imposto de renda, com o código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”.

      Nos campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016”, você deve reportar o valor do empréstimo sem a inclusão dos juros. No campo “Descrição”, informe o nome e CPF do devedor, o valor dos juros acumulados não pagos a você, além das datas nas quais recebeu os pagamentos para quitação do crédito e os valores de cada depósito.

      O valor recebido referente aos juros, quando recebidos, deve ser informado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”. Basta incluir os valores na coluna “Rendimentos” e no campo “Pessoa Física”, mês a mês.

      Os juros (se recebidos) devem ser informados na declaração de ajuste anual, mesmo que você não precise recolher imposto mensalmente (carnê-leão), por estar na faixa de isenção. Dessa forma, o programa gerador da declaração irá calcular automaticamente o imposto devido (se existir).

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      Abraço!

  107. OLÁ BOA TARDE.
    TENHO UMA FILHA COM 22 ANOS COMPLETADOS EM AGOSTO DE 1994, ELA ESTUDA E TEM PLANO DE SAÚDE , POSSO DEDUZIR O PLANO DE SAÚDE DELA TAMBÉM NO MEU IMPOSTO.
    OBRIGADO.

    1. Boa noite Marcelo!

      Se ele estiver cursando universidade ou segundo grau técnico pode sim. Porém precisa cadastrá-la como dependente.

      Abraço!

  108. Minha mãe e minha tia me fazem doações que totalizam R$ 800 mensais, através de transferência bancária, pois temos conta no mesmo banco. Essa doação precisa ser declarada com o CPF delas? Precisam colocar isso na declaração mesmo sendo pequeno o valor? Considerando o rendimento anual, minha receita fica abaixo dos R$ 40 mil(os 40 mil correspondem ao valor que recebo pessoa juridica mais essas doações, presente de aniversario etc). Na aba rendimentos isentos pf, vi que poderia lançar lá, porém eu preciso do cpf de cada pessoa que me fizeram essa doação e eles precisam lançar que fizeram doação para mim? Possui outro local para esse lançamento ?

    1. Boa tarde Lucas!

      Doações em dinheiro são isentas de Imposto de Renda, mas devem ser declaradas pelo doador e pelo donatário se ambos estiverem obrigados a declarar o Imposto de Renda 2017.

      O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, informando o nome, o CPF do doador e o valor recebido.

      O destino da doação (bens, valor em espécie, aplicações financeiras etc.), se ainda existente em 31/12/2016, deve ser informado na declaração de bens.

      O doador deve declarar na ficha de “Doações Efetuadas” o nome, CPF do beneficiário, o valor doado e o código 80 – Doações em espécie.

      Se o donatário tiver investido a quantia doada em uma aplicação financeira ou adquirido bens com os recursos, como carros e imóveis, ele deve informar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e deve também registrar a aquisição do novo bem ou investimento na ficha de “Bens e Direitos”, com o seu código específico.

      Nem quem faz a transferência e nem quem recebe precisa recolher imposto de renda. Contudo, é preciso avaliar a legislação do seu estado para saber se não existe uma cobrança de imposto sobre doações.

      Não existe um valor mínimo para a doação que determina a necessidade da mesma ser declarada. Doações concedidas para despesas correntes não precisam ser detalhadas. Porém, se a pessoa tenha efetuado uma aplicação financeira com o dinheiro, é imprescindível deixar a Receita ciente da fonte do valor.

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      Abraço!

  109. Olá em 2016 tive que pagar imposto de renda complementar ao retido. Pelo sistema acusou essa necessidade (darf)

    Agora fique com uma duvida:

    “Quem pagou , ou seja, teve imposto a pagar no irpf2016 (ano passado) , ao preencher a declaração nesse ano IRPF2017 precisa colocar em alguma aba esse imposto pago via darf ? Ou se trata do fechamento operação ano anterior que nesse caso especifico não faz nada ?

    grato
    Lucas

    1. Bom dia Lucas!

      Como se trata de um imposto relativo ao exercício anterior, entendo que não deve ser declarado neste ano.

