Quanto Tempo Vale o Comprovante de Residência?

Dúvida do cidadão: Quanto tempo vale o comprovante de residência? Resposta: Geralmente 90 dias, mas este prazo pode ser maior ou menor de acordo com o tipo do documento e de acordo com as exigências da instituição requisitante.

A Lei 7.115, de 29 de agosto de 1986, estabeleceu:

“A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira“.

Desta forma, o fato do cidadão declarar uma residência já deveria valer como comprovação. Contudo, estamos no Brasil e o número de casos de estelionato é grande. É por isto que as empresas e instituições exigem comprovação documental e não apenas uma declaração informal do cidadão. Como não existe qualquer legislação sobre quais são os documentos devem ser aceitos como comprovante de renda, cada empresa define a lista de documentos que bem entende.

Outra dúvida comum é se o comprovante de residência precisa estar em nome do cidadão que precisa comprovar o endereço. Caso tenha um documento em seu nome será menos problemático comprovar a residência. Mas se o cidadão mora com os pais ou cônjuge por exemplo, e não recebe nenhuma correspondência em seu nome, pode ser usado um documento em nome do pai, mãe ou cônjuge, desde que seja anexado um documento que comprove a filiação ou união com o cônjuge. Algumas instituições facilitam os casos em que o cidadão não possui comprovante no seu nome, veja um exemplo:

É possível enviar comprovante em nome de pai, mãe, cônjuge sem necessidade de documentos adicionais. Caso possua um comprovante em nome de outra pessoa que não essas, é necessário uma declaração de residência padrão do BTG Pactual Digital, que deve ser assinada a mão enviada juntamente com o comprovante de endereço por meio de foto ou scan. Fonte

Veja a seguir quais são documentos aceitos na maioria dos estabelecimentos, instituições e empresas:

• Contas de água;
• Contas de luz;
• Contas de gás canalizado;
• Contas de telefone fixo;
• Contas de internet fixa ou TV a cabo;
• Contracheque emitido por órgão público;
• Declaração emitida por universidade atestando que estudante reside em alojamento por ela mantido;
• Boleto de cobrança de plano de saúde;
• Boleto de condomínio;
• Boleto de financiamento imobiliário;
• Boleto de mensalidade escolar;
• Carnê de cobrança de IPVA com data de vencimento nos últimos 12 meses;
• Carnê de cobrança de IPTU com data de vencimento nos últimos 12 meses;
• Multa de trânsito emitida nos últimos 180 dias;
• Contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório;
• Declaração do Imposto de Renda relativo ao último ano;
• Fatura de cartão de crédito.

Dúvidas mais Comuns Sobre Comprovante de Residência

Pergunta: Vou casar no civil, mas não tenho comprovante de residência em meu nome, moro com o meu avô, posso levar um comprovante de residência em nome dele?

Resposta: Sim, pode estar no nome de um terceiro. Deve ser levada, junto com o comprovante, uma declaração da pessoa cujo nome está no comprovante, com assinatura dela reconhecida em cartório, informando que você mora com ela.

Pergunta: Conta não paga ainda vale como comprovante de residência?

Resposta: Uma conta não precisa estar paga para comprovar residência, precisa apenas ser uma conta recente.

Pergunta: Conta precisa ser do mês atual para valer como comprovante de residência?

Resposta: Uma conta precisa ser uma recente, geralmente o prazo máximo é de 90 dias mas pode variar.

Pergunta: Boleto bancário da Mercado livre serve como comprovante de residência?

Resposta: Este boleto não é aceito.

Pergunta: Meu pai fez uma declaração afirmando que moro no endereço dele só que a conta de luz não está no nome dele, posso usar o contrato de aluguel?

Resposta: Se o contrato de aluguel estiver em nome do seu pai pode sim.

Pergunta: Posso usar um boleto de uma compra pela internet pra comprovar residência?

Resposta: Este tipo de boleto não é normalmente aceito.

Pergunta: Posso usar a conta de luz em nome do meu irmão como comprovante de residência sem precisar fazer declaração?

Resposta: Seu irmão deverá fazer a declaração, de preferência com firma reconhecida em cartório.

Pergunta: Quero abrir uma conta bancária em meu nome mas o comprovante de residência está no nome do meu esposo, posso usar?

Resposta: Sim, basta apresentar em conjunto com a certidão de casamento.

Pergunta: Preciso abrir uma conta no banco Bradesco. Minha fatura do cartão de crédito pode ser usada como comprovante de residência?

Resposta: Depende das regras do banco, consulte a lista de documentos no site.

Pergunta: Segunda via da conta serve como comprovante ou tem que ser a original?

Resposta: Serve desde que emitida pela empresa.

Pergunta: Preciso abrir uma conta salário mas moro de aluguel. Não tenho comprovante de residência em meu nome. O que eu tenho que fazer?

Resposta: Verifique com o banco se seu contrato de aluguel é suficiente.

Pergunta: Boleto imprimido pelo email serve como comprovante de residência?

Resposta: Se for um tipo de documento aceito pela instituição, pode ser que ela aceite.

Pergunta: Quero abrir uma conta no banco, posso usar um comprovante de residência que não está pago ainda?

Resposta: Pode, desde que seja uma conta recente.

Pergunta: Moro em uma cidade e trabalho em outra. Preciso abrir uma conta na cidade onde trabalho. Posso abrir a conta bancária na cidade onde trabalho usando o comprovante de residência da cidade onde moro?

Resposta: Geralmente isto não é aceito, veja com o banco.

Pergunta: De quanto tempo precisa ser o comprovante de residência?

Resposta: Geralmente no máximo 3 meses.

Pergunta: Certidão de casamento serve como comprovante de residência?

Resposta: Não.