Recebo diariamente aqui no site muitos questionamentos sobre o recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física. Infelizmente, o site da Receita Federal não é muito claro nos status apresentados e os contribuintes acabam ficando na dúvida quanto ao recebimento do valor devido pelo Fisco. As principais questões que os internautas postam aqui dizem respeito a quando irão de fato receber a restituição e se estão aptos ou não a receberem o valor. Por exemplo: Como Saber em Qual Lote Vou Receber a Restituição 2017?



Para tentar responder a esta e outras questões vou republicar algumas informações que estão espalhadas aqui no site e desta forma colocar em um só local todas as informações necessárias para o contribuinte acompanhar sua situação da sua declaração de imposto de renda e restituição perante o Fisco.

A Receita Federal realiza a liberação dos valores de restituição aos contribuintes através de lotes. Geralmente, são liberados sete lotes de junho a dezembro, sendo que no primeiro lote são priorizados os idosos e portadores de deficiências.

Para informar ao contribuinte sobre a liberação da restituição, a Receita considera duas datas: a primeira é a data de liberação da consulta quando o contribuinte poderá entrar no site para consultar sua situação (veja aqui como fazer esta consulta). A segunda data é quando o contribuinte receberá de fato o valor na sua conta bancária. Geralmente o espaço entre estas duas datas é de uma semana.

Para o depósito do valor da restituição a Receita Federal irá considerar a agência/conta que o contribuinte informou na declaração. Lembrando que pode ser conta corrente ou conta poupança, conta salário não é aceita pela Receita para depósito da restituição.

Se por algum motivo sua restituição não foi creditada, mesmo que esteja tudo OK com a sua conta bancária, o contribuinte deverá entrar em contato com o Banco do Brasil para pedir a transferência do valor para outra conta de titularidade do contribuinte. Os telefones para contato são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se for decorrido o prazo de um ano para resgate na rede bancária, a restituição é devolvida para a Receita e só poderá ser requerida por meio do formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, disponível no no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), serviço Restituição e Compensação, item Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, opção Extrato do Processamento da DIRPF.

Situações Possíveis da Declaração

A Receita informa na sua página de consulta da situação da declaração o estado atual do processamento (veja aqui como acessar esta página). São cinco estados principais:

O primeiro deles é Em Processamento. Este estado significa que a declaração do contribuinte foi recebida corretamente pela Receita mas ainda não teve a análise completada. Ela já consta na base de dados da Fisco mas ainda não foi analisada ou está em processo de análise.

A segunda situação possível é Processada. Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.

Por outro lado, se a declaração já foi analisada e há imposto a restituir então a sua situação será Processada – em Fila de Restituição. Ou seja, o contribuinte está apto a receber a restituição nos próximos lotes a serem liberados.

Há também uma situação de atenção que é Com Pendência. Neste caso, a Receita informa ao contribuinte qual é a pendência e pedirá ao contribuinte que preste dados adicionais. Pendências podem surgir, por exemplo, alguma informação prestada pelo contribuinte não casa com uma informação prestada por outra entidade. Casos comuns são despesas médicas e rendimentos tributados de pessoa jurídica como alguma fonte pagadora ao contribuinte.

Outro estado a ser considerado é o Em Análise. Esta situação ocorrerá quando o contribuinte já prestou os devidos esclarecimentos à Receita sobre as pendência levantadas. Ou seja, neste momento o Fisco está analisando os documentos prestados pelo contribuinte para resolução da(s) pendência(s).

Importante: Mesmo que a declaração tem sido processada corretamente e colocada no estado Processada, a Receita Federal tem até cinco anos para cobrar outras informações. Até mesmo se o contribuinte recebeu a restituição, há este período de cinco anos em que a Receita pode realizar um reprocessamento da declaração.

Fluxo de Processamento da Declaração de Imposto de Renda

Se o contribuinte não receber a restituição no último lote não necessariamente existe uma pendência. Algumas declarações são retidas pela Receita para uma análise mais profunda. Neste caso, o contribuinte só receberá o valor nos lotes residuais a partir do próximo ano. Preparei um infográfico para ajudar o leitor entender melhor o fluxo de processamento da declaração.

sua declaracao esta na base de dados da receita federal

Sua declaração está na base de dados da Receita Federal

Assim que a Receita Federal recebe a declaração do contribuinte, o status da mensa na consulta é apresentado como Sua declaração está na base de dados da Receita Federal como mostrado na figura abaixo:

na base de dados da receita federal

Processada – em fila de restituição

Se a declaração do contribuinte já foi processada corretamente, não há pendências e há valor a restituir porém o mesmo não foi ainda enviada ao banco, ao consultar o site da Receita será apresentada a situação Processada – em fila de restituição conforme mostrada a figura abaixo:

processada em fila de restituicao 2017

A declaração do IRPF neste estado significa que a Receita Federal aguarda a liberação de recursos para pagamento da restituição. Os pagamentos são efetuados de acordo com o cronograma de lotes e dependem da liberação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional.

A ordem dos pagamentos é definida pela data de transmissão da declaração, respeitadas as prioridades definidas em lei (idosos e portadores de doença grave ou deficiência física ou mental). A qualquer momento, no entanto, a declaração em fila de restituição pode retornar para análise.

É comum que o contribuinte fiquei com este status por meses e meses. Não há como saber de ante-mão em qual lote o contribuinte receberá a restituição 2017, a fila de pagamento da restituição é dinâmica e depende de diversos fatores, por isto a Receita só informa a liberação ou não do crédito no dia da consulta. É importante salientar que se o contribuinte não receber no último lote do ano então quer dizer que sua restituição 2017 ficou para recebimento em lotes residuais no ano seguinte.

Enviada para crédito no banco

Se o contribuinte tiver saldo a restituir no próximo lote e o mesmo já está sendo enviado ao banco cadastrado na DIRPF, ao realizar a consultar será apresentada a situação Enviada para crédito no banco conforme página abaixo. Esta mensagem é apresentada no dia da consulta ao lote. Se a sua situação não mudou de Processada em fila de restituição para Enviada para crédito no banco então você não receberá naquele lote.

restituicao imposto renda enviada credito

Creditada

A situação passará para Creditada quando o valor da restituição 2017 tiver sido creditado no banco como mostra a página abaixo. Se o contribuinte não receber o valor na sua conta no dia do crédito então o mesmo deverá entrar em contato com o Banco do Brasil.

processada em fila de restituição

Saldo Inexistente de Imposto a Pagar ou a Restituir

Caso o contribuinte não tenha imposto de renda a restituir e a sua declaração já tiver sido processada corretamente será exibida a seguinte informação: Sua declaração já foi processada. Resultado encontrado: Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir.



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