Não recebi a Restituição! O que fazer se eu não receber minha restituição do imposto de renda? A Restituição do imposto de renda foi liberada mas não foi creditada na minha conta bancária, neste caso o que devo fazer?

No momento em que você fez sua declaração do Imposto de Renda, você já recebe também o valor ao qual tem direito na restituição, caso tenha direito, ou o valor que ainda deve a Receita Federal. O valor de restituição está no campo “Imposto a Restituir” da primeira folha da declaração. Caso você deva algum imposto, o valor devido virá no campo “Imposto Devido”. No campo “Saldo do Imposto a Pagar” virá a diferença a ser paga pelo contribuinte caso a diferença entre o imposto devido e o imposto a restituir não paguem todos os valores.

Recebimento da Restituição

O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante crédito em conta-corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário, informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), admitida as exceções no caso de contribuinte falecidomenor de idadeincapaz ou com saída definitiva do país.

O valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.



O contribuinte que consultar a situação de sua restituição no sítio da RFB, e verificar, dentro do prazo de um ano da disponibilização da restituição na rede bancária, alguma divergência relacionada ao banco, agência ou conta-corrente informada no pedido de pagamento de restituição deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil por meio dos telefones 4004-0001 (capitais)0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) ou pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil para corrigir as informações e solicitar novo agendamento do crédito.

Decorrido o prazo de um ano para resgate na rede bancária, a restituição é devolvida para a RFB e poderá ser requerida por meio do formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, disponível:

Na impossibilidade de utilização do formulário eletrônico, o pedido poderá ser apresentado por meio do Formulário Pedido de Restituição ou Ressarcimento.

Para consultar o “Pedido de Pagamento de Restituição” e verificar se ele encontra-se em um dos lotes de restituição do IRPF já liberado, o contribuinte deverá acessar a página “Consulta Restituições IRPF“.

Alteração dos Dados Bancários para Crédito da Restituição

SITUAÇÃO O QUE FAZER

A conta informada para depósito da restituição foi encerrada

Existem três opções:

1) No Portal e-CAC, acesse o Extrato da Declaração do IRPF na seção Restituição e Compensação → Extrato do Processamento da DIRPF → Extrato.

No item Demonstrativo do Crédito da Restituição, ao final da página, clique em “Alterar dados bancários para crédito da restituição“.

Informe os novos dados bancários e clique em “Alterar“.

AVISO: Caso seja necessário alterar os dados bancários para mais de um exercício, o procedimento deverá ser repetido em cada um deles.

2) Aguarde a liberação da restituição para então informar a nova conta para depósito.

Para informar a nova conta, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes físicos), das 8h00 às 21h00, ou compareça pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil.

3) Retifique a declaração, alterando as informações bancárias para depósito da restituição.

AVISO: Para fins de priorização no pagamento das restituições, considera-se como data de apresentação a data do envio da declaração retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.

O contribuinte quer alterar a conta para depósito da restituição

Existem duas opções:

1) No Portal e-CAC, acesse o Extrato da Declaração do IRPF na seção Restituição e Compensação → Extrato do Processamento da DIRPF → Extrato.

No item Demonstrativo do Crédito da Restituição, ao final da página, clique em “Alterar dados bancários para crédito da restituição.

Informe os novos dados bancários e clique em “Alterar“.

AVISO: Caso seja necessário alterar os dados bancários para mais de um exercício, o procedimento deverá ser repetido em cada um deles.

2) Retifique a declaração, alterando as informações bancárias para depósito da restituição.

AVISO: Para fins de priorização no pagamento das restituições, considera-se como data de apresentação a data do envio da declaração retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.

A restituição foi liberada, mas não foi creditada na conta Entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes físicos), das 8h00 às 21h00, ou compareça pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil.
restituicao imposto de renda
Maiores

Maiores Dúvidas Sobre Imposto de Renda

Foi dada a largada para a declaração do imposto de renda 2017. Os contribuintes terão entre 2 de março e 28 de abril de 2017 para entregar a declaração do imposto de renda de 2017, referente ao ano-calendário de 2016. Elaboramos este perguntão do IR 2017 para ajudar os contribuintes nas suas declarações do imposto de renda. São várias dúvidas e perguntas

Read more
restituicao imposto de renda
Maiores

Maiores Dúvidas Sobre a Restituição do Imposto de Renda

Sua declaração está na base de dados da receita federal – O que significa? Como saber em qual lote vou receber a restituição 2016? Quais são os lotes restituição 2017? E a maior dúvida do contribuinte: O que significa Processada em Fila de Restituição? Outro estado que gera muita dúvida nos contribuintes é: Aguardando Reagendamento Pelo Contribuinte. E a consulta da declaração

Read more