      Abraço!

  110. Boa noite , por favor me ajude! faço minha declaração IR todos os anos individualmente e a do meu marido, porém no ano de 2016 fechei minha conta corrente e comecei a receber na conta conjunta com meu esposo, como faço essa separação para a declaração individual minha e dele? Obrigada!

    1. Bom dia Daiane!
      Seguem as regras da receita para definição da conta de recebimento da restituição do imposto de renda…

      066 – A restituição só pode ser creditada em conta bancária?
      O crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte.

      067 – No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
      Sim. Ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.

      068 – É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
      Não. A restituição só é creditada em conta se o declarante for seu titular ou utilizar conta conjunta.

      069 – É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?
      Essa alteração é possível mediante apresentação de declaração retificadora encaminhada antes da inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição.

      Entendo que você poderá indicar a conta conjunta com o seu marido pois está em concordância com o item 67 do manual de perguntas e respostas da Receita Federal.

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      Abraço!

  111. Gostaria de saber se posso incluir como dependentes meu sogro e minha sogra que recebem aposentadoria rural?

    1. Opa!

      Sogros e sogras podem ser dependentes, desde que o casal faça a declaração em conjunto. Como os pais são legalmente aceitos como dependentes dos filhos, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração.

      Veja quem pode ser considerado dependente:

      – Cônjuge;
      – Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade;
      – Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
      – Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;
      – Irmão (ã), neto (a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
      – Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
      – Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
      – Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
      – Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho em comum;
      – Companheiro (a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos;
      – Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

      O limite para deduções por dependente, no IR 2017, é de R$ 2.275,08.

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      Abraço!

    1. Bom dia Will!

      Já vi pessoas dizendo que deve-se declarar apenas quando for acima de R$ 5.000, porém, a regra da Receita Federal para declaração de bens e direitos é:

      A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2016.

      Devem ser declarados quaisquer recebíveis que constituam créditos do declarante, tais como cheques ou assemelhados.

      Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos e os extintos no decorrer do ano-calendário de 2016.

      Fica dispensada, em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2016, a inclusão de:

      I – saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
      II – bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
      III – conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais);
      IV – dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

      Por este texto eu entendo que apenas bem móveis e dívidas abaixo de 5.000 reais podem ficar ausentes da declaração. Contudo, confesso que interpretar estas portarias da Receita é confuso em algumas situações.

      Na minha declaração eu colocaria a posse de dólares de qualquer valor, mas é uma opinião particular, não estou afirmando que o certo seja isto. Se você encontrar uma resposta mais certeira por favor compartilhe aqui.

      Veja mais infirmações sobre declaração de dólares neste post: http://abacusliquid.com/irpf/como-declarar-dolar/

      Abraço!

      1. Concordo com você. Talvez seja melhor declarar para evitar qualquer transtorno. As normas aplicáveis não são específicas sobre moeda estrangeira, o que pode dar margem a interpretações diversas. Obrigado.

  112. Parabéns pelo site
    Minha mãe paga plano de saúde. Fui fazer o imposto de renda dela. É obrigatório declarar o valor pago de plano de saúde dela ou posso omitir? Explico: ao inserir o valor pago de plano de saúde a restituição pelo desconto simplificado é de R$ 578,62, porém retirando o valor pulou pra R$ 2.642,66. Pensei em omitir assim aumenta bastante a restituição mas não sei se pode.

    1. Obrigado Denis!

      Não encontrei informação de que seja obrigado a declarar os pagamentos do plano de saúde. Contudo fiquei curioso sobre estes resultados de imposto a restituir que você constatou. Se importa de me passar os valores que está preenchendo em cada campo para eu fazer uma simulação aqui?

      Abraço!

  113. Prezados,

    Estou com uma dúvida para declarar a informação abaixo.

    Dúvida

    Paguei o IPTU de anos anteriores a mais. Fiz o comunicado na prefeitura e eles abriram um processo de devolução do valor pago a maior. Recebi da prefeitura em 2016, o valor de R$ 934,18 referente ao ressarcimento. Portanto, gostaria de saber onde declarar este valor ressarcido.

    Grato pela atenção!

    1. Rapaz,

      Esta dúvida foi difícil, pesquisei várias fontes e não encontrei ninguém falando sobre isto. Entendo que isto seja um “rendimento isento e não tributável”, que deveria ser declarado como “outros”. Mas é só uma opinião, não tenho 100% de certeza. Se encontrar uma resposta mais certeira compartilhe aqui por favor.

      Abraço!

  114. Opa, outra duvida, todo mês pago a Vitalmed emergência para minha mãe através de debito automático, onde e como coloco essa despesa? PS: Vou colocar minha mãe como minha dependente

  115. Boa Tarde Web Informado, tira uma duvida:

    No inicio da declaração no campo “Possui Cônjuge ou companheira”, para que serve essa informação? Estou morando com uma pessoa a dois anos e possuo um filho com ela. Mesmo ela declarando também, tenho que dar essa informação a Receita? Vice versa também com ela?

    obrigado

    1. Boa tarde Marcos!

      Até 2015 o programa de declaração exigia que o contribuinte casado ou com companheiro(a) preenchesse uma ficha chamada “Informações do cônjuge ou companheiro(a)”. Nesta ficha, os dados do cônjuge eram informados e ele era obrigado a fazer isto caso estivesse fazendo a declaração em separado. O objetivo era justificar a evolução patrimonial do casal ou união. Um exemplo é quando o casal compra um apartamento, que é informado na declaração de um dos cônjuges. Como a renda deste informante pode não ser suficiente para justificar a compra do imóvel, os dados do segundo cônjuge – que constam na base de dados da Receita, são localizados pelo CPF para justificar.

      Em 2016 esta ficha foi abolida. Basta agora informar o CPF do outro cônjuge ou companheiro(a), uma vez que a Receita Federal tem acesso às demais informações em seu banco de dados via CPF.

      Se você não especificar o CPF dela e mandar verificar pendências no programa será informado um alerta. Note que ele não impede o envio da declaração, é só um alerta.

      Entendo que seja útil colocar o CPF do cônjuge como explicado acima, ou seja, quando se faz a declaração em separado e os bens comuns do casal estão em uma declaração apenas. Desta forma, a Receita conseguirá cruzar a sua declaração com a dela. Mas também não vejo motivo para não colocar o CPF. Não há pegadinha do Fisco, rs.

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      Abraço!

  116. Bom dia,

    Vou fazer a declaração do imposto de renda pela primeira vez, então segue as minhas dúvidas:

    * tenho duas motocicletas e um terreno comprados em anos anteriores, como fazer a declaração deles?;
    * investi uma quantia em sites especializados em Mineração de Bitcoins, como faço a declaração dos ganhos através deste tipo de investimento?;

    Em relação aos Bitcoins, sei que a receita federal orienta que a declaração seja feita em “Bens e Direitos” – “Outros Bens”, e o imposto deve ser pago toda vez que houver venda com lucro, isso através do programa Ganhos de Capital, mas pelo que entendi isso deve ser feito quando a pessoa compra e depois vende os Bitcoins obtendo com isso lucro.

    Esse não é bem o meu caso, visto que não compro e sim ganho todo mês uma certa quantia de Bitcoins por conta do meu investimento. A minha dúvida é, mesmo eu não comprando para vender depois, e sim ganhando e vendendo, a declaração deve ser feita como descrita acima, ou de outra forma?

    Desde já agradeço pela compreensão e ajuda.

    1. Boa tarde Anderson!

      Para quem vai declarar o imposto de renda 2017 pela primeira vez, fiz um guia completo que poderá ser consultado no endereço abaixo. Lá você encontrará o artigo para declaração de imóveis (terreno). Porém não fiz ainda o tutorial para declaração de veículos (motocicletas) e Bitcoins. Vou ver se consigo fazer isto em breve.

      http://abacusliquid.com/imposto-de-renda-pela-primeira-vez/

      Abraço!

  117. Boa tarde,

    Prezados, preciso de ajuda.

    No ano passado 2016 recebi de fevereiro a julho aluguel de 1300/mês. Segundo a tabela esse valor é isento.

    Estou fazendo a declaração e quando lanço os valores que recebi de aluguel na aba informações de rendimentos tributáveis recebidos de PF, os valores que tenho de restituição diminuem à medida que lanço cada aluguel mensalmente? Ele soma esses valores que recebi de aluguel para calcular o imposto. Estou em dúvida pois até 1903,00 não é isento?

    Você pode me ajudar?

    Grata

    Neuza

    1. Boa tarde Neuza!

      Entendo que esta isenção a qual se referiu é para recolhimento de imposto de renda (mês a mês) sobre os aluguéis recebidos. Como o valor do seu aluguel recebido estava abaixo do limite (1.903,98) então você não precisou recolher o IR de março a agosto no carnê-leão.

      Contudo, como o aluguel se trata de um rendimento “tributável”, o mesmo entrará no cálculo do imposto devido agora na declaração anual do imposto de renda caso a soma dos seus rendimentos totais no ano de 2016, incluindo os aluguéis recebidos, fique acima da faixa de isenção.

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      Abraço!

  118. Boa noite, tenho duvidas ao fazer a declaração. Efetuei o pagamento de uma cirurgia de catarata pra minha sogra, e ela não esta como minha dependente, mas o recibo saiu com o meu cpf tomador de serviço, e dIscriminando que a cirurgia foi realizada ao paciente que é minha sogra. Posso lançar esse valor na minha declaração como despesa medica.

    1. Bom dia Luiz!

      Segundo as regras da Receita, você pode declarar gastos médicos apenas relacionados aos seus dependentes. Algumas pessoas utilizam a prática de pedir recibo de despesa médica em seu CPF mesmo que o beneficiário não seja ele mesmo. Desta forma, quando a Receita faz o cruzamento entre a declaração do médico ou clínica e a declaração do paciente, costuma não ocorrer divergência já que os CPFs em ambas as declarações são o mesmo. Contudo, no seu caso, como foi discriminado no recibo que a cirurgia foi realizada na sua sogra, pode ocorrer uma divergência que poderá colocar sua declaração na malha fina.

      Esta é a minha interpretação da lei. Consulte outros sites para confirmar esta resposta.

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      Abraço!

  119. Muito bom para esclarecimentos, Gostaria de uma ajuda sobre uma declaração. Minha esposa recebeu em 2016, rendimentos não tributáveis (bolsa de estudos) acima de 40 mil reais. Porém, concomitante a isso, ela recebeu salário de professor abaixo do limite mínimo de 28 mil reais. As questôes são: ela precisa declarar? Se precisar declarar, terá que pagar imposto referente ao salário dela, ainda que seja abaixo do mínimo? Obrigado

    1. Bom dia Eric!

      Segundo as regras da Receita para o IRPF2017, devem declarar:

      1 – Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
      3 – Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

      Entendo que o caso da bolsa de estudos da sua esposa se enquadra no item 2.

      Sobre o imposto de renda a pagar, a minha sugestão é que você monte a declaração dela com todos os itens preenchidos (rendimentos, gastos, etc) que o próprio programa da declaração do imposto de renda 2017 irá calcular o imposto devido (se é que vai existir).

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      Abraço!

  120. Olá, voces estão sendo geniais, tirando nossas dúvidas. E como uma coisa puxa a outra, tenho mais uma, por gentileza. É que vendi em 2016 um imóvel. Paguei o imposto no gcap na data certa, 15%. Ao importar para a decl. de 2017, verifiquei que o imposto que paguei na época não foi transportado, somente os rendimentos isentos e tributação exclusiva. Pergunto, onde devo lançar o valor do imposto do ganho de capital, manualmente? Muito obrigado e boa noite.

    1. Bom dia Saul!
      Obrigado pela consideração.

      Eu pesquisei a sua dúvida e encontrei a seguinte orientação neste link:

      “O imposto pago deve ser informado no próprio Demonstrativo do Ganho de Capital, que será importado e informado automaticamente na ficha “Outras Informações” da declaração constante do “Resumo da Declaração”. Logo, insira o imposto pago no GCAP e importe novamente para Demonstrativo de Ganho de Capital da Declaração de Ajuste.”

      Tente fazer desta forma. Se não funcionar me avisa que vou fazer uma simulação aqui.

      Abraço!

  121. Olá, não consigo fazer a importação de dados, mesmo com a declaração do ano anterior estando perfeitamente presente nos arquivos do computador. Já até abri a declaração do ano anterior para averiguar, No entanto, quando tento importar pelo programa de 2017 não consigo. Abre uma janela pedindo nome do arquivo, o qual já tentei de tudo e só aparece uma mensagem de erro dizendo que o arquivo está corrompido. O que fazer??

    1. Bom dia!

      Veja as instruções de importação neste tutorial: http://abacusliquid.com/programa-irpf-2017/

      Lembrando que você deverá ter no seu HD o arquivo xxx-IRPF-A-2016-2015-ORIG.DEC gerado com o programa de declaração 2016. Se você não sabe como gerar este arquivo me avisa que monto um tutorial para você.

      Abraço!

  122. No ano de 2016 paguei imposto de renda (DARF), posso declarar esse imposto pago em 2017? Se posso, em qual campo, eu declaro?

  123. Boa noite,

    Meu filho de 02 anos é dependente em minha declaração do I.R. Porém ele é dependente no plano de saúde de minha esposa. Fazemos a declaração separadamente. Como faço pra declarar a parte dele? É na minha declaração ou na dela? O mesmo vale para recibos médicos com reembolso?? Grato!! Parabéns pelo site…

    1. Bom dia Armando!
      Obrigado!

      Apenas um dos cônjuges pode informar o filho como dependente em sua declaração de imposto de renda, e as despesas com ele só poderão ser deduzidas na declaração de quem a incluiu, independentemente de quem pagou, pai ou mãe. Para saber se vale a pena passar a dependência para sua esposa para abater o gasto com plano de saúde, só mesmo simulando as duas situações. Contudo, se os recibos médicos estão no seu CPF, não há como colocar estes gastos na declaração da sua esposa. Aqui em casa tenho uma situação parecida, sou dependente da minha esposa no plano de saúde, mas estes gastos ficam “perdidos” pois não sou dependente dela na declaração.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  124. Agradeço-lhes por poder participar com uma pergunta.
    Como proceder na declaração final de espólio, na especificação da divisão dos bens, se os bens estão na declaração do outro cônjuge. Devo transferir esses bens da declaração do cabeça do casal para o espólio?

    1. Bom dia Nilton!
      Não tenho conhecimentos sobre declaração final de espólio. Mas se você detalhar melhor a pergunta posso lhe ajudar na pesquisa.
      Abraço!

    2. Estou fazendo uma declaração final de espólio, com bens a inventariar e com trânsito em julgado já ocorrido, Os bens adquiridos pelo falecido não estão nesta declaração e sim na declaração do outro cônjuge que é o cabeça do casal, em união de comunhão de bens.
      Entendo que os bens devam estar na declaração do espólio porque nela tem as fichas específicas a serem preenchidas quando da divisão.
      Devo transferir os bens para a declaração do cônjuge cabeça do casal para o espólio?

    3. Bom dia Nilton!
      Não encontrei uma resposta para sua questão. É uma dúvida bem especifica. Sugiro procurar um profissional com experiência em declaração de espólio e partilha de bens. Assim você será melhor orientado. Caso obtenha uma resposta e queira compartilhar aqui para ajudar outras pessoas ficarei grato.
      Abraço!

  125. Boa noite!
    Recebo aluguel no valor de R$ 900 e a imobiliária fica com R$ 100 que significa a sua comissão, totalizando R$ 1.000. Não faço a guia do Leão mensalmente. Como declaro esses valores no IR? A partir de qual valor devo recolher mensalmente o IR? Devo declarar o valor pago de condomínio e IPTU pagos pelo locatário? Caso sim, onde devo declarar todos esses valores?
    Obrigado pela atenção e parabéns pelo informativo, muito interessante e esclarecedor.
    Wallace.

    1. Bom dia Wallace

      Ainda estou devendo um post detalhado sobre declaração de imóveis. Vou fazer isto em breve. Volte ao site daqui alguns dias. Lembrando que os tutoriais do imposto de renda eu posto no site Abacus Liquid. Não deixe de assinar o site para ficar informado sobre as últimas novidades.

      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  126. Boa tarde Web Informado!

    A situação é que eu queria saber fazer o calculo de porcentagem do imposto devido + alíquota efetiva % em cima dos rendimentos tributáveis, que é o que ela recebe no ano.

    Outra pergunta,qual o limite de isenção para os contribuintes, ela tem bem mais de 65 anos.

    P.S.Estava vendo no site:Os comprovantes de rendimentos do exercício 2017, ano-calendário 2016, para fins de declaração do Imposto de Renda, só serão disponibilizados nas áreas destinadas aos segurados e pensionistas no site a partir do dia 1º de março.

    Bom feriado.

    1. Olá Karla!

      Você não precisa se preocupar com este cálculo porque geralmente os informes de rendimentos já trazem tudo separado. Aguarde a liberação do extrato de pensão da sua mãe. Veja abaixo os limites para declaração de IR em 2017:

      A isenção legal para aposentados acima de 65 anos será de R$ 24.751,74, equivalente ao valor de R$ 1.903,98 da isenção mensal no ano, somado o décimo terceiro.

      O limite de dedução por dependente é de R$ 2.275,08. Para despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, graduação e pós-graduação, inclusive do próprio contribuinte), a dedução é de R$ 3.561,50 por educando.

      O contribuinte que fizer o modelo simplificado da declaração, que dispensa a citação de qualquer despesa, tem direito a desconto de 20% da base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Se optar por deduzir despesas médicas, gastos com educação, dependentes, empregados domésticos e contribuições à previdência complementar, cujo somatório ficar acima dos R$ 16.754,34, deverá fazer a declaração completa.

      Na lista de quem é obrigado a declarar estão aquelas pessoas que ganharam mais de R$ 40 mil em 2016 em rendimentos não tributáveis, como saque de FGTS, rescisão trabalhista, caderneta de poupança. Se teve ganho com a venda de um imóvel, por exemplo, ou na bolsa de valores, precisa declarar. Também quem tinha bens ou propriedades em valor acima de R$ 300 mil, ou ganhou mais de R$ 142,798,50 com atividade rural.

      irpf 2017

      Bom feriado!

  127. Boa tarde. O problema que tenho lido, pois sou marinheiro de primeira viagem é que o locador pode usar de má-fé e alegar que fez o pagamento dos condominio e iptu, abatendo o imposto a pagar. Veja, a opinião não é minha. É o que se lê pela internet. Obrigado.

    1. Bom dia Saul!

      O contrato da sua locação define que você deve pagar estas taxas? Se o contrato definir então você não precisa se preocupar, penso eu. Tendo meios de provar à Receita que você é o responsável pelo pagamento então você estará resguardado. E se você paga estas despesas via banco tem ainda os comprovantes em seu nome.

      Abraço!

  128. A mais de 10 anos comprei uma casa e declaro o valor no imposto de renda, agora vou vender, claro o valor mudou muito, vou usar o dinheiro para comprar um terreno e construir, pode ? Ou tem que comprar outra casa em menos de 6 meses, é meu único imóvel e vou vender bem menos que 440,000… Obrigado.

  129. Web Informado boa noite,

    Grata pelo retorno, só que o link que me passou é do INSS, e ela é pensionistas do ESTADO.

    1. Bom dia Karla!

      As regras são as mesmas. Contudo, você precisará preencher a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” conforme o extrato anual de pagamento da pensão. Sua mãe já recebeu este documento? Lembrando que a Receita Federal estabelece um limite de isenção para os contribuintes com mais de 65 anos.

      Abraço!

  130. Boa noite,

    Minha mãe tem só uma renda tributável “ela é pensionista” que esse ano o valor total somou 30.578,94, gostaria de saber qual o valor que coloco em:imposto devido e imposto a restituir?

    Antecipadamente agradeço o retorno.

  131. Meu nome é Orlando e gostaria que me orientassem sobre o seguinte:
    Sou aposentado do INSS, e, durante os exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 estive isento de declarar o IR-Pessoa Física, pois estava abaixo dos limites tributáveis, e por esse motivo não foram entregues as respectivas Declarações daqueles exercícios.
    Porém, durante todo aquele período, houveram mudanças em meu patrimônio, tais como : saldos bancários, bens moveis e outros.
    Neste exercício (2017) serei obrigado a fazer a declaração do IR-Pessoa Física, pois meus rendimentos tributáveis em 2016 ultrapassaram (em pouco) os R$ 28.559,70.
    Minha dúvida: No item de BENS E DIREITOS, na coluna ANO ANTERIOR, qual o valor que terei que declarar? Seria o valor constante da Declaração de 2011, ou essa coluna (ano anterior) ficaria em branco.
    No aguardo, agradeço.

    1. Boa tarde Orlando!

      Na declaração de bens você precisa colocar o valor do bem em 31/12/2015 e o valor em 31/12/2016. A Receita Federal determina isto porque o Fisco precisa conhecer a sua variação patrimonial ao longo do ano que passou. Veja no link abaixo o exemplo de declaração de uma poupança:

      http://abacusliquid.com/irpf/como-declarar-poupanca/

      Estou entendendo que você fez uma declaração em 2011, correto? Porém, se você declarar o valor de 2011 no campo de 31/12/2015 a Receita entenderá que a variação do patrimônio ao longo destes anos que ficou sem declarar ocorreu toda em 2016.

      Por outro lado, se você declarar zerado no campo de 31/12/2015 o Fisco entenderá que você não tinha o bem em 2015.

      Confesso que não fiz até hoje nenhuma declaração no contexto da sua, mas se fosse fazer colocaria no campo de 31/12/2015 o que realmente tinha nesta data, ou seja, nem zerado nem o de 2011.

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      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  132. Bom dia, sou auxiliar administrativo e ganho um salário mínimo. Infelizmente meu salário não pagava o mestrado que queria em 2016, porém meu tio me ajudou pagando parte do mesmo. Gostaria de saber se posso declarar o mestrado como gasto com educação mesmo tendo uma renda menor que o custo do curso, afinal contribui para o pagamento do curso abaixo do teto da educação.
    Obrigado.

    1. Boa noite Marcus!

      Despesas com pós-graduação podem ser deduzidas como despesas de instrução dentro do teto estabelecido para este tipo de gasto. Porém, não faz sentido você declarar um gasto maior do que seus proventos, a não ser que você tinha capital guardado que possa justificar este gasto maior. Você também precisará dos recibos em seu nome para comprovar os gastos em caso de solicitação da Receita.

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      Abraço!

  133. Olá, fui nomeado pela justiça federal de 1ª instância em 2016 para ser perito em um processo judicial e no final do meu trabalho, quando fui sacar meus honorários no valor de R$ 6.270,18 através de um Alvará de Levantamento na caixa econômica federal, ficaram retidos a título de IR o valor de R$ 854,94.
    Onde e como declaro esse recebimento e o valor do IR?
    obrigado

    1. Boa noite Marcos!

      Esta situação eu não conheço, mas já que questionou irei pesquisar para procurar conhecer esta declaração. Vou só aguardar a liberação do manual de declaração do imposto de renda 2017 oficial da Receita.

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      Abraço!

      1. Fico n aguardo então…..tem a possibilidade de scanear esse meu documento e enviar p algum e-mail seu? a analise seria mais precisa!

    2. Bom dia Marcos!

      O valor dos honorários periciais que você recebeu, bem como o imposto de renda que ficou retido na fonte (imposto de renda sobre honorários recebidos por perito), deverão ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” conforme exemplificado na figura a seguir:

      imposto de renda honorarios pericia

      Não tenho certeza se o CNPJ a ser utilizado é este. Você recebeu algum comprovante informando o CNPJ da agência? Se não recebeu sugiro entrar em contato com a agência para ter certeza qual CNPJ utilizar pois se tiver divergência poderá cair na malha fina.

      Note que no campo “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica” eu coloquei o valor líquido. Favor conferir.

      Lembro que não sou especialista em Imposto de Renda nem tenho formação de contador, fiz apenas uma interpretação das regras da Receita Federal, e por isto, para ter 100% certeza da forma correta de declarar, só mesmo procurando um profissional.

      Abraço!

  134. Obrigado, estarei aguardando, pois a Receita não é clara nesse sentido. E alguns blogs mandam declarar os aluguéis, em pagamentos e o seguro-fiança paga à Porto Seguro, no código outros. Boa tarde.

    1. Pois é, em muitos pontos ela não é clara, por isto crio estes tutoriais com dúvidas e respostas para esclarecer alguns procedimentos. Ela ainda não divulgou o documento oficial para orientação do contribuinte em 2017. Assim que divulgar vou fazer uma análise mais detalhada.
      Abraço!

    2. Bom dia Saul!

      Pagamento de condomínio e de IPTU não devem ser declarados no programa de imposto de renda. Já em relação ao seguro-fiança, fiz uma vasta pesquisa e encontrei pouca coisa a respeito. Vou fazer minha interpretação do tema: como se trata de um seguro com qualquer outro, o mesmo não deve ser declarado. Mesmo porque, a Receita só exige a declaração dos pagamentos de aluguéis por parte dos locatários para que se possa fazer o cruzamento dos dados com a declaração do locador que recebe. E no caso do seguro-fiança, mesmo que você deixe de pagar o aluguel e a seguradora repasse o seguro ao locador, o cruzamento de dados será feito entre locador e seguradora e não entre o locador e o locatário.

      Enfim, sugiro você entrar em contato com a corretora ou mesmo com a seguradora, mas no meu entendimento você só deve declarar os aluguéis pagos.

      Se tiver algum retorno contrário a isto que falei comente aqui para podermos discutir.

      Abraço!

  135. Excelente site, porém não achei resposta à minha dúvida: Sou locatário, devo declarar em “pagamentos” a soma dos aluguéis, condominios, iptu e seguro fiança durante o ano de 2016? Obrigado.

    1. Boa tarde Saul!
      Ainda não coloquei explicações sobre imóveis. Devo fazer isto nesta semana e no mais tardar semana que vem. Vou considerar a sua questão.
      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades do imposto de renda.
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      Abraço!

      1. Boa tarde. Meu pai teve renda de aluguel de imóvel comercial no valor de 55.760,00 e recebe um salário mínimo de aposentadoria. O valor dá aposentadoria deve ser lançado em rendimentos isentos e não tributáveis ,uma vez que ele já possui 79 anos?

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